03/04/2024 18:30

Juntada de Certidão
30/03/2024 01:13

Recebidos os autos
30/03/2024 01:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/01/2024 00:33

Decorrido prazo de ADEMIL SANTO DA SILVA em 29/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 01:08

Decorrido prazo de ADEMIL SANTO DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 17:07

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 03:49

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025800-27.2023.8.11.0001.

AUTOR: ADEMIL SANTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos.

Considerando o pagamento espontâneo apresentado (Id. 138102162), fora expedido o Alvará Judicial n. 20240118182920045886 para levantamento do valor depositado em Juízo, observando-se a conta bancária indicada pela parte reclamante (Id. 138215844), haja vista que o digno advogado fora constituído de poderes específicos para receber e dar quitação, conforme procuração “ad judicia” (Id. 118817426).

Posto isso, AO ARQUIVO com as anotações e baixas de estilo. ÀS PROVIDÊNCIAS.

Cuiabá/MT, data da assinatura.

FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito
23/01/2024 10:27

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 10:26

Expedido alvará de levantamento
22/01/2024 10:44

Publicado Intimação em 22/01/2024.
12/01/2024 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024
11/01/2024 13:12

Conclusos para decisão
11/01/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 00:00

Intimação

FINALIDADE: Nos termos da legislação vigente e do art. 990, § 1º, da CNGC-MT, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar a parte AUTORA para manifestar-se quanto ao valor depositado pela parte executada, bem como sobre a satisfação do crédito, devendo indicar os dados bancários para a liberação dos valores; não havendo manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, presumir-se-á que houve concordância e sobrevirá a extinção com fulcro no art. 924, inciso II do CPC.

Registro que a ausência de manifestação resultará no arquivamento dos autos.
10/01/2024 14:00

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 13:59

Processo Reativado
10/01/2024 13:54

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 02:38

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:38

Decorrido prazo de ADEMIL SANTO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:34

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 01:33

Transitado em Julgado em 13/12/2023
13/12/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 01:33

Decorrido prazo de ADEMIL SANTO DA SILVA em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 05:27

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 18:42

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2023 18:42

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2023 17:39

Conclusos para julgamento
22/10/2023 18:48

Decorrido prazo de ADEMIL SANTO DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 08:31

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 18:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 02:14

Publicado Despacho em 10/10/2023.
10/10/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1025800-27.2023.8.11.0001.

AUTOR: ADEMIL SANTO DA SILVA REU: BANCO BRADESCO S.A.

DESPACHO Vistos em correição Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais formada pelas partes acima indicadas.

O requerente manifestou pela inversão do ônus da prova e a procedência dos pedidos para condenar a empresa ao pagamento pelos danos morais e declarar a ausência do débito.

A tentativa de conciliação restou infrutífera.

O requerido apresentou contestação e requereu a improcedência dos pedidos. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o pedido de inversão do ônus da prova merece acolhimento.

Pela simples análise dos fatos, verifica-se que o Código de Defesa do Consumidor se aplica ao caso, uma vez que as partes amoldam-se perfeitamente aos conceitos de consumidor e fornecedor previstos na legislação supracitada.

O artigo 6º, do Código de Defesa do Consumidor dispõe no inciso VIII, os requisitos para a concessão da inversão do ônus da prova, quais sejam: consumidor hipossuficiente e a verossimilhança da alegação do suplicante.

Para a concessão do pleito é necessária a presença dos requisitos mencionados.

No caso, constato que estão presentes os requisitos supramencionados.

Assim, é necessária a concessão do pedido de inversão do ônus da prova, ante a clara hipossuficiência do consumidor frente ao requerido, que possui informação específica sobre os fatos.

Ressalto que a inversão do ônus da prova não afasta o dever de o autor comprovar, de forma mínima, o fato constitutivo de seu direito.

Diante do exposto, DEFIRO o pedido de inversão do ônus da prova em favor da parte autora, devendo o requerido comprovar a ausência de falha na prestação do serviço.

INTIMEM-SE as partes para, em 05 dias, informarem as provas que pretendem produzir.

Consigno que, no mesmo prazo, deverá o autor manifestar sobre os documentos novos juntados pelo requerido.

Com a juntada de documento, intime-se a parte contrária para manifestação, em 05 dias.

Decorrido o prazo, concluso para Sentença. Às providências.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de direito
06/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 18:07

Juntada de Termo de audiência
10/07/2023 18:07

Conclusos para julgamento
10/07/2023 18:07

Recebimento do CEJUSC.
10/07/2023 18:07

Audiência de conciliação realizada em/para 10/07/2023 18:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
10/07/2023 08:24

Juntada de Petição de contestação
12/06/2023 08:44

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2023 15:33

Recebidos os autos.
02/06/2023 15:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC
30/05/2023 02:38

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1025800-27.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 10.404,15 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Moral, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ADEMIL SANTO DA SILVA Endereço: RUA DEZESSETE, 141, qd 29, JARDIM VITÓRIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-744 POLO PASSIVO: Nome: BANCO BRADESCO S.A.

Endereço: ., ., ., CANARANA - MT - CEP: 78640-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 10/07/2023 Hora: 18:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 25 de maio de 2023
25/05/2023 16:14

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/05/2023 16:13

Audiência de conciliação designada em/para 10/07/2023 18:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
25/05/2023 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
24/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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