TJMT - 1026778-04.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

EVAIL ALVES DA GUIA

CPF *67.***.*72-20

Advogados

JONAS CANDIDO DA SILVA

OAB: 16552/MT

CPF *24.***.*00-70

RENAN ADELMO DA SILVA

OAB: 29251/MT

CPF *48.***.*01-27

Polo Passivo

Partes

CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ: 33.038.348/0001-27

MAQSMAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 44.679.393/0001-87

Advogados

JOAQUIM ANTONIO ZANETTI

OAB: 80964/SP

CPF *63.***.*79-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2024 13:15

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2024 01:06

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 01:06

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 06/02/2024 07:35

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 17:18

    Devolvidos os autos

  • 05/02/2024 17:18

    Processo Reativado

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de acórdão

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de contrarrazões

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 05/02/2024 17:18

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/10/2023 09:12

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 16/10/2023 16:36

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1026778-04.2023.8.11.0001.

    REQUERENTE: EVAIL ALVES DA GUIA REQUERIDO: CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, MAQSMAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Vistos, etc...

    Processo em fase de admissibilidade recursal.

    Recebo o recurso interposto somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 43, da Lei nº. 9.099/95.

    Defiro o pedido de gratuidade da justiça.

    Intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 42, § 2º da Lei nº. 9099/95.

    Com a juntada das contrarrazões recursais ou decorrido o prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal Única.

    Cumpra-se.

    Lúcia Peruffo Juíza de Direito

  • 11/10/2023 15:56

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 15:56

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/10/2023 09:30

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2023 09:29

    Processo Desarquivado

  • 09/10/2023 21:46

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 30/09/2023 08:19

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2023 08:19

    Transitado em Julgado em 02/10/2023

  • 30/09/2023 08:19

    Decorrido prazo de MAQSMAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ALIMENTICIOS LTDA em 29/09/2023 23:59.

  • 30/09/2023 08:19

    Decorrido prazo de CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI em 29/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 13:42

    Decorrido prazo de EVAIL ALVES DA GUIA em 27/09/2023 23:59.

  • 28/09/2023 03:40

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 03:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1026778-04.2023.8.11.0001.

    AUTOR: EVAIL ALVES DA GUIA REQUERIDO: CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, MAQSMAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Vistos, etc...

    Processo em fase de citação e conciliação.

    A parte promovente, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer e não apresentou qualquer justificativa até a abertura dos trabalhos.

    Posteriormente, justificou que seu motorista de aplicativo teve atraso e, portanto, chegou para o ato com 10 (dez) minutos de atraso, mas teria sido impedida de participar da audiência de conciliação, tendo a conciliadora se negado a constar os fatos no Termo de Audiência.

    Não juntou qualquer documento para comprovar suas alegações.

    DECIDO.

    No Juizado Especial, a presença das partes nas audiências é obrigatória.

    No caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências, o inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95 prevê como sanção a extinção do processo: Art. 51.

    Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    No mesmo sentido, dispõe o Enunciado nº 20, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais: Enunciado nº 20: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

    A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

    No presente caso, a justificativa apresentada a posteriori não se monstra suficiente para afastar a aplicação da contumácia.

    Isso porque não se encontra embasada em qualquer elemento de prova.

    A sessão foi realizada em formato virtual, com a presença da Conciliadora, advogado de ambas as partes e preposta de uma das promovidas.

    Por outro lado, a parte Promovente não juntou qualquer comprovante da alegada corrida com motorista de aplicativo.

    Outrossim, apesar de sustentar que compareceu nos momentos finais da audiência, constou no Termo de Audiência, documento dotado de fé-pública, que se aguardou o prazo de 10 (dez) minutos regulamentares para abertura e finalização da audiência, tudo com a presença do advogado da parte Promovente.

    Aliás, chama a atenção o fato de que o Termo de Audiência está ilustrado com fotografia dos presentes, dentre os quais está o advogado da parte Promovente que, em nenhum momento, registrou qualquer pedido, fez qualquer justificativa quanto à ausência da cliente ou mesmo comprovou que a cliente estivesse pronta para ingresso na sala virtual.

    Mostrou-se silente durante a realização do ato, de modo que a justificativa apresentada não encontra respaldo em qualquer elemento de prova, devendo, pois, ser rejeitada.

    Pelo exposto, rejeito a justificativa apresentada e, via de consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE.

    Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cláudia Beatriz Schmidt Juíza de Direito em Substituição Legal

  • 26/09/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:21

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 21/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/09/2023 06:25

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 06/09/2023 16:47

    Juntada de Termo de audiência

  • 06/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2023 16:41

    Recebimento do CEJUSC.

  • 06/09/2023 16:39

    Audiência de conciliação realizada em/para 06/09/2023 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 30/08/2023 15:00

    Recebidos os autos.

  • 30/08/2023 15:00

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 02/08/2023 03:08

    Publicado Intimação em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, TELEFONE: (65) 3313-8000, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1026778-04.2023.8.11.0001 POLO ATIVO: AUTOR: EVAIL ALVES DA GUIA POLO PASSIVO: REQUERIDO: CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI e outros Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificadas, para comparecerem à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 1º JEC Data: 06/09/2023 Hora: 16:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba "Cuiabá" ou "Várzea Grande" e o Juizado respectivo 3- dentro do juizado escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso.

    INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

  • 31/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 31/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:36

    Audiência de conciliação designada em/para 06/09/2023 16:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 26/07/2023 01:35

    Publicado Despacho em 26/07/2023.

  • 26/07/2023 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1026778-04.2023.8.11.0001.

    AUTOR: EVAIL ALVES DA GUIA REQUERIDO: CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, MAQSMAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Vistos, etc...

    Processo na etapa de citação e conciliação.

    Compulsando os autos, vê-se que o AR de citação da parte promovida CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI retornou negativo, motivo qual a parte promovente requereu a citação da parte promovida em novo endereço.

    Isto posto, DETERMINO seja designada nova data para audiência de conciliação, bem como que seja realizada nova tentativa de citação no endereço indicado no ID 123071595.

    Intimem-se.

    Cumpra-se Lúcia Peruffo Juíza de Direito

  • 24/07/2023 10:50

    Expedição de Outros documentos

  • 24/07/2023 10:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 22:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/07/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2023 09:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/07/2023 14:33

    Recebimento do CEJUSC.

  • 10/07/2023 14:33

    Audiência de conciliação realizada em/para 10/07/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 08/07/2023 02:14

    Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

  • 29/06/2023 13:46

    Recebidos os autos.

  • 29/06/2023 13:46

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 23/06/2023 03:06

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 02/06/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos

  • 02/06/2023 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2023 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/06/2023 15:50

    Expedição de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 1 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1026778-04.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 30.972,95 ESPÉCIE: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: EVAIL ALVES DA GUIA Endereço: RUA DOZE, 25, JARDIM VITÓRIA, CUIABÁ - MT - CEP: 78055-752 POLO PASSIVO: Nome: CEAL MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI Endereço: ENGENHEIRO JOAO TOSELLO, 1200, 147, BAIRRO DO FERRAO, LIMEIRA - SP - CEP: 13480-970 Nome: MAQSMAIS COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS ALIMENTICIOS LTDA Endereço: REVERENDO AVELINO BOAMORTE, 180, - ATÉ 209/210, PARQUE RESIDENCIAL AEROPORTO, LIMEIRA - SP - CEP: 13481-521 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

    DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 3 1º JEC Data: 10/07/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

    O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

    Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

    Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

    CUIABÁ, 31 de maio de 2023

  • 31/05/2023 10:52

    Expedição de Outros documentos

  • 31/05/2023 10:52

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/05/2023 10:52

    Audiência de conciliação designada em/para 10/07/2023 14:20, 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ

  • 31/05/2023 10:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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