TJMT - 1033383-31.2021.8.11.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/07/2024 14:25 Baixa Definitiva 
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                                            09/07/2024 14:25 Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem 
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                                            09/07/2024 14:24 Transitado em Julgado em 08/07/2024 
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                                            09/07/2024 02:00 Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/07/2024 23:59 
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                                            03/06/2024 21:00 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            15/05/2024 01:11 Publicado Intimação em 15/05/2024. 
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                                            15/05/2024 01:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024 
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                                            13/05/2024 20:14 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/05/2024 20:14 Expedição de Outros documentos 
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                                            13/05/2024 19:03 Conhecido o recurso de JULIANO CESAR BEZERRA LEMOS - CPF: *88.***.*90-63 (APELANTE) e provido em parte 
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                                            16/02/2024 17:11 Conclusos para julgamento 
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                                            16/02/2024 14:20 Conclusos para decisão 
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                                            16/02/2024 10:49 Juntada de Petição de resposta 
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                                            30/11/2023 08:24 Expedição de Outros documentos 
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                                            28/11/2023 10:40 Juntada de Certidão 
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                                            28/11/2023 10:39 Juntada de Certidão 
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                                            27/11/2023 08:51 Recebidos os autos 
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                                            27/11/2023 08:51 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            27/11/2023                                        
                                            Ultima Atualização
                                            13/05/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
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Recurso de sentença • Arquivo
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Documento de comprovação • Arquivo
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