TJMT - 0000955-95.2007.8.11.0101
1ª instância - Claudia - Vara Unica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/03/2025 15:24
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 02:35
Publicado Ato Ordinatório em 25/03/2025.
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25/03/2025 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
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21/03/2025 15:50
Expedição de Outros documentos
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11/10/2024 02:07
Decorrido prazo de KURTEN MADEIRAS DO NORTE LTDA - ME em 10/10/2024 23:59
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19/09/2024 02:29
Publicado Decisão em 19/09/2024.
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19/09/2024 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
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17/09/2024 15:36
Expedição de Outros documentos
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17/09/2024 15:36
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/04/2024 15:29
Conclusos para decisão
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25/10/2023 16:34
Juntada de Petição de manifestação
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18/10/2023 05:29
Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
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18/10/2023 05:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
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16/10/2023 17:10
Expedição de Outros documentos
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21/07/2023 00:53
Decorrido prazo de JOSE CARLOS CAROLO em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 02:51
Juntada de entregue (ecarta)
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20/06/2023 17:30
Juntada de Petição de petição
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20/06/2023 15:16
Juntada de Ofício
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13/06/2023 15:43
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
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13/06/2023 15:36
Ato ordinatório praticado
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26/05/2023 01:38
Publicado Decisão em 26/05/2023.
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26/05/2023 01:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE CLÁUDIA DECISÃO Processo n° 0000955-95.2007.8.11.0101 Exequente: KURTEN MADEIRAS DO NORTE LTDA - ME Executado (a): A .
CORREIA COMERCIO DE MADEIRAS e outros (2)
Vistos. 1.
Primeiramente, CADASTRE a secretaria o nome correto e CPF da executada como sendo ELIZABETH DE OLIVEIRA CAROLO. 2.
Defiro a penhora de ativos financeiros – penhora on line via Sistema Bacenjud, considerando-se a ordem de penhorabilidade dos bens, prevista no artigo 835, CPC.
Os autos permanecerão em Gabinete para que esta Magistrada requisite à autoridade supervisora do Banco Central, via sistema Bacen Jud 2.0, informações sobre a existência de ativos em nome da parte Executada A .
CORREIA COMERCIO DE MADEIRAS, JOSÉ CARLOS CAROLO e ELIZABETE DE OLIVEIRA CAROLO, devendo as informações limitar-se à existência ou não de depósito ou aplicação financeira nas contas dos Executados até o valor de R$ 2.090.906,80 (dois milhões, noventa mil novecentos e seis reais e oitenta centavos), que corresponde ao principal e acessórios informado pela parte Exequente na última atualização constante de ID: 63575148 – 20.08.2021. 3.
EM CASO DE PENHORA POSITIVA, diante do bloqueio de valores por meio do sistema Bacenjud, ainda que inferior ao montante do cumprimento de sentença/execução, intime-se o Requerido/executado, na pessoa de seu respectivo advogado caso tenha, consignando-se o prazo de 05 (cinco) dias para querendo apresentar manifestação, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.
Caso não seja encontrado em seu último domicílio, determino a sua intimação por edital, com prazo de 20 dias, conforme preceitua artigo 257, III, do CPC. 4.
Ainda, intime-se o Requerente/Exequente acerca do bloqueio via sistema Bacenjud, a fim de requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.
Em caso de PENHORA NEGATIVA, defiro o pedido de bloqueio via sistema RENAJUD a fim de averiguar a existência de bens em nome da Executada A .
CORREIA COMERCIO DE MADEIRAS e outros.
Considerando que a propriedade de bem móvel transfere-se com a simples tradição nos termos do artigo 1.226 do Código Civil, podendo eventualmente o(s) veículo(s), em nome da(s) parte(s) executada(s), constantes do sistema RENAJUD já ser(em) de propriedade e estar(em) na posse de outrem, situação que, se deferida a constrição sem a devida cautela, poderia afetar direito de terceiro(s) de boa-fé e, por consequência, ocasionar a oposição de embargos de terceiro, fazendo com que o presente feito se arraste por ainda mais tempo, determino, desde já, em caso da penhora online ser total ou parcialmente infrutífera, apenas a busca de veículos em nome da(s) parte(s) executada(s) utilizando-se do sistema RENAJUD.
Neste sentido: “PROPRIEDADE DE BENS MÓVEIS – SIMPLES TRADIÇÃO – A propriedade dos bens móveis transmite-se por simples tradição, pelo que se considera proprietário aquele com quem for o bem encontrado”. (TRT 8ª R. – AP 01469-2004-007-08-00-9 – 3ª T. – Rel.
Juiz José Maria Quadros de Alencar – J. 06.12.2004).
Sendo frutífera a busca de veículos pelo sistema RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção do(s) veículos(s) encontrado(s), devendo o oficial de justiça certificar, através de documentos, vizinhos, entre outros meios, se o(s) veículo(s), objeto(s) da constrição, é (são) realmente de propriedade da(s) parte(s) executada(s) e se encontra(m)-se em sua posse.
Para o cumprimento do referido mandado, a parte exequente deve fornecer todas as informações necessárias para encontrar o(s) veículo(s) e o(s) executado(s), bem como os meios necessários para remoção do bem. 6.
Caso a busca pelo sistema RENAJUD ou o cumprimento do mandado sejam infrutíferos, por constar no cadastro do(s) veículo(s) do DETRAN restrição(ões) judicial(is) ou por ser(em) objeto(s) de alienação fiduciária e ainda por certificar o oficial de justiça de que não é(são) de propriedade e não está(ão) na posse da(s) parte(s) executada(s), DEFIRO o pedido de consulta via sistema Infojud da última declaração de imposto de renda dos executados.
O resultado da consulta encontra-se em anexo. 7.
Intime-se a Exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, a respeito da consulta via sistema Infojud, devendo indicar bens passíveis de penhora. 8.
Insira-se no sistema Serasajud o nome dos Executados A.
Correia Comércio de Madeiras, José Carlos Carolo e Elizabeth de Oliveira Carolo no prazo de 05 (cinco) dias. 8.
Intimem-se. 9.
Diligências Cláudia, datado eletronicamente.
THATIANA DOS SANTOS Juíza de Direito -
24/05/2023 13:34
Expedição de Outros documentos
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24/05/2023 13:34
Decisão interlocutória
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13/05/2023 08:47
Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
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11/05/2023 08:37
Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
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08/05/2023 18:08
Juntada de recibo (sisbajud)
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10/03/2023 15:38
Conclusos para decisão
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04/08/2022 10:36
Juntada de Petição de petição
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02/08/2022 14:53
Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2022.
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02/08/2022 14:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
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29/07/2022 16:51
Expedição de Outros documentos.
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29/07/2022 16:48
Recebidos os autos
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23/08/2021 03:25
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 23/08/2021.
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21/08/2021 03:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
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20/08/2021 15:11
Ato ordinatório praticado
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19/08/2021 16:31
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2021 01:51
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
13/08/2021 01:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
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08/10/2020 01:15
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/10/2020 02:08
Entrega em carga/vista (Vista)
-
09/06/2020 01:03
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
01/03/2018 02:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
01/03/2018 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/01/2018 02:22
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
09/01/2018 02:06
Entrega em carga/vista (Carga)
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30/11/2017 02:27
Entrega em carga/vista (Vista)
-
30/11/2017 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
29/11/2017 02:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
29/11/2017 02:30
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
29/11/2017 02:26
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
29/11/2017 01:08
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/08/2017 02:42
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2017 02:40
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
22/08/2017 02:38
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/08/2017 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
25/05/2017 01:57
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/05/2017 01:50
Entrega em carga/vista (Carga)
-
15/05/2017 02:10
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
-
14/12/2016 02:37
Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)
-
14/12/2016 02:37
Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)
-
10/06/2016 02:33
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
10/06/2016 02:02
Expedição de documento (Certidao)
-
08/06/2016 01:08
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
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07/06/2016 02:44
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
07/06/2016 01:22
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
25/05/2016 02:15
Juntada (Juntada de Oficio)
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18/02/2016 02:19
Expedição de documento (Certidao)
-
11/02/2016 01:31
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
05/02/2016 01:40
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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05/02/2016 01:29
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
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20/01/2016 01:56
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
19/01/2016 01:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
18/08/2015 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
13/08/2015 01:05
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
11/08/2015 01:11
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
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10/08/2015 02:41
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
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24/07/2015 02:25
Juntada (Juntada de Carta Precatoria)
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12/08/2014 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/08/2014 02:40
Entrega em carga/vista (Carga)
-
11/08/2014 02:38
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
11/08/2014 01:12
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
23/01/2014 02:42
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
11/12/2013 01:25
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
05/12/2013 01:05
Movimento Legado (Decorrendo Prazo)
-
29/11/2013 01:03
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
28/11/2013 01:03
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2013 02:38
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
27/11/2013 01:03
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
27/11/2013 01:02
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
27/08/2013 02:20
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
23/08/2013 01:14
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
22/08/2013 02:34
Movimento Legado (Enviar para o Correio)
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22/08/2013 01:06
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
22/08/2013 00:59
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
21/08/2013 01:59
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
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13/12/2012 01:21
Movimento Legado (Vindos Diversos)
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26/07/2012 01:14
Entrega em carga/vista (Carga)
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22/07/2012 02:28
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
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20/07/2012 01:59
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
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20/07/2012 01:23
Entrega em carga/vista (Carga)
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18/06/2012 01:56
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
13/06/2012 01:42
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
12/06/2012 01:33
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
31/05/2012 01:35
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2012 02:25
Entrega em carga/vista (Carga)
-
14/05/2012 02:09
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
14/05/2012 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
03/05/2012 02:32
Juntada (Juntada de AR)
-
03/05/2012 02:31
Juntada (Juntada de AR)
-
03/05/2012 02:27
Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)
-
03/05/2012 01:47
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
19/04/2012 01:39
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
12/03/2012 01:13
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
12/03/2012 01:11
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
15/02/2011 01:26
Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)
-
15/02/2011 01:26
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/01/2011 01:22
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
31/01/2011 01:21
Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)
-
11/01/2011 01:56
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
11/01/2011 01:53
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
23/03/2010 01:53
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
23/03/2010 01:52
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
02/03/2010 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
02/03/2010 02:20
Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)
-
02/03/2010 01:25
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
02/03/2010 01:25
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
11/02/2010 01:38
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
11/02/2010 01:36
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
02/02/2010 01:26
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
02/02/2010 01:26
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
01/02/2010 01:35
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
15/01/2010 01:32
Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)
-
23/07/2009 01:57
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
23/07/2009 01:21
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
09/07/2009 02:20
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
09/07/2009 02:20
Juntada (Juntada de Oficio)
-
08/07/2009 02:08
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
30/06/2009 01:45
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/06/2009 02:12
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/06/2009 01:44
Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)
-
24/04/2009 01:04
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
24/04/2009 01:04
Juntada (Juntada de Oficio)
-
08/04/2009 02:08
Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)
-
31/03/2009 02:41
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/03/2009 02:32
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/03/2009 02:32
Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))
-
31/03/2009 01:56
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
30/03/2009 02:11
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
30/03/2009 01:44
Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)
-
25/03/2009 02:31
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
25/03/2009 02:31
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
25/03/2009 02:27
Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)
-
01/08/2008 01:59
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
31/07/2008 01:33
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/07/2008 02:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
28/07/2008 02:32
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
28/07/2008 02:32
Movimento Legado (Andamento)
-
24/07/2008 01:21
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
23/07/2008 02:37
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
16/07/2008 01:53
Movimento Legado (Conferencia de Qualidade Materia p/ Imprensa)
-
15/07/2008 02:27
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
03/07/2008 03:37
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
03/07/2008 03:37
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
03/07/2008 03:18
Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)
-
03/07/2008 03:18
Requisição de Informações (Intimacao)
-
27/05/2008 01:33
Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )
-
26/05/2008 03:15
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
26/05/2008 02:39
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
26/05/2008 02:38
Movimento Legado (Andamento)
-
26/05/2008 02:37
Juntada (Juntada de Peticao do Autor)
-
26/05/2008 02:18
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
26/05/2008 02:18
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
12/02/2008 01:32
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
12/02/2008 01:32
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
12/02/2008 01:24
Entrega em carga/vista (Carga)
-
08/02/2008 02:36
Movimento Legado (Andamento)
-
08/02/2008 02:35
Movimento Legado (Andamento)
-
08/02/2008 02:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
08/02/2008 02:29
Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)
-
08/02/2008 02:26
Movimento Legado (Andamento)
-
31/01/2008 02:20
Movimento Legado (Andamento)
-
31/01/2008 02:19
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
31/01/2008 01:59
Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)
-
08/01/2008 02:29
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
08/01/2008 02:29
Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)
-
17/12/2007 02:33
Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )
-
17/12/2007 01:29
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
17/12/2007 01:28
Movimento Legado (Andamento)
-
12/12/2007 01:16
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
11/12/2007 01:38
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
28/11/2007 01:42
Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)
-
27/11/2007 01:35
Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)
-
27/11/2007 01:35
Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)
-
26/11/2007 02:09
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
26/11/2007 02:08
Requisição de Informações (Intimacao)
-
26/11/2007 01:33
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)
-
26/11/2007 01:33
Expedição de documento (Mandado Expedido)
-
06/11/2007 01:46
Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)
-
05/11/2007 02:10
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/11/2007 02:05
Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)
-
05/11/2007 01:50
Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)
-
05/11/2007 01:30
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
05/11/2007 01:30
Movimento Legado (Andamento)
-
31/10/2007 02:08
Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)
-
31/10/2007 01:57
Movimento Legado (Vindos Diversos)
-
31/10/2007 01:57
Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)
-
31/10/2007 01:37
Entrega em carga/vista (Carga)
-
28/09/2007 01:56
Entrega em carga/vista (Carga)
-
21/09/2007 02:00
Movimento Legado (Andamento)
-
21/09/2007 01:47
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
21/09/2007 01:46
Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)
-
21/09/2007 01:45
Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)
-
21/09/2007 01:44
Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)
-
19/09/2007 02:07
Distribuição (Distribuicao do Processo)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2007
Ultima Atualização
26/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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