TJMT - 1000352-43.2023.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANCLEITON DE PAULA E SILVA

CPF *37.***.*47-20

Advogados

JUNIO CESAR COELHO DA SILVA

OAB: 19199/MT

CPF *68.***.*00-87

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GABRIELL JACOB E SILVA

CPF *52.***.*13-92

LEONARDO CAMPOS VIEIRA

CPF *55.***.*75-81

JOSE SEVERINO DA SILVA FILHO

CPF *14.***.*95-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 02:24

    Decorrido prazo de VANCLEITON DE PAULA E SILVA em 18/07/2025 23:59

  • 19/07/2025 01:52

    Decorrido prazo de VANCLEITON DE PAULA E SILVA em 18/07/2025 23:59

  • 18/07/2025 13:16

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2025 13:13

    Recebidos os autos

  • 18/07/2025 13:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/07/2025 13:13

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 13:13

    Transitado em Julgado em 18/07/2025

  • 17/07/2025 16:00

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/07/2025 07:44

    Publicado Sentença em 08/07/2025.

  • 08/07/2025 07:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025

  • 06/07/2025 20:15

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2025 20:15

    Recebidos os autos

  • 06/07/2025 20:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/07/2025 20:15

    Expedição de Outros documentos

  • 06/07/2025 20:15

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 24/04/2025 14:56

    Conclusos para julgamento

  • 23/04/2025 12:48

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 08/11/2024 13:18

    Audiência preliminar designada em/para 23/01/2025 17:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 07/11/2024 02:06

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/11/2024 23:59

  • 10/10/2024 16:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/10/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2024 15:21

    Juntada de Termo de audiência

  • 09/10/2024 15:20

    Audiência preliminar realizada em/para 09/10/2024 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 24/09/2024 12:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/09/2024 12:23

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 04/09/2024 02:11

    Decorrido prazo de GABRIELL JACOB E SILVA em 03/09/2024 23:59

  • 29/08/2024 16:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/08/2024 16:39

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/08/2024 16:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 16:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/08/2024 16:16

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2024 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:10

    Expedição de Mandado

  • 26/08/2024 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 15:57

    Audiência preliminar designada em/para 09/10/2024 15:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 10/05/2024 16:45

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 03/05/2024 16:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2024 16:39

    Expedição de Outros documentos

  • 25/04/2024 13:19

    Audiência preliminar realizada em/para 25/04/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 25/04/2024 13:18

    Juntada de Petição de termo de audiência

  • 07/03/2024 23:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/03/2024 23:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/02/2024 22:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2024 22:03

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2024 13:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 13:55

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 13:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2024 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:45

    Expedição de Mandado

  • 02/02/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 13:39

    Audiência preliminar designada em/para 25/04/2024 13:00, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 30/01/2024 15:13

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 24/01/2024 13:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/01/2024 13:02

    Expedição de Outros documentos

  • 24/01/2024 03:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/01/2024 23:59.

  • 09/11/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/11/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 21/10/2023 09:38

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/10/2023 23:59.

  • 06/09/2023 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/09/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:00

    Juntada de Termo de audiência

  • 31/08/2023 16:59

    Audiência preliminar realizada em/para 31/08/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 31/08/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/08/2023 09:09

    Decorrido prazo de GABRIELL JACOB E SILVA em 29/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 09:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/08/2023 09:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/08/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 13:36

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2023 06:16

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 14:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2023 13:33

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de VANCLEITON DE PAULA E SILVA em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 03:50

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2023 23:59.

  • 20/07/2023 12:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/07/2023 15:12

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/07/2023 15:12

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/07/2023 15:12

    Expedição de Outros documentos

  • 18/07/2023 15:12

    Expedição de Mandado

  • 18/07/2023 15:02

    Audiência preliminar redesignada em/para 31/08/2023 16:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 18/07/2023 01:15

    Publicado Despacho em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

  • 17/07/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 14/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2023 05:47

    Decorrido prazo de GABRIELL JACOB E SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 05:47

    Decorrido prazo de VANCLEITON DE PAULA E SILVA em 31/05/2023 23:59.

  • 31/05/2023 16:46

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/05/2023 03:38

    Publicado Despacho em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 03:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

  • 15/05/2023 00:00

    Intimação

    Processo n. 1000352-43.2023.8.11.0004 Em atenção à última peça juntada aos autos pelo Ministério Público, verifico que tal manifestação trata de ação diversa, ao passo que consta com qualificação de envolvidos e conteúdo diferentes dos contidos no TCO, DETERMINO a intimação do Ministério Público para que se manifeste a respeito dos fatos narrados.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz de Direito

  • 12/05/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 12/05/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2023 18:56

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 16/01/2023 13:47

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de relatório

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de intimação

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de intimação

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de relatório

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de relatório

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de termo de declarações

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de intimação

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 11/01/2023 14:53

    Juntada de Petição de boletim de ocorrência

  • 11/01/2023 14:52

    Audiência preliminar designada em/para 30/03/2023 13:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS

  • 11/01/2023 14:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2023

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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