13/08/2025 03:35

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 02:38

Decorrido prazo de RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA em 12/08/2025 23:59
05/08/2025 06:57

Juntada de Petição de manifestação
04/08/2025 04:26

Publicado Intimação em 04/08/2025.
02/08/2025 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 01:36

Expedição de Outros documentos
31/07/2025 01:36

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
24/07/2025 11:06

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 11:06

Juntada de Alvará
16/07/2025 10:53

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 15/07/2025 23:59
16/07/2025 09:33

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 15/07/2025 23:59
15/07/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 01:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
11/07/2025 10:00

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 14:36

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2025 13:13

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 07:06

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 09:37

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 04:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 02/06/2025 23:59
20/05/2025 08:05

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2025 23:24

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 13:36

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:09

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 02:31

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/12/2024 23:59
13/11/2024 12:58

Conclusos para decisão
13/11/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 12:51

Processo Desarquivado
13/11/2024 06:56

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 02:06

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 02:06

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:06

Decorrido prazo de CLARINDO LIMA DE BARROS em 12/11/2024 23:59
12/11/2024 02:07

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 11/11/2024 23:59
21/10/2024 02:04

Publicado Sentença em 21/10/2024.
19/10/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/10/2024 09:42

Expedição de Outros documentos
17/10/2024 09:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 22:20

Juntada de comunicação entre instâncias
12/06/2024 14:06

Conclusos para decisão
22/05/2024 16:47

Juntada de Alvará
13/05/2024 07:16

Juntada de Petição de manifestação
13/05/2024 01:04

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 08:15

Expedição de Outros documentos
11/04/2024 14:38

Juntada de comunicação entre instâncias
09/04/2024 11:03

Juntada de comunicação entre instâncias
06/04/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 05/04/2024 23:59
05/04/2024 08:55

Decorrido prazo de CLARINDO LIMA DE BARROS em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 08:25

Decorrido prazo de CLARINDO LIMA DE BARROS em 20/03/2024 23:59
05/04/2024 01:33

Publicado Intimação em 13/03/2024.
05/04/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
04/04/2024 18:32

Publicado Intimação em 13/03/2024.
04/04/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
29/03/2024 01:26

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:11

Decorrido prazo de CLARINDO LIMA DE BARROS em 27/03/2024 23:59.
26/03/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2024 01:48

Decorrido prazo de CLARINDO LIMA DE BARROS em 19/03/2024 23:59.
15/03/2024 10:51

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2024 16:30

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 16:25

Expedição de Outros documentos
09/03/2024 07:35

Publicado Decisão em 06/03/2024.
09/03/2024 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
08/03/2024 14:49

Juntada de Petição de manifestação
05/03/2024 00:00

Intimação

Autos nº 1004532-29.2021.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Decisão.

Vistos etc.

BANCO BMG S.A. opôs impugnação ao cumprimento de sentença a fim de questionar os cálculos de atualização da dívida.

Para o Executado, o valor cobrado, de R$ 6.541,17, não estaria a atender os limites do acórdão.

Para o Executado, o valor tomado, de R$ 4.292,67, haveria de ser restituído mediante incidência de juros remuneratórios de 2,03% ao mês, a totalizar R$ 7.302,75.

Desse valor, abater-se-ia o total dos descontos em folha nos meses de agosto de 2018 a maio de 2023, de R$ 8.856,99, resultando em saldo credor de R$ 1.554,24.

Segundo a impugnação, a divergência indicada decorreria da circunstância de o Exequente não ter considerado todos os saques feitos; de não ter considerada a taxa correta do empréstimo (2,03% em vez de 1,93%); e, por fim, de ter calculado a restituição em 35 prestações, não 58.

Com a impugnação, vieram os comprovantes dos saques supostamente feitos pelo Exequente (R$ 3.837,05 em julho de 2018 e R$ 455,62 em fevereiro de 2019).

Intimado, o Exequente afirmou a idoneidade da taxa de 1,93% utilizada, porque referente à taxa média de juros das operações de crédito com recursos livres para aposentados e pensionistas do INSS em junho de 2018.

Fundamento. À partida, impõe-se a análise do acórdão (id. 128238400, p. 6): "Nesta perspectiva, tenho que a operação realizada entre as partes, para a concessão dos créditos, deve ser convertida para a modalidade de crédito pessoal consignado em folha de pagamento para aposentado, com a incidência da taxa média dos juros remuneratórios do mercado à época da realização do suposto saque.

Ademais, em razão da cobrança indevida das parcelas do contrato, poderá haver compensação de valores e, caso apurada a existência de saldo em favor da parte autora, a restituição do indébito ao consumidor deverá ser de forma simples." Pois bem.

Do que se infere dos documentos apresentados (id. 133641529), o saque ocorreu em 15 de junho de 2018, de maneira que se tem na taxa média dessa data o percentual a ser adotado a título de juros remuneratórios.

Conforme documento anexo, a taxa média para tal operação variava entre 1,6% e 2,13% ao mês, a resultar em média de 1,936571%, corroborando, no ponto, a versão do Exequente.

Quanto ao número de parcelas necessárias à restituição, tem-se o primeiro "pagamento" no mês subsequente ao empréstimo, em julho de 2018, portanto (id. 133641529, p. 2), encerrando-se em maio de 2023 (id. 133641529, p. 60).

Ocorre que, como bem dito pelo Exequente, havendo pagamento a maior, tal como confessado pelo próprio Executado (id. 133641521, p. 2), o número de prestações não deve considerar o período em que se constatam descontos em benefício previdenciário, mas a data em que tais descontos bastaram para a quitação da dívida.

Do contrário, estar-se-ia a remunerar, mediante aplicação de juros remuneratórios, o período em que inexistia dívida, mas, bem ao contrário, crédito em favor do Exequente, em tudo a contrariar a lógica que governa e justifica a remuneração do capital emprestado.

De resto quanto ao principal, tem-se que, evidentemente, todos os saques feitos devem ser considerados, e não apenas aquele inaugural, feito em julho de 2018.

A toda a evidência, para que se evite enriquecimento indevido, a operação de liquidação deverá computar também a quantia de R$ 455,62, referente a saque feito pelo Exequente em 10 de fevereiro de 2019.

Quanto aos honorários advocatícios, o acórdão fixou o percentual de 10% sobre o proveito econômico obtido, para cada uma das Partes, sobrestando-se a exigibilidade, porém, em benefício do Exequente.

Veja: "(...) por força da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento pro rata das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor do proveito econômico obtido, ficando suspensa a exigibilidade em favor da autora por ser beneficiária da assistência judiciária." Assim, dá-se razão ao Exequente, já que, sobre o proveito econômico obtido, a considerar os cálculos que ainda haverão por ser feitos, deverão ser calculados os honorários do douto Procurador, à proporção de 10% do total.

Decido.

Pelo exposto, ACOLHO, em parte, as razões apresentadas em impugnação ao cumprimento de sentença para determinar o cálculo da dívida conforme explicitado, admitindo a incidência de juros remuneratórios à taxa de 1,93% ao mês, durante o período necessário ao pagamento da dívida, acrescendo os saques feitos em julho de 2018 (R$ 3.837,05) e fevereiro de 2019 (R$ 455,62).

INTIME-SE o Exequente, na pessoa de seu Procurador, para que apresente os cálculos de atualização de dívida, observando os limites definidos nesta oportunidade, depois intimando-se o Executado para que se manifeste.

AUTORIZO, desde logo, o levantamento de valores pagos pelo Executado.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Campo Verde/MT, 4 de março de 2024.

André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
04/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos
04/03/2024 08:53

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
31/01/2024 12:44

Conclusos para decisão
26/01/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 22:05

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CAMPO VERDE 1ª VARA CÍVEL DE CAMPO VERDE PRAÇA DOS TRÊS PODERES, 01, (66) 3419-2418, CAMPO REAL II, CAMPO VERDE - MT - CEP: 78840-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE BARBOSA GUANAES SIMOES PROCESSO n. 1004532-29.2021.8.11.0051 Valor da causa: R$ R$ 24.043,12 ESPÉCIE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: CLARINDO LIMA DE BARROS ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MARCIO ADRIANO PARIZOTTO POLO PASSIVO: BANCO BMG S.A.

ADVOGADO(S) DO RECLAMADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, quanto à impugnação apresentada pela parte executada (Id. 133641521).

CAMPO VERDE, 15 de janeiro de 2024. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
15/01/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 16:17

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2023 10:51

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO BMG S.A. em 17/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:43

Decorrido prazo de CLARINDO LIMA DE BARROS em 17/10/2023 23:59.
19/10/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 07:59

Publicado Despacho em 22/09/2023.
22/09/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

Autos nº 1004532-29.2021.8.11.0051 Cumprimento de Sentença Despacho.

Vistos etc.

INTIME-SE a Parte executada, por seus Procuradores, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento integral da dívida, acrescida das custas processuais eventualmente adiantadas, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação, sem prejuízo de permitir o início dos atos expropriatórios, com honorários advocatícios correspondentes a 10% (dez por cento) da obrigação exigida (art. 523 do NCPC).

CONSIGNE-SE, no expediente, o prazo adicional de 15 (quinze) dias, contados a partir do encerramento do prazo para pagamento espontâneo da obrigação, independentemente de nova notificação, para interposição de impugnação (art. 525 do NCPC), limitada às matérias arroladas no art. 525, § 1º, do NCPC.

Feito o pagamento, AUTORIZO, desde logo, a transferência do valor depositado a conta corrente a ser especificada Parte exequente.

Cumpra-se.

Intime-se.

Expeça-se o necessário. Às providências.

Campo Verde/MT, 20 de setembro de 2023.

André Barbosa Guanaes Simões Juiz de Direito
20/09/2023 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 07:56

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 07:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 18:34

Conclusos para despacho
13/09/2023 18:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/09/2023 16:42

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
05/09/2023 12:42

Devolvidos os autos
05/09/2023 12:42

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/09/2023 12:42

Juntada de acórdão
05/09/2023 12:42

Juntada de acórdão
05/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:42

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 12:42

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 12:42

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 12:42

Juntada de contrarrazões
05/09/2023 12:42

Juntada de intimação
05/09/2023 12:42

Juntada de embargos de declaração
05/09/2023 12:42

Juntada de acórdão
05/09/2023 12:42

Juntada de acórdão
05/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
05/09/2023 12:42

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 12:42

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 12:42

Juntada de intimação de pauta
05/09/2023 12:42

Juntada de preparo recursal / custas isentos
05/09/2023 12:42

Juntada de Certidão
03/03/2023 16:33

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 13:20

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2023 23:59.
01/02/2023 13:02

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2023 07:36

Publicado Intimação em 23/01/2023.
14/01/2023 04:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
30/12/2022 09:07

Juntada de Petição de recurso de sentença
19/12/2022 01:23

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 14:26

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 14:26

Julgado improcedente o pedido
05/08/2022 10:17

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2022 12:53

Conclusos para decisão
24/03/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
24/03/2022 15:16

Recebimento do CEJUSC.
24/03/2022 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
23/03/2022 15:40

Juntada de Petição de termo de audiência
23/03/2022 11:21

Recebidos os autos.
23/03/2022 11:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/03/2022 04:02

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 14:40

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2022 14:02

Conclusos para decisão
02/03/2022 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2022 18:29

Juntada de Petição de contestação
22/02/2022 20:00

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 21/02/2022 23:59.
17/02/2022 23:15

Decorrido prazo de CLARINDO LIMA DE BARROS em 15/02/2022 23:59.
08/02/2022 05:57

Publicado Intimação em 08/02/2022.
08/02/2022 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
07/02/2022 08:30

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 15:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
04/02/2022 14:16

Recebimento do CEJUSC.
04/02/2022 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
04/02/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 14:13

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada para 23/03/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE CAMPO VERDE.
01/02/2022 18:51

Recebidos os autos.
01/02/2022 18:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/01/2022 14:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/12/2021 15:45

Conclusos para decisão
01/12/2021 15:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:44

Juntada de Certidão
01/12/2021 15:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:41

Recebido pelo Distribuidor
30/11/2021 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/11/2021 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2021

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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