12/12/2023 14:05

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:24

Recebidos os autos
18/09/2023 02:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 16:25

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
18/08/2023 16:25

Processo Desarquivado
18/08/2023 16:25

Juntada de Certidão
20/07/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 01:18

Recebidos os autos
16/06/2023 01:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/06/2023 05:14

Decorrido prazo de LUCIANO LIMA THOMAZ DE AQUINO em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 06:58

Decorrido prazo de COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A em 31/05/2023 23:59.
18/05/2023 02:01

Publicado Sentença em 18/05/2023.
18/05/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 1010690-85.2023.8.11.0001 RECLAMANTE: LUCIANO LIMA THOMAZ DE AQUINO RECLAMADO(A): COMPANIA PANAMENA DE AVIACION S/A S E N T E N Ç A Como se constata, as partes celebraram acordo nos autos.

A manifestação conjunta das partes, que objetive a finalização do processo e desde que verse sobre direito patrimonial, caracteriza-se como transação, modo consistente em findar o conflito de interesses mediante concessões mútuas.

Transcrevo a norma incidente, do Código Civil: Art. 840. É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.

Ora, em se tratando de direito patrimonial (CC, art. 841), nada obsta a que o Estado-juiz aponha o seu crivo.

Posto isso, com fundamento no art. 840 do Código Civil, c/c o art. 487, III, alínea 'b', do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação e declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Intimem-se.

Arquive-se de imediato.

Cuiabá, data registrada no sistema.

JOÃO ALBERTO MENNA BARRETO DUARTE Juiz de Direito
16/05/2023 14:30

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 14:30

Homologada a Transação
15/05/2023 14:44

Conclusos para julgamento
15/05/2023 14:43

Audiência de conciliação cancelada em/para 16/05/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
15/05/2023 14:40

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
15/05/2023 14:40

Recebimento do CEJUSC.
15/05/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 17:26

Recebidos os autos.
03/05/2023 17:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC
19/04/2023 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 12:03

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/04/2023 12:11

Expedição de Mandado
10/03/2023 00:36

Publicado Intimação em 10/03/2023.
10/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 09:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/03/2023 09:09

Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 13:20, 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
08/03/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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