22/07/2025 08:55

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2025 02:10

Decorrido prazo de GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR em 18/07/2025 23:59
19/07/2025 01:21

Decorrido prazo de GILSON MENDES FERREIRA JUNIOR em 18/07/2025 23:59
27/06/2025 05:42

Publicado Ofício em 27/06/2025.
27/06/2025 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 17:10

Expedição de Outros documentos
08/06/2025 02:52

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/05/2025 12:46

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 11:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 11:03

Processo correicionado
10/03/2025 11:03

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 09:47

Processo em correição
12/11/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação
21/10/2024 02:31

Publicado Intimação em 21/10/2024.
19/10/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 17:15

Expedição de Outros documentos
05/10/2024 05:55

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/08/2024 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 13:51

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de GERSON XAVIER DE OLIVEIRA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS em 17/06/2024 23:59
03/06/2024 02:01

Publicado Intimação em 03/06/2024.
01/06/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
29/05/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
23/05/2024 01:30

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:05

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 07:34

Conclusos para decisão
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de FAIDELENE FRANCA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de SAMUEL MORENO DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de JOANA APARECIDA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:42

Decorrido prazo de LAURA TEIXEIRA em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 13:57

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 03:26

Publicado Decisão em 26/02/2024.
27/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011150-66.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS, GERSON XAVIER DE OLIVEIRA REU: JOANA APARECIDA DOS SANTOS REPRESENTANTE: LAURA TEIXEIRA, FAIDELENE FRANCA DOS SANTOS ESPÓLIO: SAMUEL MORENO DOS SANTOS Vistos e examinados.

Nos termos da lei vigente, antes de ser deferida a citação por edital, é necessário que se esgotem as tentativas de localização do citando, para a citação pessoal.

Sendo assim, deverá o requerente recolher as custas devidas para que, primeiramente, seja feita a busca de endereço, nos sistemas disponíveis a este Juízo.

Fica, portanto, indeferido, neste momento, o pedido de citação editalícia.

Cumpra-se.

Juiz(a) de Direito
22/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 13:23

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:44

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2024 21:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.
21/01/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Intimação da parte autora para, no prazo legal, manifestar acerca da devolução do mandado ID.134100285 parcialmente cumprido.
15/01/2024 14:22

Expedição de Outros documentos
06/12/2023 01:41

Decorrido prazo de CARLA BARBOSA DELBEM, em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 12:57

Decorrido prazo de REÚS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:31

Decorrido prazo de REÚS AUSENTES, INCERTOS, DESCONHECIDOS E EVENTUAIS INTERESSADO em 04/12/2023 23:59.
21/11/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação
20/11/2023 07:15

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 05:26

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 17/11/2023 23:59.
10/11/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 09:04

Juntada de Petição de diligência
02/11/2023 00:47

Decorrido prazo de FAIDELENE FRANCA DOS SANTOS em 01/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS em 24/10/2023 23:59.
09/10/2023 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2023 16:31

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 15:01

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 14:18

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 12:04

Publicado Citação em 22/09/2023.
22/09/2023 12:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE RONDONÓPOLIS 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO PROCESSO n. 1011150-66.2023.8.11.0003 Valor da causa: R$ 43.422,00 ESPÉCIE: [Usucapião Ordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS Endereço: AVENIDA JACUÍ, 1796, PARQUE RESIDENCIAL CIDADE ALTA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-436 Nome: GERSON XAVIER DE OLIVEIRA Endereço: AVENIDA JACUÍ, 1796, PARQUE RESIDENCIAL CIDADE ALTA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78730-436 POLO PASSIVO: Nome: JOANA APARECIDA DOS SANTOS Endereço: RUA QUINZE, 01, Quadra 34, PARQUE NOVA ESPERANÇA I, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-612 Nome: LAURA TEIXEIRA Endereço: RUA QUINZE, 01, quadra 34, PARQUE NOVA ESPERANÇA I, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-612 Nome: SAMUEL MORENO DOS SANTOS Endereço: RUA QUINZE, 01, quadra 34, PARQUE NOVA ESPERANÇA I, CUIABÁ - MT - CEP: 78098-612 Nome: FAIDELENE FRANCA DOS SANTOS Endereço: GETULIO VARGAS, 800, AVENIDA PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS 800, CENTRO NORTE, CUIABÁ - MT - CEP: 78005-974 FINALIDADE: CITAÇÃO dos réus ausentes, incertos, desconhecidos e eventuais interessados, na forma do art. 259, I do CPC, dos termos da presente ação de usucapião do imóvel adiante descrito e caracterizado, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da expiração do prazo deste edital, apresentarem resposta, querendo, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na peça vestibular.

RESUMO DA INICIAL: Os Requerentes residem no imóvel há mais de 10 (dez) anos, de forma mansa, pacifica e sem qualquer impedimento.

Informa que sempre tiveram o imóvel como sua residência oficial, onde vem criando seus filhos e investindo em melhorias.

DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: O devido imóvel consta localizado na Avenida Jacuí, 1796, Quadra 38, Lote 10, Residencial Cidade Alta, CEP 78730-436, matricula 14.808, com área total de 300,00m2, inscrição municipal 274496.

ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias, contados da juntada do mandado aos autos do processo. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

RONDONÓPOLIS, 20 de setembro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
20/09/2023 15:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 15:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/09/2023 15:11

Expedição de Mandado
20/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 14:53

Expedição de Outros documentos
20/09/2023 14:53

Expedição de Mandado
19/09/2023 10:19

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2023 06:56

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 06:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a juntada do mapa do imóvel usucapiendo.
22/08/2023 15:25

Expedição de Outros documentos
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de LAURA TEIXEIRA em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de SAMUEL MORENO DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:39

Decorrido prazo de JOANA APARECIDA DOS SANTOS em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 08:52

Juntada de Petição de manifestação
30/06/2023 04:15

Publicado Intimação em 30/06/2023.
30/06/2023 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS APRESENTAR DADOS PARA, EFETUAR A CITAÇÃO FAIDELE FRANÇA DOS SANTOS.
28/06/2023 17:53

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 03:30

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1011150-66.2023.8.11.0003.

AUTOR: ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS, GERSON XAVIER DE OLIVEIRA REU: JOANA APARECIDA DOS SANTOS REPRESENTANTE: LAURA TEIXEIRA ESPÓLIO: SAMUEL MORENO DOS SANTOS Vistos e examinados.

I – Da justiça gratuita Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita aos autores, nos termos do art. 98 do Código de Processo Civil.

II – Da inicial Pretende a parte autora usucapir o imóvel localizado na Avenida Jacuí, 1796, Quadra 38, Lote 10, Residencial Cidade Alta, CEP 78730-436, matrícula 14.808, com área total de 300,00m2, inscrição municipal 274496.

Tendo em vista que o magistrado detém o Poder/Dever de velar pela razoável duração do processo e também de promover, a qualquer tempo, a conciliação entre as partes, adequando os atos processuais às necessidades do conflito, de modo a conferir maior efetividade à tutela jurisdicional (art. 139, II, V e VI, do CPC) e visando a aplicação do princípio da razoável duração do processo albergado no art. 5º, LXXVIII, da CF, hei por bem postergar para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação prevista no art. 334, do CPC/15.

Esclareço que a postura adotada visa a redução do tempo de tramitação dos processos, de modo a acelerar a entrega da prestação jurisdicional, sem causar qualquer prejuízo às partes e tampouco nulidade processual, uma vez que a composição amigável poderá ocorrer em qualquer fase do processo, mediante petição em conjunto, bem como o próprio juízo poderá a qualquer momento conciliar as partes, se manifestado interesse.

Cite-se a parte demandada representada por FAIDELE FRANÇA DOS SANTOS (id. 119999954) para contestar a ação, no prazo legal, cientificando que a ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

No mais, citem-se os confinantes do imóvel usucapiendo e seus cônjuges, se casados forem, na forma do artigo 246, § 3º, do CPC.

Citem-se, ainda, por edital, com prazo 30 dias, os réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, na forma dos artigos 259, incisos I e III, do CPC.

Notifiquem-se, via postal, com aviso de recebimento, os representantes da Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal, encaminhando a cada um dos referidos Entes cópia da inicial e dos documentos que a instruiu, consignando o prazo de 30 dias para manifestação.

Por fim, ao MPE.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
16/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 16:26

Concedida a gratuidade da justiça a ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *03.***.*64-87 (AUTOR) e GERSON XAVIER DE OLIVEIRA - CPF: *53.***.*73-87 (AUTOR).
13/06/2023 14:21

Conclusos para decisão
07/06/2023 14:01

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 01:07

Publicado Despacho em 17/05/2023.
17/05/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1011150-66.2023.8.11.0003.

AUTOR: ZENAIDE FERREIRA DOS SANTOS, GERSON XAVIER DE OLIVEIRA REU: JOANA APARECIDA DOS SANTOS REPRESENTANTE: LAURA TEIXEIRA ESPÓLIO: SAMUEL MORENO DOS SANTOS Vistos e examinados.

Intime-se a parte autora para emendar a inicial para o fim de: a) Instruir o feito com a matrícula atualizada do imóvel objeto da ação; b) Demonstre os pressupostos para a concessão do benefício, sob pena de indeferimento do pedido.

Para comprovação da hipossuficiência a parte pode apresentar, exemplificativamente, as três últimas declarações de imposto de renda em nome próprio, extratos bancários de todas as contas disponíveis relativos aos últimos 6 (seis) meses, certidões comprovando que não é proprietário de imóveis ou veículos, documentos que comprovem a existência de dívidas, dentre outros.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento das determinações, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, CPC/2015.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.
15/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 18:22

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:21

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação
08/05/2023 16:47

Recebido pelo Distribuidor
08/05/2023 16:47

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/05/2023 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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