TJMT - 0002017-51.2014.8.11.0029

1ª instância - Canarana - Segunda Vara Criminal e Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FAZENDA NACIONAL

CNPJ: 00.394.460/0234-35

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ: 00.394.460/0216-53

Advogados

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB: 2287/MT

CPF *20.***.*61-04

Polo Passivo

Partes

STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI

CPF *94.***.*06-49

ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH

CPF *88.***.*06-20

SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA

CNPJ: 07.098.217/0001-25

Advogados

ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO

OAB: 11876/MT

CPF *00.***.*16-17

RENATA ANGELICA NUCCI BELOTE

OAB: 27567/MT

CPF *45.***.*12-59

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DUX ADMINISTRACAO JUDICIAL S/S LTDA

CNPJ: 19.053.225/0001-34

Advogados

ALEXANDRY CHEKERDEMIAN SANCHIK TULIO

OAB: 11876/MT

CPF *00.***.*16-17

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 01/05/2025 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2025 03:28

    Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 23/04/2025 23:59

  • 04/04/2025 02:12

    Publicado Intimação em 04/04/2025.

  • 04/04/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

  • 02/04/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/04/2025 12:16

    Expedição de Outros documentos

  • 02/04/2025 12:12

    Processo Desarquivado

  • 02/04/2025 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 10:13

    Arquivado Provisoramente

  • 01/06/2023 20:04

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

  • 06/04/2023 07:54

    Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 05/04/2023 23:59.

  • 06/04/2023 07:54

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 09:12

    Decorrido prazo de ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA em 30/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 10:31

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de petição

  • 23/03/2023 02:52

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos da legislação vigente e Provimento nº 56/2007, impulsiono estes autos, com a finalidade de intimar a parte exequente, via sistema, na pessoa de seus Procuradores, para que se manifeste em interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias.

    MAIRA SCHNEIDER REGO Gestor(a) de Secretaria

  • 21/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 16:02

    Devolvidos os autos

  • 21/03/2023 16:02

    Processo Desarquivado

  • 22/07/2022 21:22

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 13:56

    Decorrido prazo de STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:55

    Decorrido prazo de ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH em 19/07/2022 23:59.

  • 20/07/2022 13:55

    Decorrido prazo de SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA em 19/07/2022 23:59.

  • 13/07/2022 10:47

    Arquivado Provisoramente

  • 05/07/2022 12:29

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 12:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CANARANA 2ª VARA DE CANARANA RUA MIRAGUAI, 601, TELEFONE: (66) 3478-1555, CENTRO, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 CERTIDÃO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ANGELA MARIA JANCZESKI GOES PROCESSO n. 0002017-51.2014.8.11.0029 Valor da causa: R$ 696.948,47 ESPÉCIE: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Rua Marechal Floriano Peixoto, n1516, - DE 0156/157 A 1549/1550, Centro, SANTO ÂNGELO - RS - CEP: 98801-650 Nome: FAZENDA NACIONAL Endereço: Av.

    Vereador Juliano Costa Marques, n 99, esquina c/ Av.

    Rubens de Mendonca, - LADO ÍMPAR, Bosque da Saude, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-600 POLO PASSIVO: Nome: SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Endereço: Av.

    Rio Grande do Sul n 644, sala B, Centro, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Nome: ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH Endereço: LOTE N 32, GLEBA CANARANA II,, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 Nome: STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI Endereço: Rua Erval Seco n. 467, Jardim Bela Vista, CANARANA - MT - CEP: 78640-000 CERTIFICO, para os devidos fins, que tramita neste Juízo o processo n. 0002017-51.2014.8.11.0029, distribuído em 18/09/2014, em que figuram como parte autora/exequente: MINISTERIO DA FAZENDA - CNPJ: 00.***.***/0216-53 e FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0234-35 e como parte requerida/executada: ROGERIO CRISTHIANO WEIRICH - CPF: *88.***.*06-20, SOL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-25 e STANEY FRANCYELI WEIRICH VISCONTI - CPF: *94.***.*06-49.

    No dia 18/09/2014 o MINISTERIO DA FAZENDA ingressou com Ação de Execução Fiscal.

    No dia 29/09/2014 o MM Juiz de Direito proferiu Decisão ID 64119755, página 121, ordenando a citação da parte Executada, o que ocorreu na data de 13/10/2014, página 123 e ID 64119757, página 36.

    Em 11/07/2019 a MASSA FALIDA DE SOL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA. manifestou informando a decretação de falência da Executada e requerendo a habilitação da Administradora Judicial no feito.

    No ID 75370586 a Fazenda Nacional requereu a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, deferido em 27/05/2022.

    O feito encontra-se com prazo aberto para a parte autora manifestar interesse no prosseguimento do feito.

    Certifico ainda que os andamentos processuais podem ser acessados integralmente conforme as instruções abaixo.

    Era o que havia a certificar.

    CANARANA, 1 de julho de 2022. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 01/07/2022 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 09/06/2022 17:21

    Processo Desarquivado

  • 09/06/2022 17:21

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 17:26

    Recebidos os autos

  • 07/06/2022 17:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 02/06/2022 15:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2022 17:50

    Decisão interlocutória

  • 20/05/2022 14:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/02/2022 16:18

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2022 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2022 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 18:22

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 05:14

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 05:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 13:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2021 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 26/05/2021 01:01

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 25/05/2021 01:42

    Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

  • 10/06/2020 01:15

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/06/2020 02:37

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 09/06/2020 01:06

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 16/03/2020 01:47

    Petição (Juntada de Peticao)

  • 10/03/2020 01:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/02/2020 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 07/02/2020 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/02/2020 02:19

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 22/01/2020 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2020 02:12

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/01/2020 01:00

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 27/08/2019 01:32

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/08/2019 02:23

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/08/2019 02:35

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 13/08/2019 02:33

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 13/08/2019 01:51

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/07/2019 01:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/06/2019 02:24

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 12/06/2019 01:34

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/03/2019 02:42

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 16/03/2019 01:08

    Provisório (Suspensao do Processo)

  • 22/08/2018 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/08/2018 02:13

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/07/2018 01:34

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/06/2018 01:58

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 15/06/2018 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/04/2018 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2018 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/04/2018 02:38

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 09/04/2018 02:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 27/02/2018 02:28

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/01/2018 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 10/01/2018 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/10/2017 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 04/09/2017 01:11

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 23/08/2017 01:59

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 22/08/2017 01:40

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 14/08/2017 01:45

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/07/2017 02:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 07/07/2017 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/06/2017 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/05/2017 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/05/2017 01:17

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 14/03/2017 02:03

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/03/2017 01:35

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/11/2016 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 17/11/2016 02:33

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 02:09

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/09/2016 01:10

    Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

  • 29/08/2016 02:07

    Juntada (Juntada de AR)

  • 22/08/2016 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/08/2016 01:31

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 18/08/2016 02:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 18/08/2016 02:32

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 12/08/2016 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2016 01:40

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 12/08/2016 01:25

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/07/2016 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 06/07/2016 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/07/2016 01:45

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/05/2016 01:43

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/05/2016 01:37

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/04/2016 02:37

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 20/04/2016 02:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2016 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/02/2016 02:27

    Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

  • 22/02/2016 02:25

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 04/02/2016 01:55

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 14/01/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 12/01/2016 02:17

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/08/2015 01:06

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/07/2015 01:12

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 23/07/2015 02:27

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 22/07/2015 01:03

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/07/2015 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 20/07/2015 02:16

    Determinação (Decisao->Determinacao)

  • 20/07/2015 01:59

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/05/2015 00:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/04/2015 02:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/04/2015 01:23

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/04/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/03/2015 02:05

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2015 02:40

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:23

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/01/2015 02:18

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/01/2015 02:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 16/01/2015 01:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/12/2014 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/12/2014 01:30

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 02/12/2014 01:24

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/11/2014 02:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/10/2014 01:50

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 20/10/2014 02:20

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 16/10/2014 02:20

    Juntada (Juntada de AR)

  • 08/10/2014 01:56

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 06/10/2014 02:06

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 03/10/2014 01:54

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 30/09/2014 02:07

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2014 01:48

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/09/2014 01:55

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/09/2014 01:32

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 22/09/2014 01:15

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 19/09/2014 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2014 01:55

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2014

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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