18/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
29/07/2024 02:09

Recebidos os autos
29/07/2024 02:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/05/2024 12:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 01:06

Transitado em Julgado em 28/05/2024
28/05/2024 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59
24/05/2024 01:07

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA - ME em 23/05/2024 23:59
10/05/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2024 23:59
02/05/2024 01:50

Publicado Sentença em 02/05/2024.
02/05/2024 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 12:01

Expedição de Outros documentos
30/04/2024 12:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/04/2024 17:28

Conclusos para julgamento
24/04/2024 17:27

Processo Desarquivado
24/04/2024 16:58

Juntada de Alvará
11/04/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 01:13

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA - ME em 21/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:21

Publicado Intimação em 29/02/2024.
08/03/2024 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Ofício nº 1000690-37.2022.8.11.0041 /2024/SEC/VEMA/PJE CUIABÁ-MT, 19 de fevereiro de 2024 Autos: 1000690-37.2022.8.11.0041 Requerente: INDUSTRIA DE DERIVADOS DA MANDIOCA SANTA CRUZ LTDA - ME Requerido: ESTADO DE MATO GROSSO Assunto: Requisição de Pequeno Valor Ao Excelentíssimo Senhor Governador Mauro Mendes Centro Político Administrativo, Cuiabá.

Senhor Governador, Nos termos do artigo 100, §§3º e 4º da Constituição Federal, em conformidade com o que prescreve o artigo 5º do Provimento nº 20/2020-CM e a Resolução nº 303/2019 do CNJ, nos autos da Ação Cumprimento de Sentença, nº 1000690-37.2022.8.11.0041 , transitada em julgado em 23/10/2023 , tendo como Requisitante Advogado(s) do reclamante: PEDRO FELIPE ANDRADE SILVA VIEIRA e Requisitado ESTADO DE MATO GROSSO, intimo Vossa Excelência para que proceda ao pagamento do requisitório de pequeno valor, conforme cálculo atualizado, no prazo máximo de 2 (dois) meses, nos termos do art. 535, §3º, II, do CPC, por meio depósito do valor bruto requisitado, em conta judicial vinculada ao processo nos termos do parágrafo 1º do art. 7º do Provimento 20/2020 -CM, sob pena de sequestro (via BACEN-JUD) do numerário suficiente à quitação da dívida.

Escoltam esta requisição as cópias dos seguintes documentos, constante parágrafo 1º, alíneas “a” e “b”, do artigo 5º, do Provimento nº /2020-CM: a) a conta de liquidação ou demonstrativo do débito; b) cálculo atualizado.

Dr.

Rodrigo Roberto Curvo Juiz de Direito Assinado Digitalmente VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV.

HÉLIO PONCE DE ARRUDA S/N, CENTRO POLÍTICO - CUIABÁ CEP: 78049-944 TELEFONE: (65) 3648-6880 – [email protected]
27/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos
27/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2024 12:17

Expedição de Outros documentos
26/02/2024 19:01

Juntada de Ofício
19/02/2024 15:48

Processo Desarquivado
19/02/2024 07:56

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 07:31

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2024 03:37

Publicado Intimação em 14/02/2024.
11/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ VARA ESPECIALIZADA DO MEIO AMBIENTE AV.

RUA DA CEREJA, 355, TELEFONE: (65) 3642-4064/1950, BOSQUE DA SAÚDE, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-020, ( ) Certidão Processo Judicial Eletrônico nº. 1000690-37.2022.8.11.0041 Certifico que INTIMO o patrono para informar se abre mão da diferença do valor, já que o teto do RPV para o Estado de Mato Grosso é de R$ 23.348,00, conforme Lei 10656/2017 ou se tramita por meio de precatório.

Cuiabá, 8 de fevereiro de 2024.

Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo
08/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 18:30

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/02/2024 23:59.
17/11/2023 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 14:50

Decisão interlocutória
14/11/2023 15:13

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 13:54

Conclusos para decisão
14/11/2023 13:53

Processo Desarquivado
14/11/2023 10:37

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
30/10/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
30/10/2023 11:46

Decisão interlocutória
24/10/2023 15:13

Conclusos para despacho
24/10/2023 09:38

Devolvidos os autos
24/10/2023 09:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/10/2023 09:38

Juntada de acórdão
24/10/2023 09:38

Juntada de acórdão
24/10/2023 09:38

Juntada de acórdão
24/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
24/10/2023 09:38

Juntada de comunicações
24/10/2023 09:38

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 09:38

Juntada de intimação de pauta
24/10/2023 09:38

Juntada de contrarrazões
24/10/2023 09:38

Juntada de intimação
24/10/2023 09:38

Juntada de agravo interno
24/10/2023 09:38

Juntada de intimação
24/10/2023 09:38

Juntada de intimação
24/10/2023 09:38

Juntada de decisão
24/10/2023 09:38

Juntada de preparo recursal / custas isentos
24/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
20/01/2023 14:45

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
19/01/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 16:57

Desentranhado o documento
19/01/2023 16:57

Cancelada a movimentação processual
18/01/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
02/01/2023 14:28

Juntada de Petição de recurso de sentença
05/12/2022 04:23

Publicado Intimação em 05/12/2022.
03/12/2022 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
01/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 16:39

Expedição de Outros documentos
29/11/2022 11:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/11/2022 04:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:33

Juntada de Petição de contrarrazões
02/11/2022 23:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.
24/10/2022 17:02

Devolvidos os autos
24/10/2022 17:02

Conclusos para decisão
24/10/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:45

Ato ordinatório praticado
22/09/2022 13:07

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
27/06/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 10:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.
18/03/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
12/03/2022 21:52

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/03/2022 16:00

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2022 20:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/01/2022 23:59.
17/01/2022 15:44

Decisão interlocutória
17/01/2022 04:16

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/01/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:34

Declarada incompetência
13/01/2022 12:22

Conclusos para despacho
13/01/2022 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2022

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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