09/04/2024 16:31

Juntada de Certidão
29/11/2023 13:55

Recebidos os autos
29/11/2023 13:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/11/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 13:54

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:37

Decorrido prazo de LUCAS WELLINGTON PEREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 02:37

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 26/10/2023 23:59.
10/10/2023 01:12

Publicado Sentença em 10/10/2023.
10/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
09/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1016579-88.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXECUTADO: LUCAS WELLINGTON PEREIRA DA SILVA Vistos, Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença.

Ante a tentativa infrutífera de indicar bens passíveis a penhora, a parte exequente pleiteou pela expedição de certidão de crédito.

Assim, considerando que foram esgotadas as providências possíveis para a localização de bens, tem-se por inviável o prosseguimento da fase executória, impondo-se a extinção do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95.

Sobre o tema, eis a jurisprudência: RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - BENS DA PARTE EXECUTADA NÃO ENCONTRADOS - PROCESSO EXTINTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Diante da ausência de bens penhoráveis, a extinção do feito é medida que se impõe, em razão da ausência de eficiência da prestação jurisdicional. 2.

Recurso conhecido e improvido. (N.U 1027434-29.2021.8.11.0001, TURMA RECURSAL CÍVEL, VALDECI MORAES SIQUEIRA, Turma Recursal Única, Julgado em 30/05/2023, Publicado no DJE 31/05/2023) Posto isto, JULGO EXTINTO o presente feito, ante a não localização de bens passíveis de penhora, com fulcro no art. 53, §4º da Lei 9.099/95.

DEFIRO a expedição de certidão de dívida, ficando sob sua responsabilidade providenciar os meios para a correta notificação da parte executada.

Sem custas nem honorários.

P.

I.

C.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
06/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
06/10/2023 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/10/2023 18:35

Conclusos para julgamento
28/08/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 08:24

Decorrido prazo de LUCAS WELLINGTON PEREIRA DA SILVA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 08:24

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 17/08/2023 23:59.
10/08/2023 09:14

Publicado Intimação em 09/08/2023.
10/08/2023 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1016579-88.2021.8.11.0001.

EXEQUENTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A EXECUTADO: LUCAS WELLINGTON PEREIRA DA SILVA VISTOS, DEFIRO o pedido de penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição programada e, neste momento, torno pública a autorização dos comandos já realizados, conforme permitido pelo artigo 854 do CPC e aplico os seguintes comandos: 1) Sendo a diligência positiva, intime-se a parte executiva, para que, querendo, apresente impugnação/embargos no prazo legal, salientando que eventuais valores serão automaticamente transferidos para a Conta Única; Ficam as partes devidamente advertidas de que, havendo celebração de acordo durante o período da repetição programada (SISBAJUD/MAKO), eventuais valores bloqueados, cuja destinação não conste expressamente no termo do acordo, serão devolvidos à parte devedora. 2) Sendo a diligência parcialmente positiva, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem nos autos, requerendo o que entenderem de direito; 3) Sendo a diligência negativa, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora em nome da parte executada, ou requerer o que entender de direito, sob pena de extinção/arquivamento (art. 53, § 4º da L9099/95).

Sendo negativo ou insuficiente o resultado do comando de penhora on-line, procedo, na sequência, busca e bloqueio de veículos em nome da parte devedora, pelo Sistema RENAJUD, bem como pesquisa no Sistema INFOJUD, as quais restaram negativas.

O Protocolo de Bloqueio, emitido pelo Sistema SISBAJUD e/ou pelo RENAJUD, servirá como Termo de Penhora para todos os efeitos legais e processuais.

Intimem-se e cumpra-se.

Cuiabá-MT, data registrada no sistema.

Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito
07/08/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 08:50

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
04/07/2023 18:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2023 08:44

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
28/06/2023 16:02

Juntada de recibo (sisbajud)
26/06/2023 13:52

Conclusos para decisão
25/05/2023 09:17

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 06:17

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 24/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:18

Publicado Intimação em 17/05/2023.
17/05/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

FINALIDADE: Impulsiono o feito com a finalidade de INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE para, se manifestar o que entender de direito sob pena de extinção e arquivamento.

OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.
15/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
30/03/2023 02:00

Decorrido prazo de LUCAS WELLINGTON PEREIRA DA SILVA em 29/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:02

Publicado Intimação em 08/03/2023.
08/03/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 12:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/10/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 13:08

Juntada de certidão do trânsito em julgado
28/09/2022 13:08

Juntada de acórdão
28/09/2022 13:08

Juntada de Certidão
28/09/2022 13:08

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
28/09/2022 13:08

Juntada de intimação de pauta
28/09/2022 13:08

Juntada de intimação de pauta
28/09/2022 13:08

Juntada de intimação de pauta
29/07/2022 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/04/2022 11:06

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
13/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/03/2022 17:40

Conclusos para despacho
16/03/2022 14:19

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2022 03:51

Publicado Despacho em 16/03/2022.
16/03/2022 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022 18:47

Conclusos para despacho
23/02/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 17:16

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 17:10

Juntada de Petição de recurso inominado
01/02/2022 06:27

Publicado Sentença em 01/02/2022.
01/02/2022 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
28/01/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:51

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2022 13:51

Julgado improcedente o pedido
28/01/2022 01:11

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 13:16

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 07:53

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 07:53

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 20/07/2021 23:59.
21/07/2021 07:53

Decorrido prazo de LUCAS WELLINGTON PEREIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.
06/07/2021 19:48

Conclusos para julgamento
06/07/2021 17:05

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/07/2021 11:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 12:13

Juntada de Petição de contestação
29/06/2021 06:45

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:09

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 16:09

Expedição de Intimação eletrônica.
18/06/2021 05:14

Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 17/06/2021 23:59.
29/04/2021 04:34

Publicado Intimação em 29/04/2021.
29/04/2021 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
27/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:48

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 16:47

Audiência Conciliação juizado designada para 05/07/2021 17:00 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
27/04/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
09/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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