04/09/2025 17:30

Recebidos os autos
04/09/2025 17:30

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/07/2025 15:26

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 15:26

Transitado em Julgado em 15/07/2025
15/07/2025 05:09

Decorrido prazo de T&D COMUNICACOES LTDA em 14/07/2025 23:59
01/07/2025 14:33

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 10:36

Publicado Sentença em 23/06/2025.
20/06/2025 06:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos
18/06/2025 18:14

Baixa Administrativa
18/06/2025 18:14

Julgado procedente o pedido
25/02/2025 14:46

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:18

Juntada de Petição de manifestação
11/12/2024 02:38

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 16:23

Expedição de Outros documentos
09/12/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
11/11/2024 16:18

Recebimento do CEJUSC.
08/11/2024 14:23

Audiência de conciliação realizada em/para 08/11/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
08/11/2024 14:21

Juntada de Termo de audiência
26/09/2024 02:07

Decorrido prazo de T&D COMUNICACOES LTDA em 25/09/2024 23:59
18/09/2024 15:28

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 02:24

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 15:38

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 02:45

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 18:43

Audiência de conciliação designada em/para 08/11/2024 14:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE RONDONÓPOLIS
03/09/2024 18:23

Recebidos os autos.
03/09/2024 18:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
02/09/2024 19:13

Expedição de Outros documentos
02/09/2024 19:13

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2024 17:21

Conclusos para decisão
24/01/2024 10:10

Juntada de Petição de manifestação
19/01/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:13

Publicado Intimação em 13/12/2023.
13/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
12/12/2023 00:00

Intimação

Autorizado(a) pelo art. 203, § 4º do CPC, impulsiono os presentes autos, INTIMANDO os procuradores das partes para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem as provas que, eventualmente, pretendem produzir na contenda, indicando a relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato controvertida, bem como, justificando ainda sua adequação e pertinência para o deslinde do caso sub judice.
11/12/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
11/12/2023 10:40

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 06:55

Publicado Despacho em 16/11/2023.
16/11/2023 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS JUÍZO DA SEGUNDA UNIDADE JUDICIÁRIA CÍVEL Autos: 1010389-35.2023.8.11.0003 DESPACHO 1.

Ofertada a contestação, intime-se a autora para, querendo, impugnar em 15(quinze) dias. 2.

Após, faculta-se a especificação de provas de maneira justificada no prazo comum de 10(dez) dias. 3.

Em seguida, conclusos.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema.

João Filho de Almeida Portela Juiz de Direito
14/11/2023 08:54

Expedição de Outros documentos
14/11/2023 08:54

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
26/06/2023 14:09

Conclusos para decisão
21/06/2023 01:06

Decorrido prazo de T&D COMUNICACOES LTDA em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 14:34

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 00:53

Publicado Intimação em 07/06/2023.
07/06/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

Certifico que, em cumprimento ao Artigo 203, § 4º do NCPC, bem como, ao Capítulo 2, Seção 17, item 2.17.4 - VI da CNGC, IMPULSIONO os presentes autos, INTIMANDO o procurador da parte autora para manifestar, no prazo legal, requerendo, para tanto, o que entender de direito.
05/06/2023 12:25

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 03:11

Decorrido prazo de T&D COMUNICACOES LTDA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 03:11

Decorrido prazo de SEGER SERVICO DE GERENCIAMENTO DE RESIDUOS SPE LTDA - EPP em 01/06/2023 23:59.
26/05/2023 03:55

Juntada de entregue (ecarta)
11/05/2023 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2023 03:47

Publicado Decisão em 11/05/2023.
11/05/2023 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Autos: 1010389-35.2023.8.11.0003 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SEGER SERVIÇO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SPE LTDA - DEMAIS ajuizou demanda nominada de “AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA” em face de T&D COMUNICAÇÕES LTDA.

Em suma, a parte autora aduz que foi vítima de golpe supostamente perpetrado pela empresa requerida, onde, por meio de simulação, ao argumento de que o contato tinha por objetivo a atualização dos dados comerciais da empresa junto à plataforma GOOGLE, induziu funcionária a confirmar os dados do estabelecimento, ensejando assim a contratação de serviços de publicidade.

Nesse contexto, requer a concessão de tutela de urgência a fim de que a ré se abstenha de incluir os dados da requerente nos órgãos de proteção ao crédito.

II - De acordo com o Código de Processo Civil, para o deferimento da tutela de urgência exige-se (art. 300): i) elementos que evidenciem a probabilidade do direito e; ii) perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Isso porque, sopesados os argumentos levantados pela parte autora, pode-se afirmar que suas assertivas são incapazes de produzir o juízo de probabilidade necessário ao deferimento da tutela de urgência pleiteada, uma vez que os documentos encartados aos autos, não se pode presumir por qualquer conduta ilícita da parte requerida, o que inviabiliza a pretensão antecipatória nos moldes pleiteados.

Assim, entende-se necessário aguardar a angularização do feito, de modo que sejam obtidos maiores elementos sobre a questão sub judice, sendo oportuno ressaltar que a tutela de urgência poderá ser reexaminada em qualquer fase do processo.

Nesse sentido é a jurisprudência do eg.

Tribunal de Justiça de Mato Grosso, in verbis: “RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CAUTELAR – ARRESTO - REQUISITOS INDEMONSTRADOS – MERA ALEGAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR – INSUFICIÊNCIA DE PROVA DE DILAPIDAÇÃO DO PATRIMÔNIO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I - A respeito da tutela judicial discutida, infere-se do artigo 301 do Código de Processo Civil que o juiz poderá servir-se de medidas cautelares que busquem assegurar o direito pleiteado pela parte, mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação fiduciária de bem ou qualquer outra medida idônea equivalente.

II - Para a concessão da tutela cautelar, a parte deverá comprovar o preenchimento dos requisitos do artigo 300 do CPC, quais sejam o grau de probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

III - A parte recorrente não apresentou provas precisas de que os agravados estejam dilapidando bens e patrimônio de forma fraudulenta a fim de se esquivarem de futura cobrança.

Em outros termos, não é a simples alegação de inadimplência do devedor que autoriza o uso de medidas constritivas, sendo necessário, como cediço, outros requisitos, os quais, por sua vez, não foram verificados. (N.U 1010569-65.2020.8.11.0000, CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO, SERLY MARCONDES ALVES, Quarta Câmara de Direito Privado, Julgado em 18/11/2020, Publicado no DJE 25/11/2020)”. (grifos nosso).

Assim, não configurada a probabilidade do direito, vai, por ora, indeferida a tutela vindicada, em razão da ausência de seu requisito autorizador.

III – Posto isso, INDEFERE-SE a tutela de urgência pleiteada.

Dispõe o art. 334 do CPC, que, se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o Juiz designará audiência de conciliação ou de mediação.

Contudo, a parte autora requereu a dispensa da audiência de conciliação nos presentes autos.

Assim, por ora, deixa-se de designar audiência de conciliação/mediação.

CITE-SE o Requerido para, querendo, contestar no prazo legal (art. 335, inc.

III, e art. 183, ambos do CPC), com as advertências dos artigos 319 a 321 e 344 do referido códex.

Com a contestação, manifeste-se a parte autora. Às providências.

Rondonópolis-MT, data e hora do sistema.

Aroldo José Zonta Burgarelli JUIZ DE DIREITO
09/05/2023 17:59

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 17:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2023 18:25

Conclusos para decisão
28/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
28/04/2023 15:26

Recebido pelo Distribuidor
28/04/2023 15:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
28/04/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
12/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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