03/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2024 23:59
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 30/09/2024 23:59
25/09/2024 07:53

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:04

Recebidos os autos
23/09/2024 16:04

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/09/2024 16:04

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 16:03

Juntada de Alvará
23/09/2024 02:35

Publicado Sentença em 23/09/2024.
21/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 19:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2024 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
19/09/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/09/2024 23:59
11/09/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 18:12

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
09/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos
05/09/2024 15:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/08/2024 18:23

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:56

Juntada de Petição de pedido de penhora
13/08/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:34

Juntada de Alvará
13/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2024 02:08

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 02/08/2024 23:59
25/07/2024 02:13

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/07/2024 23:59
13/07/2024 02:16

Publicado Decisão em 12/07/2024.
13/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 16:16

Embargos de Declaração Acolhidos
15/04/2024 11:10

Conclusos para despacho
03/04/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59
20/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 13:11

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:09

Desentranhado o documento
20/03/2024 13:09

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado
20/03/2024 11:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 15:28

Expedição de Outros documentos
19/03/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 16:57

Conclusos para despacho
15/03/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 16:52

Expedição de Outros documentos
14/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2024 23:59.
06/03/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 19:05

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
20/02/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
14/02/2024 22:39

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2024 22:39

Expedição de Outros documentos
14/02/2024 22:39

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 15:15

Conclusos para decisão
26/01/2024 15:13

Processo Desarquivado
26/01/2024 09:40

Juntada de Petição de pedido de penhora
26/01/2024 03:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2024 23:59.
16/01/2024 12:09

Arquivado Definitivamente
18/09/2023 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:23

Expedição de Outros documentos
18/09/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
16/09/2023 09:32

Recebidos os autos
16/09/2023 09:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
16/09/2023 09:31

Juntada de certidão da contadoria
30/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 12:17

Recebidos os Autos pela Contadoria
05/06/2023 12:17

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
03/06/2023 05:36

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 05:09

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 01/06/2023 23:59.
18/05/2023 01:36

Publicado Intimação em 18/05/2023.
18/05/2023 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1034376-74.2021.8.11.0002.

EXEQUENTE: JOADIR PEDROSO DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde devidamente intimado, o executado nada requereu quanto aos valores trazidos pelo exequente em id. 104164801, quedando-se inerte.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 16.238,59 (dezesseis mil, duzentos e trinta e oito reais e cinquenta e nove centavos), devidos pelo Estado de Mato Grosso.

No que se refere a possibilidade de fracionamento do valor total da condenação, conforme entendimento dos Tribunais Pátrios, à expedição de RPV em favor do patrono do vencedor, tangencia somente os honorários sucumbenciais, e não os afetos ao contrato de prestação de serviços advocatícios (TJ-DF 07028600520168070000 e STF Rcl 23886AgR e do RE 968116 AgR).

Ante o exposto, defiro o pedido de fracionamento, à expedição de Requisição de Pequeno Valor, tão somente dos honorários sucumbenciais.

Quanto aos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Considerando que os valores não ultrapassam o teto da RPV, transcorrido o prazo sem impugnações, expeça-se o ofício requisitório, atentando-se para o disposto no art. 3º do Provimento TJMT 20/2022-CM quanto ao cadastro no SRP, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 dias.

Certificado o transcurso do prazo de 60 dias sem informações sobre quitação do débito, intime-se a executada para que, no prazo de 5 dias, junte aos autos o comprovante do depósito judicial.

Permanecendo em silêncio a parte executada, nos termos do art. 8º do Prov.

TJMT n. 20/2020-CM, caso não seja possível extrair o valor atualizado do SRP, determino que os autos os sigam à Contadoria Judicial para que, no prazo previsto no § 1º do art. 73 da CNGC, atualize os valores, devendo ser observado nos cálculos, o disposto no art. art. 4° do citado Provimento, ficando facultado à parte credora abdicar, de forma expressa, da respectiva atualização, quando então, de pronto, os autos poderão vir conclusos para bloqueio dos valores.

Caso os autos tenham seguido à Contadoria, decorrido o prazo sem solicitação de dilação e não apresentado os cálculos, tome o Sr.

Gestor Judiciário as providências previstas no § 2º do art. 73 da CNGC.

Cumprida as determinações linha acima, retornem os autos conclusos para sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito (art. 8º do Prov. 20/2020-CM).

Cumpra-se.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
16/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 13:53

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 17:31

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/04/2023 12:08

Conclusos para despacho
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
01/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 16:25

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 16:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/02/2023 15:32

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
01/02/2023 15:32

Processo Desarquivado
01/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/12/2022 00:57

Recebidos os autos
09/12/2022 00:57

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/11/2022 16:39

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
08/11/2022 13:29

Arquivado Definitivamente
07/11/2022 17:57

Devolvidos os autos
07/11/2022 17:57

Juntada de certidão do trânsito em julgado
07/11/2022 17:57

Juntada de acórdão
07/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:57

Juntada de Certidão
07/11/2022 17:57

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
07/11/2022 17:57

Juntada de intimação de pauta
07/11/2022 17:57

Juntada de intimação de pauta
07/11/2022 17:57

Juntada de intimação de pauta
22/06/2022 17:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 15:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/05/2022 17:34

Conclusos para decisão
25/05/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 00:44

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 15:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/04/2022 18:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 03:31

Publicado Intimação em 27/04/2022.
27/04/2022 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 12:55

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2022 21:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/04/2022 23:59.
12/04/2022 21:32

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 16:18

Juntada de Petição de recurso inominado
28/03/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 11:21

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2022 11:21

Julgado procedente em parte do pedido
09/03/2022 12:11

Conclusos para julgamento
05/03/2022 19:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2022 23:59.
03/03/2022 22:53

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2022 22:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/02/2022 16:42

Juntada de Petição de contestação
17/12/2021 11:55

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 16/12/2021 23:59.
15/12/2021 02:04

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 14:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 14:02

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 15:56

Conclusos para despacho
10/12/2021 14:38

Decorrido prazo de JOADIR PEDROSO DA SILVA em 09/12/2021 23:59.
06/12/2021 19:05

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 01:57

Publicado Despacho em 01/12/2021.
01/12/2021 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 10:43

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 13:54

Conclusos para despacho
27/10/2021 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2021

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004935-71.2023.8.11.0004

Jordany Pereira de Souza

Estado de Mato Grosso

Advogado: Cihndy Kelly Bianquini

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/05/2023 15:07

Exibir Processo

Processo nº 8029892-36.2017.8.11.0001

Guilherme Correa Nascimento

Kaliston dos Reis Paiva

Advogado: Marcos Antonio Gaspar da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/03/2017 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0000305-91.2011.8.11.0009

Banco Bradesco S.A.

Isabel Cristina Bazzo Morelato

Advogado: Altair Ruhoff

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/02/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1027225-37.2021.8.11.0041

Jose Estacio Paim

Banco Pan S.A.

Advogado: Diogo de Oliveira da Cruz

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/08/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 1022478-96.2023.8.11.0001

Muriel Froes Camargo

Philco Eletronicos SA

Advogado: Muriel Froes Camargo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/05/2023 11:38

Exibir Processo