TJMT - 0005079-26.2015.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2025 17:21
Recebidos os autos
-
27/02/2025 17:21
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
-
27/02/2025 17:20
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2025 13:40
Arquivado Definitivamente
-
10/02/2025 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:57
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2025 18:28
Juntada de Ofício
-
07/02/2025 18:20
Transitado em Julgado em 07/02/2025
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23/01/2025 15:39
Juntada de Petição de manifestação
-
21/01/2025 03:02
Publicado Intimação em 21/01/2025.
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11/01/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2025
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09/01/2025 21:59
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
09/01/2025 14:11
Expedição de Outros documentos
-
09/01/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/01/2025 14:11
Expedição de Outros documentos
-
09/01/2025 14:08
Recebidos os autos
-
09/01/2025 14:08
Extinta a punibilidade por prescrição
-
09/01/2025 12:45
Conclusos para julgamento
-
08/01/2025 18:49
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
12/12/2024 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 11:16
Expedição de Outros documentos
-
12/12/2024 02:39
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 11/12/2024 23:59
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14/11/2024 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/11/2024 12:05
Expedição de Outros documentos
-
14/11/2024 05:37
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59
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16/10/2024 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 13:32
Expedição de Outros documentos
-
16/10/2024 02:06
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/10/2024 23:59
-
20/09/2024 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/09/2024 10:56
Expedição de Outros documentos
-
20/09/2024 02:05
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/09/2024 23:59
-
23/08/2024 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/08/2024 14:12
Expedição de Outros documentos
-
23/08/2024 14:10
Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
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23/08/2024 12:37
Recebidos os autos
-
23/08/2024 12:37
Proferido despacho de mero expediente
-
23/08/2024 10:29
Conclusos para decisão
-
23/08/2024 10:29
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
23/08/2024 10:29
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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22/08/2024 12:40
Recebidos os autos
-
22/08/2024 12:40
Declarada incompetência
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08/08/2024 14:29
Conclusos para decisão
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26/07/2024 08:25
Juntada de Petição de manifestação
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23/04/2024 17:52
Classe retificada de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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25/10/2023 01:29
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/10/2023 23:59.
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09/10/2023 16:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/10/2023 16:46
Expedição de Outros documentos
-
02/10/2023 16:51
Recebidos os autos
-
02/10/2023 16:51
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2023 15:24
Conclusos para decisão
-
02/10/2023 15:24
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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02/10/2023 15:24
Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
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02/10/2023 14:51
Devolvidos os autos
-
02/10/2023 14:51
Juntada de certidão do trânsito em julgado
-
02/10/2023 14:51
Juntada de manifestação
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02/10/2023 14:51
Juntada de acórdão
-
02/10/2023 14:51
Juntada de acórdão
-
02/10/2023 14:51
Juntada de acórdão
-
02/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 14:51
Juntada de manifestação
-
02/10/2023 14:51
Juntada de manifestação
-
02/10/2023 14:51
Juntada de intimação de pauta
-
02/10/2023 14:51
Juntada de intimação de pauta
-
02/10/2023 14:51
Juntada de despacho
-
02/10/2023 14:51
Juntada de petição
-
02/10/2023 14:51
Juntada de vista ao mp
-
02/10/2023 14:51
Juntada de preparo recursal / custas isentos
-
02/10/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 16:15
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
13/06/2023 12:08
Recebidos os autos
-
13/06/2023 12:08
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
-
30/05/2023 12:39
Conclusos para despacho
-
29/05/2023 18:11
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/05/2023 03:36
Publicado Intimação em 26/05/2023.
-
26/05/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 17:15
Expedição de Outros documentos
-
24/05/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 15:26
Juntada de Petição de manifestação
-
24/05/2023 12:56
Decorrido prazo de ITAMAR MACIEL DE SANTANA em 23/05/2023 23:59.
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18/05/2023 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2023 13:55
Expedição de Outros documentos
-
18/05/2023 13:53
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2023 13:36
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
18/05/2023 01:16
Publicado Intimação em 18/05/2023.
-
18/05/2023 01:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
-
16/05/2023 13:41
Expedição de Outros documentos
-
16/05/2023 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2023 13:41
Expedição de Outros documentos
-
14/05/2023 10:07
Decorrido prazo de THAEDES CORDEIRO DE ARAUJO em 12/05/2023 23:59.
-
09/05/2023 22:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/05/2023 22:00
Juntada de Petição de diligência
-
18/04/2023 17:09
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
18/04/2023 17:08
Expedição de Mandado
-
18/04/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 13:55
Recebidos os autos
-
18/04/2023 13:55
Desclassificado o Delito
-
13/12/2022 17:31
Conclusos para julgamento
-
12/12/2022 12:14
Recebidos os autos
-
12/12/2022 12:14
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2022 15:42
Conclusos para julgamento
-
24/08/2022 09:50
Juntada de Petição de manifestação
-
24/08/2022 07:37
Publicado Intimação em 24/08/2022.
-
24/08/2022 07:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 19:08
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
04/08/2022 15:18
Juntada de Petição de manifestação
-
02/08/2022 13:36
Recebidos os autos
-
02/08/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2022 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/08/2022 19:58
Juntada de relatório
-
01/08/2022 19:38
Juntada de Termo de audiência
-
01/08/2022 14:57
Audiência de Instrução realizada para 01/08/2022 13:30 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
-
29/07/2022 11:58
Conclusos para despacho
-
27/07/2022 17:19
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 14:38
Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
-
26/07/2022 17:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 17:47
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2022 09:31
Decorrido prazo de DONATILA VIEIRA DE BARROS em 13/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 11:11
Decorrido prazo de THAEDES CORDEIRO DE ARAUJO em 12/07/2022 23:59.
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06/07/2022 17:16
Decorrido prazo de MICILLA LUZ SALES em 04/07/2022 23:59.
-
30/06/2022 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 10:32
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2022 20:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 20:02
Juntada de Petição de diligência
-
28/06/2022 16:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/06/2022 16:36
Juntada de Petição de devolução de mandado
-
24/06/2022 18:18
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/06/2022 18:18
Juntada de Petição de diligência
-
22/06/2022 17:15
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 14:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 14:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 14:11
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
22/06/2022 13:30
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 13:13
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 13:11
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 13:11
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 13:11
Expedição de Mandado.
-
22/06/2022 13:02
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 12:59
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2022 12:50
Ato ordinatório praticado
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22/06/2022 12:48
Juntada de Ofício
-
22/06/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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21/06/2022 12:19
Juntada de Petição de manifestação
-
08/06/2022 04:11
Publicado Despacho em 08/06/2022.
-
08/06/2022 04:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
07/06/2022 14:59
Recebidos os autos
-
07/06/2022 14:58
Audiência de Instrução redesignada para 01/08/2022 13:30 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
-
07/06/2022 12:21
Juntada de Petição de manifestação
-
06/06/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 15:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 14:32
Conclusos para despacho
-
22/02/2022 09:02
Juntada de Petição de manifestação
-
21/02/2022 02:52
Publicado Decisão em 21/02/2022.
-
20/02/2022 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2022
-
18/02/2022 16:03
Recebidos os autos
-
18/02/2022 16:03
Audiência de Instrução designada para 31/03/2023 15:00 12ª VARA CRIMINAL DE CUIABÁ.
-
18/02/2022 14:37
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2022 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/02/2022 13:26
Conclusos para despacho
-
16/02/2022 18:16
Juntada de Petição de manifestação
-
14/02/2022 22:27
Juntada de Petição de resposta
-
14/02/2022 17:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/02/2022 17:15
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2022 16:28
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/01/2022 14:44
Expedição de Mandado.
-
12/01/2022 14:42
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2021 17:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/03/2021 17:17
Juntada de Petição de diligência
-
26/02/2021 17:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
26/02/2021 16:53
Expedição de Mandado.
-
26/02/2021 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2021 17:27
Recebidos os autos
-
24/02/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2021 16:48
Conclusos para despacho
-
20/02/2021 15:12
Juntada de Petição de manifestação
-
17/02/2021 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2021 17:21
Recebidos os autos
-
17/02/2021 17:21
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 16:35
Conclusos para despacho
-
01/12/2020 03:05
Juntada de Petição de manifestação
-
23/11/2020 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2020 15:15
Recebidos os autos
-
19/11/2020 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 00:43
Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 15/09/2020.
-
15/09/2020 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2020
-
11/09/2020 13:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 08:34
Conclusos para decisão
-
10/09/2020 21:49
Expedição de Outros documentos.
-
10/09/2020 21:49
Recebido pelo Distribuidor
-
10/09/2020 21:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
-
01/09/2020 02:17
Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)
-
28/08/2020 01:44
Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)
-
09/06/2020 01:16
Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))
-
17/03/2020 01:08
Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)
-
08/01/2020 02:14
Juntada (Juntada de Oficio)
-
02/12/2019 01:37
Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)
-
22/11/2019 02:45
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/11/2019 02:45
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
22/11/2019 02:45
Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)
-
22/11/2019 02:45
Expedição de documento (Oficio Expedido)
-
07/11/2019 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2019 02:33
Entrega em carga/vista (Carga)
-
05/11/2019 01:36
Entrega em carga/vista (Carga)
-
29/10/2019 01:27
Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)
-
29/10/2019 01:26
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
24/10/2019 02:35
Redistribuição (Redistribuicao)
-
24/10/2019 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/10/2019 01:59
Movimento Legado (Remetido para Distribuicao da Acao Penal (Denuncia Oferecida) )
-
23/10/2019 01:20
Entrega em carga/vista (Carga)
-
22/10/2019 01:27
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2019 01:19
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2019 01:18
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
04/06/2019 01:11
Entrega em carga/vista (Carga)
-
04/06/2019 01:06
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
03/07/2017 02:32
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
03/07/2017 02:32
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
03/07/2017 02:29
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
14/06/2017 02:09
Entrega em carga/vista (Carga)
-
24/05/2016 02:15
Mero expediente (Despacho->Mero expediente)
-
24/05/2016 02:02
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
24/05/2016 02:01
Entrega em carga/vista (Carga ao Ministerio Publico - Inquerito Policial)
-
24/05/2016 01:44
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2016 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
23/05/2016 01:22
Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)
-
16/05/2016 01:59
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2015 02:41
Entrega em carga/vista (Carga)
-
12/03/2015 02:40
Entrega em carga/vista (Vista ao MP)
-
11/03/2015 02:01
Entrega em carga/vista (Carga)
-
06/03/2015 02:17
Distribuição (Distribuicao do Processo)
-
06/03/2015 01:46
Entrega em carga/vista (Carga)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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