02/10/2023 14:51

Baixa Definitiva
02/10/2023 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
02/10/2023 14:50

Transitado em Julgado em 29/09/2023
30/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ITAMAR MACIEL DE SANTANA em 29/09/2023 23:59.
14/09/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2023 01:05

Publicado Acórdão em 14/09/2023.
14/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – DIREITO PENAL – HOMICÍDIO TENTADO (ART. 121, § 2º, INCISO I C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CP) – DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – PEDIDO DE SUBMISSÃO DA MATÉRIA A JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI – AUSÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A SUSTENTAR A REALIZAÇÃO DE JULGAMENTO PERANTE O TRIBUNAL POPULAR – INSUFICIÊNCIA DE ELEMENTOS QUE POSSAM INDICAR A EXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI – RECURSO NÃO PROVIDO EM DISSONÂNCIA COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.

As provas carreadas aos autos permitem que seja reconhecida de plano a desclassificação para o delito de lesão corporal, pois não há razoabilidade mínima para que se admita a tentativa de homicídio qualificado, em virtude da ausência de elementos que pudessem indicar a presença de animus necandi na conduta do recorrido, de modo que a desclassificação do delito de tentativa de homicídio para o delito de lesão corporal se apresenta como a medida mais adequada.
12/09/2023 12:36

Expedição de Outros documentos
12/09/2023 12:35

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 18:00

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (RECORRENTE) e não-provido
06/09/2023 15:42

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 01:05

Publicado Intimação de pauta em 01/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 11:35

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 08 de Setembro de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
30/08/2023 18:38

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 17:28

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 09:32

Conclusos para julgamento
01/08/2023 17:01

Conclusos para despacho
01/08/2023 16:59

Declarado impedimento por #Oculto#
31/07/2023 16:25

Conclusos para decisão
28/07/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
16/06/2023 09:37

Juntada de Certidão
13/06/2023 16:15

Recebidos os autos
13/06/2023 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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