17/10/2023 17:12

Juntada de Certidão
11/09/2023 05:06

Recebidos os autos
11/09/2023 05:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/09/2023 05:49

Decorrido prazo de JOSE NUNES XAVIER em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 05:49

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 04/09/2023 23:59.
14/08/2023 04:20

Publicado Intimação em 14/08/2023.
11/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015851-53.2023.8.11.0041.

EXEQUENTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL EXECUTADO: JOSE NUNES XAVIER Vistos etc.

A parte autora comparece por meio do petitório retro pugnando pela desistência da presente ação, diante da renegociação da dívida.

De acordo com o artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil, extingue-se o processo sem o julgamento do mérito: “VIII – homologar a desistência da ação.” Analisando os autos, verifica-se que a requerida não foi citada.

Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Custas antecipadas.

Não tendo sido angularizada a relação processual por meio da citação, incabível a condenação em honorários advocatícios.

P.R.I.

Com o trânsito em julgado, arquive-se o feito com as formalidades legais e baixas de estilo.

Cumpra-se.

Sinii Savana Bosse Saboia Ribeiro Juíza de Direito em Substituição Legal
09/08/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
09/08/2023 15:01

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 14:59

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 18:22

Extinto o processo por desistência
08/08/2023 15:29

Conclusos para julgamento
01/08/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:28

Decorrido prazo de JOSE NUNES XAVIER em 20/07/2023 23:59.
23/06/2023 03:28

Juntada de entregue (ecarta)
24/05/2023 13:05

Decorrido prazo de JOSE NUNES XAVIER em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 13:05

Decorrido prazo de REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 19:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
18/05/2023 03:09

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
17/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015851-53.2023.8.11.0041.

EXEQUENTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL EXECUTADO: JOSE NUNES XAVIER Vistos e etc., Recolhidas às custas, RECEBO a petição inicial.

Cite–se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias, contado da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, § 1º).

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, § 1º).

Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze), contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (CPC, art. 915).

Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916).

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal
16/05/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 16:25

Decisão interlocutória
15/05/2023 17:06

Conclusos para decisão
15/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 03:08

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 9ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1015851-53.2023.8.11.0041.

EXEQUENTE: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL EXECUTADO: JOSE NUNES XAVIER Vistos e etc., Verifica-se que a ação foi distribuída sem o devido recolhimento das custas do Estado de Mato Grosso, sendo assim DETERMINO a intimação do requerente, na pessoa de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher e/ou apresentar a guia de custas/taxas judiciarias devidamente pagas, sob as penas da lei, conforme Artigo 2º, Parágrafo Único da Portaria 844/2018-PRES do TJ-MT.

Após, conclusos.

Cumpra-se.

SINII SAVANA BOSSE SABOIA RIBEIRO Juíza de Direito em Substituição Legal
10/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 17:12

Decisão interlocutória
05/05/2023 13:02

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:02

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 09:36

Recebido pelo Distribuidor
03/05/2023 09:36

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/05/2023 09:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
10/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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