10/03/2024 19:44

Juntada de Certidão
06/07/2023 01:11

Recebidos os autos
06/07/2023 01:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/05/2023 06:32

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 03:10

Publicado Sentença em 12/05/2023.
12/05/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008665-02.2023.8.11.0001 REQUERENTE: ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS REQUERIDO: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º e art. 38, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

Isto posto, com fundamento no art. 844, §3º, do CC c.c. art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, HOMOLOGO o acordo de id. 114900070, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com julgamento de mérito.

Revogo, em consequência, todas as decisões antecipatórias/acautelatórias eventualmente deferidas.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II
10/05/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 16:59

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 16:59

Homologada a Transação
20/04/2023 00:56

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 19/04/2023 23:59.
12/04/2023 14:35

Conclusos para julgamento
12/04/2023 14:35

Recebimento do CEJUSC.
12/04/2023 14:35

Audiência de conciliação cancelada em/para 12/04/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/04/2023 09:24

Juntada de Petição de documento de identificação
11/04/2023 16:24

Recebidos os autos.
11/04/2023 16:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/03/2023 08:05

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 13/03/2023 23:59.
03/03/2023 09:36

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 01:52

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
28/02/2023 01:50

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 15:00

Audiência de conciliação designada em/para 12/04/2023 14:20, 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
24/02/2023 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
10/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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