26/09/2023 21:24

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:18

Baixa Definitiva
26/09/2023 15:18

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 15:18

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/09/2023 15:18

Transitado em Julgado em 25/09/2023
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo de CLAUDIA ELOISA SCARAVELLI em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:01

Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 25/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:09

Publicado Acórdão em 31/08/2023.
31/08/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA – PLANO DE SAÚDE – NEGATIVA DE COBERTURA DO MEDICAMENTO ‘ENOXAPARINA SÓDICA 40MG’ – EVIDENTE RISCO À GRAVIDEZ – URGÊNCIA/EMERGÊNCIA – PROTEÇÃO A BEM MAIOR – RELEVÂNCIA – DIREITO FUNDAMENTAL – TRATAMENTO PRESCRITO POR MÉDICO DA PACIENTE – RECUSA INDEVIDA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O plano de saúde não pode se recusar a custear o tratamento clínico prescrito pelo médico especialista que acompanha a paciente, ao fundamento de ausência de cobertura para medicamento de uso domiciliar, haja vista que não cabe à cooperativa delimitar o fármaco para a doença objeto da cobertura contratual, pois o tratamento adequado é atribuição do médico que assiste a paciente.
29/08/2023 08:48

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 14:23

Recebidos os autos
22/08/2023 14:23

Juntada de comunicação entre instâncias
21/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2023 20:27

Conhecido o recurso de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO - CNPJ: 73.***.***/0001-55 (AGRAVANTE) e não-provido
18/08/2023 18:14

Juntada de Petição de certidão
18/08/2023 18:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 01:06

Decorrido prazo de CLAUDIA ELOISA SCARAVELLI em 16/08/2023 23:59.
12/08/2023 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 17:22

Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:22

Publicado Intimação de pauta em 07/08/2023.
05/08/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Agosto de 2023 a 18 de Agosto de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
03/08/2023 17:01

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos
03/08/2023 12:52

Conclusos para julgamento
27/07/2023 18:38

Conclusos para despacho
27/07/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 00:37

Decorrido prazo de CLAUDIA ELOISA SCARAVELLI em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:37

Decorrido prazo de UNIMED NORTE MATO GROSSO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO em 26/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:16

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
05/07/2023 01:16

Publicado Intimação em 05/07/2023.
05/07/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, NÃO CONCEDO o efeito suspensivo pretendido.

Intime-se a agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Às demais providências de estilo.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de junho de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
03/07/2023 12:13

Expedição de Outros documentos
03/07/2023 12:11

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 18:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/06/2023 14:16

Conclusos para despacho
19/06/2023 21:27

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2023 21:56

Expedição de Outros documentos
09/06/2023 18:48

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 16:15

Publicado Informação em 19/05/2023.
19/05/2023 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1011345-60.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
17/05/2023 14:40

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 14:05

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 10:41

Expedição de Outros documentos
17/05/2023 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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