14/03/2025 12:27

Juntada de Certidão
22/08/2024 16:28

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 16:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024
19/08/2024 15:07

Juntada de Petição de manifestação
12/08/2024 02:37

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos
08/08/2024 18:07

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
08/08/2024 02:07

Processo Desarquivado
08/08/2024 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/08/2024 23:59
07/08/2024 10:35

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:29

Juntada de Alvará
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59
22/07/2024 15:29

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2024 02:39

Publicado Sentença em 22/07/2024.
20/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 19:01

Expedição de Outros documentos
18/07/2024 19:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2024 02:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2024 23:59
11/07/2024 17:31

Conclusos para decisão
11/07/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2024 17:08

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
11/07/2024 17:08

Processo Desarquivado
11/07/2024 17:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2024 01:07

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 13:18

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 13:18

Expedição de Outros documentos
14/05/2024 13:17

Expedição de Ofício de RPV
08/05/2024 07:57

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
08/05/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LUCIANA CORDEIRO DE SOBRAL OLIVEIRA em 07/05/2024 23:59
03/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59
01/05/2024 01:10

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59
22/04/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
16/04/2024 01:27

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 18:14

Expedição de Outros documentos
12/04/2024 18:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/03/2024 15:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 06:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2024 23:59.
10/01/2024 16:07

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/01/2024 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 06:45

Expedição de Outros documentos
10/01/2024 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2024 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 18:40

Conclusos para despacho
30/09/2023 12:38

Juntada de Certidão
30/09/2023 12:38

Recebidos os autos
30/09/2023 12:38

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
30/09/2023 12:38

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
22/09/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 08:24

Conclusos para decisão
21/07/2023 06:29

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 09:16

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 04:27

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 22:55

Expedição de Outros documentos
11/07/2023 16:48

Devolvidos os autos
11/07/2023 16:48

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
11/07/2023 16:48

Juntada de acórdão
11/07/2023 16:48

Juntada de Certidão
11/07/2023 16:48

Juntada de manifestação
11/07/2023 16:48

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
11/07/2023 16:48

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:48

Juntada de intimação de pauta
11/07/2023 16:48

Juntada de intimação de pauta
08/05/2023 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
04/05/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:53

Decisão interlocutória
21/03/2023 07:29

Conclusos para decisão
21/03/2023 07:29

Desentranhado o documento
21/03/2023 07:29

Cancelada a movimentação processual
20/03/2023 11:32

Juntada de Petição de contrarrazões
17/03/2023 01:08

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:12

Expedição de Outros documentos
11/02/2023 20:26

Decisão interlocutória
10/08/2022 09:17

Conclusos para decisão
04/08/2022 14:31

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
20/07/2022 09:38

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2022 08:40

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
16/07/2022 08:39

Embargos de Declaração Acolhidos
27/06/2022 12:39

Conclusos para despacho
23/06/2022 19:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2022 23:59.
06/06/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 07:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 12:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2022 23:59.
31/05/2022 21:00

Juntada de Petição de recurso inominado
16/05/2022 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 19:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 19:26

Julgado procedente o pedido
27/04/2022 16:18

Juntada de Petição de contestação
16/03/2022 09:11

Conclusos para julgamento
16/03/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/03/2022 23:59.
07/03/2022 17:54

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 10:39

Juntada de Petição de manifestação
17/12/2021 02:06

Publicado Intimação em 17/12/2021.
17/12/2021 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
15/12/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 17:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2021 23:59.
08/11/2021 20:06

Decisão interlocutória
25/10/2021 14:21

Conclusos para despacho
25/10/2021 14:20

Audiência Conciliação juizado cancelada para 27/04/2022 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
21/10/2021 16:21

Publicado Intimação em 21/10/2021.
21/10/2021 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
21/10/2021 15:56

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2021 02:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 02:10

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 02:10

Audiência Conciliação juizado designada para 27/04/2022 08:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIO BRANCO.
19/10/2021 02:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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