TJMT - 1043876-36.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Primeiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2023 13:03
Juntada de Certidão
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06/11/2022 15:18
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 19/10/2022 23:59.
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05/10/2022 10:24
Juntada de Petição de manifestação
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05/10/2022 04:17
Publicado Sentença em 04/10/2022.
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05/10/2022 04:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
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04/10/2022 18:58
Arquivado Definitivamente
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03/10/2022 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1043876-36.2022.8.11.0001.
REQUERENTE: CLAUDIA CONCEICAO BARROS DE ARRUDA REQUERIDO: RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A Vistos, etc...
Processo em fase de citação e conciliação.
A parte promovente, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, deixou de comparecer e não apresentou qualquer justificativa.
No Juizado Especial a presença das partes nas audiências é obrigatória.
No caso de ausência da parte promovente a qualquer das audiências inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95, prevê como sanção a extinção do processo: Art. 51.
Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.
No mesmo sentido dispõe o Enunciado nº 20, do Fórum Nacional dos Juizados Especiais: Enunciado nº 20: O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.
A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.
Pelo exposto, JULGO EXTINTO o presente feito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95 e, em consequência, condeno a parte promovente ao pagamento das custas processuais, conforme orientação contida no Enunciado nº 28, do FONAJE.
Transitada em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas e anotações necessárias.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Lúcia Peruffo Juíza de Direito -
30/09/2022 12:19
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 12:19
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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21/09/2022 13:52
Conclusos para decisão
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21/09/2022 13:52
Recebimento do CEJUSC.
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21/09/2022 13:51
Audiência Conciliação juizado realizada para 21/09/2022 13:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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21/09/2022 13:39
Ato ordinatório praticado
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20/09/2022 15:11
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
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20/09/2022 13:25
Recebidos os autos.
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20/09/2022 13:25
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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20/09/2022 10:38
Juntada de Petição de contestação
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20/09/2022 10:35
Juntada de Petição de contestação
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13/09/2022 15:26
Juntada de Petição de manifestação
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27/08/2022 07:27
Decorrido prazo de RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA S.A em 26/08/2022 23:59.
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07/07/2022 00:00
Intimação
Nos termos do disposto no Provimento 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 1, 1º JEC Data: 21/09/2022 Hora: 13:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, selecionando o juizado e a sala de audiência correspondente no Portal de Audiências (Salas Virtuais de Audiência) por meio do link abaixo.
Link de acesso ao Portal de Audiências: https://aud.tjmt.jus.br/ Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participar da audiência virtual, deverá comparecer presencialmente, no dia da audiência, com antecedência mínima de 30 minutos, no CEJUSC, sito à RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263, para utilizar a Sala Passiva e realizar o ato.
ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recurse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recurse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).
INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: · Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 8h às 14h): (65) 9 9232-4969; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346. -
06/07/2022 21:51
Juntada de Petição de manifestação
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06/07/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 16:37
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2022 14:26
Juntada de Petição de manifestação
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05/07/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 22:15
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 22:15
Audiência Conciliação juizado designada para 21/09/2022 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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05/07/2022 22:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2022
Ultima Atualização
03/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
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