TJMT - 1005432-71.2023.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 20:02
Baixa Definitiva
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21/03/2024 20:02
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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21/03/2024 20:00
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 03:10
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.
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27/02/2024 03:11
Decorrido prazo de NICK AGROPECUARIA LTDA em 26/02/2024 23:59.
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01/02/2024 16:10
Juntada de Petição de manifestação
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01/02/2024 03:16
Publicado Acórdão em 01/02/2024.
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01/02/2024 03:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
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31/01/2024 00:00
Intimação
E M E N T A CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – REEXAME NECESSÁRIO DA SENTENÇA – MANDADO DE SEGURANÇA – PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO – PEDIDO DE CESSAÇÃO DE EMBARGO – DEMORA NA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO – PRAZO – DECRETO ESTADUAL N. 1.436/2022 – DIREITO LÍQUIDO E CERTO VIOLADO – SENTENÇA RATIFICADA.
A demora, injustificada, na análise do procedimento administrativo, consistente na cessação do embargo da área, fere o direito líquido e certo da parte impetrante e viola o princípio da duração razoável do processo.
As licenças ambientais deverão ser analisadas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis (Decreto Estadual n. 1.436/2022). -
30/01/2024 13:45
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2024 13:45
Expedição de Outros documentos
-
30/01/2024 13:35
Sentença confirmada
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30/01/2024 13:06
Juntada de Petição de certidão
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30/01/2024 12:02
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 03:28
Decorrido prazo de NICK AGROPECUARIA LTDA em 22/01/2024 23:59.
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18/01/2024 16:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/12/2023 03:15
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2023 23:59.
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19/12/2023 03:15
Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE-SEMA em 18/12/2023 23:59.
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11/12/2023 13:04
Juntada de Petição de manifestação
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11/12/2023 03:21
Publicado Intimação de pauta em 11/12/2023.
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09/12/2023 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023
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08/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Janeiro de 2024 a 26 de Janeiro de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.
ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.
O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT.
Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração.
Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.
A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC.
MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected]. -
07/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos
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07/12/2023 13:00
Expedição de Outros documentos
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04/12/2023 12:06
Conclusos para julgamento
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04/12/2023 08:46
Conclusos para decisão
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01/12/2023 16:14
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 16:17
Expedição de Outros documentos
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28/11/2023 20:48
Juntada de Certidão
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28/11/2023 20:48
Ato ordinatório praticado
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28/11/2023 09:55
Recebidos os autos
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28/11/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/11/2023
Ultima Atualização
30/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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