28/05/2025 17:44

Juntada de Certidão
28/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
13/12/2024 07:44

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2024 02:24

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:36

Expedição de Outros documentos
10/12/2024 14:49

Devolvidos os autos
10/12/2024 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito
06/08/2024 13:20

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
05/08/2024 10:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2024 02:18

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 16:10

Expedição de Outros documentos
24/07/2024 18:44

Devolvidos os autos
24/07/2024 18:44

Decisão Interlocutória de Mérito
19/07/2024 17:01

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
19/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 02:12

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 13:20

Expedição de Outros documentos
10/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 02:15

Recebidos os autos
10/07/2024 02:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/05/2024 01:07

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 01:07

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 01:07

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES em 06/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 06/05/2024 23:59
08/05/2024 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME em 06/05/2024 23:59
12/04/2024 01:31

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
10/04/2024 18:40

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/04/2024 17:05

Conclusos para julgamento
20/03/2024 01:08

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2024 14:19

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 03:19

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/02/2024 03:29

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 06/02/2024 23:59.
16/12/2023 09:06

Publicado Decisão em 15/12/2023.
16/12/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 16:23

Expedição de Mandado
14/12/2023 15:58

Exclusão do Juízo 100% Digital
14/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Numero do Processo: 1003690-16.2023.8.11.0007 RECONVINTE: OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME, EDUARDO DA SILVA FERNANDES

Vistos.

Trata-se de procedimento de Cumprimento de Sentença, que tramitará nos moldes dos artigos 513 e seguintes do CPC, devendo a Secretaria da Vara promover as devidas retificações.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, cuja memória de cálculo se encontra no ID 123249898, sob pena de incidência de multa de 10%, além da penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito (art. 523, CPC).

Não efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para apresentar o cálculo atualizado, incluído o valor da multa e indicar bens passíveis de penhora.

Efetuado o pagamento parcial no prazo acima previsto, a multa de 10% incidirá sobre o restante (art. 523, § 2º, CPC).

Caso não haja o pagamento no prazo acima mencionado, desde já fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (STJ - REsp 1165953/GO RECURSO ESPECIAL, 2009/0128734-9, Relator Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2009, DJe 18/12/2009).

Assim, voltem-me conclusos para análise do pedido de ID135016195.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Alta Floresta-MT, data registrada no sistema.

ANTONIO FÁBIO MARQUEZINI Juiz de Direito
13/12/2023 17:46

Expedição de Outros documentos
13/12/2023 17:46

Decisão Interlocutória de Mérito
22/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
14/07/2023 13:48

Conclusos para decisão
14/07/2023 13:47

Processo Desarquivado
14/07/2023 13:46

Evoluída a classe de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 18:29

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
28/06/2023 14:56

Arquivado Definitivamente
28/06/2023 14:55

Transitado em Julgado em 27/06/2023
24/06/2023 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 02:10

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME em 23/06/2023 23:59.
23/06/2023 05:29

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 22/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:29

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 21/06/2023 23:59.
12/06/2023 17:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2023 17:49

Juntada de Petição de diligência
01/06/2023 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 02:31

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 04:04

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 00:29

Publicado Sentença em 31/05/2023.
31/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
30/05/2023 06:20

Decorrido prazo de OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA SENTENÇA Processo: 1003690-16.2023.8.11.0007.

EXEQUENTE: OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME, EDUARDO DA SILVA FERNANDES

Vistos.

Trata-se de ação de execução de título extrajudicial c/c cautelar ajuizada por Osvaldo Lopes dos Santos Filho em face de Eduardo da Silva Fernandes e Eduardo da Silva Fernandes Eireli, todos qualificados nos autos.

Entre um ato e outro, as partes entabularam acordo (ID. 118957369).

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

Fundamento.

Decido.

Não havendo quaisquer óbices para tanto, sendo ambas as partes maiores e capazes, HOMOLOGO por sentença, o acordo firmado no ID. 118960100, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil de 2015, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Com o intuito de preservar os princípios da celeridade e economia processual, INDEFIRO o pedido de suspensão do acordo até o cumprimento integral da avença, devendo remeter ao arquivo após o trânsito em julgado.

Consigno que no caso de descumprimento da avença a parte exequente poderá ingressar com cumprimento de sentença.

Custas pela parte executada.

Honorários advocatícios conforme pactuado.

Após o cumprimento das determinações, e CERTIFICADO o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE mediante as baixas e cautelas de praxe, observando-se às normas da CNGC-MT.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito
29/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2023 08:08

Expedição de Outros documentos
29/05/2023 08:08

Homologada a Transação
26/05/2023 16:53

Conclusos para julgamento
26/05/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 05:03

Publicado Decisão em 09/05/2023.
09/05/2023 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 17:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2023 14:39

Expedição de Mandado
08/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE ALTA FLORESTA DECISÃO Processo: 1003690-16.2023.8.11.0007.

EXEQUENTE: OSVALDO LOPES DOS SANTOS FILHO EXECUTADO: EDUARDO DA SILVA FERNANDES - PRESTACAO DE SERVICOS - ME, EDUARDO DA SILVA FERNANDES

Vistos. 1) RECEBO a inicial em todos os seus termos. 2) Caso haja pedido da parte exequente neste sentido, independentemente de novo despacho, EXPEÇA-SE a certidão de que trata o art. 828 do CPC/2015 devendo o exequente, nesse caso, comprovar nos autos a(s) efetivação (ções) da (s) averbação (ções), no prazo de 10 (dez) dias (CPC/2015, art. 828, § 1º). 3) CITE-SE a parte executada para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida (CPC/2015, art. 829, caput).

CONCEDO os benefícios do art. 212, § 2°, do CPC/15. 3.1) A parte executada, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá, no prazo de 15 (quinze) dias, após a juntada aos autos do mandado de citação, opor-se à execução por meio de embargos (art. 915, CPC/2015). 3.2) CONSIGNE-SE, também no ato de citação que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, a parte executada poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916, caput, CPC/2015) e que a opção por tal parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, CPC/2015).

Fazendo essa opção, deverá a parte devedora não só comprovar imediatamente o depósito inicial (30%), acrescido de custas e honorários de advogado, mas, também continuar a depositar as parcelas vincendas, independentemente da apreciação judicial de tal pedido (art. 916, § 2º, CPC/2015). 3.3) Se a parte executada fizer o requerimento da opção de que trata o item “3.2”, independentemente de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca de tal pleito, após o que, deverão vir os autos CONCLUSOS para análise, na forma do art. 916, § 1º, do CPC/2015. 3.4) Citação feita, inexistindo a comprovação do pagamento, conclusos para análise de penhora de valores. 3.5) Se infrutífera a citação, arreste-se tantos bens quanto bastem para a garantia da execução, nos termos do art. 830 e 831 ambos do CPC/15. 4) FIXO os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (CPC/2015, art. 827, caput), reduzindo-se, pela metade, tal valor, se houver integral pagamento no prazo de 03 (três) dias (CPC/2015, art. 827, § 1º). 5) Decorrido o prazo sem o devido pagamento, CERTIFIQUE-SE e INTIME-SE a parte exequente, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pugne o que entender de direito.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Tibério de Lucena Batista Juiz de Direito
05/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 18:58

Decisão interlocutória
05/05/2023 13:06

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:05

Juntada de Certidão
05/05/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/05/2023 21:00

Recebido pelo Distribuidor
04/05/2023 21:00

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
04/05/2023 21:00

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2023 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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