07/03/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 09:42

Baixa Definitiva
06/03/2024 09:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 09:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2024 09:42

Transitado em Julgado em 04/03/2024
06/03/2024 09:42

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
05/03/2024 03:12

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:12

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 04/03/2024 23:59.
08/02/2024 03:14

Publicado Acórdão em 08/02/2024.
08/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 20:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 13:55

Expedição de Outros documentos
05/02/2024 18:11

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0026-19 (EMBARGANTE) e provido
02/02/2024 21:04

Juntada de Petição de certidão
02/02/2024 20:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2024 11:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 03:22

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 24/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:13

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
18/12/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
16/12/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 15/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:49

Conclusos para julgamento
13/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 08:41

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 12/12/2023 23:59.
04/12/2023 03:15

Publicado Intimação em 04/12/2023.
02/12/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
30/11/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 03:14

Publicado Acórdão em 23/11/2023.
23/11/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos
21/11/2023 14:41

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0026-19 (EMBARGANTE) e provido
17/11/2023 18:28

Juntada de Petição de certidão
17/11/2023 18:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023 03:12

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/11/2023 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 06/11/2023.
02/11/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 17:26

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 12:13

Conclusos para julgamento
23/10/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 20/10/2023 23:59.
19/10/2023 01:18

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:06

Publicado Intimação em 09/10/2023.
07/10/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:05

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 08:03

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2023 16:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 19:13

Expedição de Outros documentos
27/09/2023 12:55

Publicado Acórdão em 27/09/2023.
27/09/2023 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
25/09/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:07

Expedição de Outros documentos
25/09/2023 14:20

Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0026-19 (AGRAVANTE) e não-provido
22/09/2023 19:11

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 01:05

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 19/09/2023 23:59.
15/09/2023 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/09/2023 01:06

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:04

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 13:40

Publicado Intimação de pauta em 11/09/2023.
07/09/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 19:12

Expedição de Outros documentos
08/08/2023 11:02

Conclusos para julgamento
07/08/2023 21:31

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 00:16

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Intimação ao(s) Agravado(s) para oferecerem contrarrazões, nos termos do art. 1021, § 2º do CPC.
15/07/2023 00:19

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
14/07/2023 14:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
14/07/2023 13:42

Juntada de Petição de agravo interno
25/06/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:26

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE - DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS AGRAVO DE INSTRUMENTO 1010688-21.2023.8.11.0000 AGRAVANTE: M.

H.

A.

V. representado por LAURA APARECIDA MOURA DE AMORIM AGRAVADO: BRADESCO SAÚDE S.

A. "AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – SAÚDE – TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – MÉTODO ABA – BOBATH – TRATAMENTOS COM BASE NA RESOLUÇÃO 539/2022 – ROL DA ANS – LEI N. 14.454/2022 – TAXATIVIDADE MITIGADA – OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO PELO PLANO DE SAÚDE – RECURSO PROVIDO.

Vistos.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por M.

H.

A.

V. representado por LAURA APARECIDA MOURA DE AMORIM, em face da decisão proferida pelo Juízo da 10ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer c.c.

Pedido de Tutela e Urgência de n. 1008857-09.2023.8.11.0041, que indeferiu a tutela provisória de urgência que busca a disponibilização de “(...)atendimento conforme prescrito pelo médico, razão pela qual requer a concessão da tutela de urgência para que a parte requerida ofereça a cobertura dos tratamentos de psicologia ABA (mínimo de 25 horas semanais), fonoaudiologia ABA (mínimo de 2 horas semanais), terapia ocupacional pelos métodos neuroevolutivo/bobath (mínimo de 2 horas semanais), psicomotricidade, equoterapia, musicoterapia e psicopedagogia e acompanhante terapêutico, conforme prescrito pelo médico assistente, sem limitação, sob pena de multa.”. ...

Ou seja, deve ser mantida a liminar recursal no tocante ao fornecimento de tratamentos nos casos de TEA - Transtorno do Espectro Autista.

Com tais considerações, em decisão monocrática, fundada no art. 932 do CPC, confirmo a liminar recursal e DOU PROVIMENTO ao Agravo de Instrumento para determinar que sejam fornecidos os tratamentos indicados pelo médico que acompanha a parte Recorrente, até o julgamento meritório que poderá confirmar ou revogar aludida determinação.

Intimem-se.

Cumpra-se." Cuiabá, datado e assinado eletronicamente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
21/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 18:02

Conhecido o recurso de M. H. A. V. (AGRAVANTE) e LAURA APARECIDA MOURA DE AMORIM - CPF: *12.***.*15-72 (REPRESENTANTE/NOTICIANTE) e provido
09/06/2023 09:40

Conclusos para julgamento
07/06/2023 20:13

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 07:28

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 00:23

Decorrido prazo de MARCOS HENRIQUE AMORIM VIEIRA em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 00:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 09:04

Juntada de Petição de diligência
15/05/2023 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/05/2023 15:07

Expedição de Mandado
15/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:15

Publicado Informação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

Desse modo, verificando, em uma análise perfunctória, que estão presentes os requisitos aptos a autorizar a concessão do efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento, DEFIRO a medida postulada e determino o fornecimento dos tratamentos mencionados na exordial, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Comunique-se o Juízo de origem e intime-se a parte Agravada para, querendo, no prazo legal, apresentar contrarrazões.

Expeça-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Cuiabá, datado e assinado virtualmente.

Desa.

Maria Helena G.

Póvoas, Relatora.
11/05/2023 19:36

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:09

Concedida a Medida Liminar
11/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010688-21.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

MARIA HELENA GARGAGLIONE PÓVOAS.
10/05/2023 13:56

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:32

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:31

Juntada de Petição de certidão
10/05/2023 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 10:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/05/2023 10:36

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:36

Juntada de Certidão
10/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 10:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
17/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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