10/09/2025 16:20

Juntada de Certidão
19/01/2025 02:06

Recebidos os autos
19/01/2025 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
19/11/2024 13:57

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
11/11/2024 02:06

Publicado Intimação em 11/11/2024.
09/11/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 03:21

Expedição de Outros documentos
07/11/2024 03:21

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
11/10/2024 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2024 23:59
09/10/2024 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59
30/09/2024 13:38

Juntada de Petição de manifestação
28/09/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação
24/09/2024 02:29

Publicado Sentença em 24/09/2024.
24/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
20/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 10:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/09/2024 23:59
16/09/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2024 02:31

Publicado Intimação em 06/09/2024.
06/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 17:03

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
04/09/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:02

Recebidos os autos
02/09/2024 16:02

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
02/09/2024 16:01

Juntada de certidão da contadoria
13/08/2024 14:44

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/06/2024 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
25/06/2024 08:46

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2024 09:13

Conclusos para decisão
21/06/2024 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2024 23:59
18/06/2024 13:51

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
18/06/2024 13:51

Processo Desarquivado
18/06/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
11/04/2024 01:20

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2024 17:20

Expedição de Outros documentos
09/04/2024 17:18

Expedição de Ofício de RPV
27/03/2024 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
27/03/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 06:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/03/2024 23:59.
27/02/2024 13:59

Juntada de Petição de manifestação
23/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$11.462,67 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, permaneceu inerte.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$11.462,67 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$1.146,26 devidos pelo executado, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Defere-se o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual previsto no respectivo contrato lançado no id. 133425717.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
22/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 20:55

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 20:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/02/2024 18:15

Conclusos para julgamento
02/02/2024 03:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/02/2024 23:59.
24/11/2023 19:58

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2023 06:16

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 04:28

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
13/11/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 14:19

Conclusos para despacho
09/11/2023 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
01/11/2023 14:39

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
30/10/2023 18:09

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
26/10/2023 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 18:12

Devolvidos os autos
19/10/2023 18:12

Juntada de certidão do trânsito em julgado
19/10/2023 18:12

Juntada de decisão
06/09/2023 15:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/09/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 04:17

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 08:02

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 08:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2023 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
09/08/2023 12:36

Conclusos para decisão
31/07/2023 17:24

Juntada de Petição de recurso de sentença
28/07/2023 10:18

Juntada de Petição de recurso inominado
24/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2023 16:47

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 16:47

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2023 16:47

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 16:55

Conclusos para julgamento
10/07/2023 09:49

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2023 03:31

Publicado Intimação em 06/07/2023.
06/07/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:36

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
01/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.
28/06/2023 14:36

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
16/05/2023 12:53

Juntada de Petição de manifestação
12/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 13:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/05/2023 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo