27/06/2025 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO LIMA OLIVEIRA em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ARLINDO MARQUES DE SOUZA FILHO em 26/06/2025 23:59
27/06/2025 02:48

Decorrido prazo de FABIA LORENA SILVA FIGUEIREDO em 26/06/2025 23:59
25/06/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2025 23:59
17/06/2025 02:05

Publicado Intimação em 17/06/2025.
17/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 13:08

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2025 12:32

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 01:01

Expedição de Outros documentos
13/06/2025 01:01

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
06/06/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação
05/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos
05/06/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/06/2025 15:52

Conclusos para decisão
05/06/2025 04:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/06/2025 23:59
04/06/2025 13:52

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2025 22:23

Publicado Decisão em 29/05/2025.
30/05/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas
28/05/2025 13:37

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 14:18

Expedição de Outros documentos
27/05/2025 14:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/05/2025 18:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:49

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
21/05/2025 14:49

Processo Desarquivado
21/05/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2025 23:59
07/04/2025 00:15

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:12

Decorrido prazo de REJANDER CARLOS SILVA BRITO em 21/03/2025 23:59
14/03/2025 02:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 18:25

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 18:24

Expedição de Ofício de RPV
03/02/2025 13:24

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
31/01/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:10

Processo Desarquivado
25/01/2025 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59
09/12/2024 17:02

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2024 02:06

Publicado Sentença em 09/12/2024.
07/12/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 07:37

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 07:37

Expedição de Outros documentos
05/12/2024 07:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/12/2024 16:52

Conclusos para julgamento
28/11/2024 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59
07/10/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:09

Expedição de Outros documentos
20/09/2024 02:04

Decorrido prazo de REJANDER CARLOS SILVA BRITO em 19/09/2024 23:59
12/09/2024 02:08

Decorrido prazo de REJANDER CARLOS SILVA BRITO em 11/09/2024 23:59
01/08/2024 02:14

Publicado Decisão em 31/07/2024.
01/08/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
29/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:00

Expedição de Outros documentos
29/07/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 13:07

Conclusos para decisão
26/07/2024 15:55

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/07/2024 16:18

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
24/07/2024 16:18

Processo Reativado
24/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
10/07/2024 17:17

Juntada de Petição de cumprimento de sentença
27/05/2024 01:07

Recebidos os autos
27/05/2024 01:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/03/2024 13:39

Arquivado Definitivamente
27/03/2024 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 01:51

Decorrido prazo de REJANDER CARLOS SILVA BRITO em 25/03/2024 23:59.
20/03/2024 02:54

Publicado Intimação em 11/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 14:39

Expedição de Outros documentos
05/03/2024 16:51

Devolvidos os autos
05/03/2024 16:51

Processo Reativado
05/03/2024 16:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado
05/03/2024 16:51

Juntada de intimação
05/03/2024 16:51

Juntada de intimação
05/03/2024 16:51

Juntada de decisão
15/08/2023 14:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 19:22

Expedição de Outros documentos
14/08/2023 19:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/08/2023 12:54

Conclusos para julgamento
02/08/2023 20:05

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 14:59

Conclusos para julgamento
28/07/2023 02:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2023 23:59.
19/07/2023 10:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2023 22:31

Juntada de Petição de recurso inominado
06/07/2023 04:25

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 20:02

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 20:02

Julgado procedente o pedido
04/07/2023 14:38

Conclusos para julgamento
01/07/2023 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.
31/05/2023 09:06

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/05/2023 18:54

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 00:40

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 10:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/05/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 09:38

Expedição de Outros documentos
10/05/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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