23/10/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:13

Baixa Definitiva
18/08/2023 18:13

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/08/2023 18:13

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 01:04

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA SANDOVAL ROCHA em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 01:04

Decorrido prazo de INGRID CRISTINA SANDOVAL ROCHA em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:06

Publicado Acórdão em 26/07/2023.
26/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO ENTRE HERDEIROS – INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS LIMINARES – AUSENTE EVIDÊNCIA DE DIREITO PORQUE O PLEITO APRESENTADO VAI DE ENCONTRO À LIMINAR DEFERIDA E MANTIDA NO PROCESSO NÚMERO 1010230-75.2023.8.11.0041 E AGRAVO DE INSTRUMENTO NÚMERO 1008817-53.2023.8.11.0000 – AUSENTE ALEGADA PROBABILIDADE DO DIREITO – NÍTIDA INTENÇÃO DE SE DESVENCILHAREM DA OBRIGAÇÃO IMPOSTA EM SEARA DE LIMINAR NO OUTRO FEITO – INTENSA LITIGIOSIDADE ENTRE HERDEIROS – FALTA DE RAZOABILIDADE EM EXTINGUIR O CONDOMÍNIO NO PLANO JURÍDICO QUANDO NO PLANO FÁTICO A SITUAÇÃO DAS PARTES CONTINUAR A MESMA – USUFRUTO EXCLUSIVO DOS BENS PELOS HERDEIROS AUTORES AGRAVANTES – MERA OFERTA DE CAUÇÃO QUE NÃO EXIME A DEMONSTRAÇÃO DOS DEMAIS REQUISITOS PARA DEFERIMENTO DA ALMEJADA LIMINAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

O pedido de tutela de evidência vindicada encontra-se obstada pelo fato de que “já houve análise e deferimento de tutela de urgência na ação de n° 1010230-75.2023.8.11.0041, que possui continência com esta ação, diante da identidade de partes e de causa de pedir e sendo o pedido da referida ação mais amplo do que o pedido desta” (sic), cujos efeitos, inclusive, foram mantidos por mim no RAI n°. 1008817-53.2023.8.11.0000, envolvendo as mesmas partes.

Ausente a alegada probabilidade do direito na medida em que claramente os agravantes intencionam a extinção do condomínio para o fim de desvencilharem da obrigação imposta na liminar deferida e mantida em seara de agravo no processo nº. 1010230-75.2023.8.11.0041.

Corrobora a ausência de probabilidade a intensa litigiosidade entre os herdeiros e o fato de que os agravantes aparentemente estão na posse exclusiva da totalidade dos bens que compõem o acervo do espólio, não havendo razoabilidade em se extinguir o condomínio no plano jurídico quando no plano fático continuarão a usufruir com exclusividade dos bens, isto em detrimento da herdeira dissidente.

A mera oferta de caução para deferimento da liminar não prescinde da demonstração dos requisitos necessários ao seu deferimento, especialmente a probabilidade do direito, requisito ausente, conforme acima delineado.

Recurso desprovido.

Decisão mantida.
24/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos
24/07/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
22/07/2023 15:43

Conhecido o recurso de ALESSANDRA APARECIDA SANDOVAL ROCHA - CPF: *99.***.*04-04 (AGRAVANTE) e não-provido
21/07/2023 17:48

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 17:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 10:38

Decorrido prazo de ROLANDO SANDOVAL ROCHA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:38

Decorrido prazo de ADRIANO SANDOVAL ROCHA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:38

Decorrido prazo de JULIETA BARBOSA SANDOVAL ROCHA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 10:38

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA SANDOVAL ROCHA em 19/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:24

Decorrido prazo de INGRID CRISTINA SANDOVAL ROCHA em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 18:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/07/2023 04:46

Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.
11/07/2023 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 19 de Julho de 2023 a 21 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
09/07/2023 20:27

Expedição de Outros documentos
09/07/2023 20:24

Expedição de Outros documentos
08/07/2023 16:42

Conclusos para julgamento
05/07/2023 01:15

Decorrido prazo de ALESSANDRA APARECIDA SANDOVAL ROCHA em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 16:30

Conclusos para despacho
04/07/2023 16:05

Apensado ao processo 1008817-53.2023.8.11.0000
04/07/2023 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
13/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 00:00

Intimação

De mais a mais, os argumentos dos recorrentes não convencem quanto à presença de urgência a justificar o imediato enfrentamento da questão controvertida.

Diante do exposto, NÃO CONCEDO a liminar recursal vindicada, sem prejuízo do convencimento que será formado quando do julgamento do mérito recursal.

Intime-se a parte agravada para apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderá juntar a documentação que entender conveniente, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.

Associem-se estes autos ao RAI nº 1008817-53.2023.8.11.0000.

Cuiabá/MT, 06 de junho de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves Relatora
11/06/2023 21:05

Expedição de Outros documentos
11/06/2023 21:00

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 18:58

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2023 00:21

Publicado Informação em 11/05/2023.
11/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
10/05/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1010573-97.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
09/05/2023 14:54

Conclusos para decisão
09/05/2023 14:14

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:13

Desentranhado o documento
09/05/2023 14:13

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 14:13

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:11

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 13:11

Juntada de Certidão
09/05/2023 13:07

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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