TJMT - 1000416-56.2023.8.11.0100

1ª instância - Brasnorte - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREIA CRISTINA FERNANDES

CPF *36.***.*70-53

ROBERTO ANTONIO DE CARVALHO

CPF *52.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/11/2024 09:25

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2024 19:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/05/2024 19:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2024 19:10

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2024 19:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 15:25

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2024 11:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/01/2024 04:32

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA FERNANDES em 22/01/2024 23:59.

  • 18/12/2023 14:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/12/2023 14:16

    Expedição de Outros documentos

  • 15/12/2023 18:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 15:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/11/2023 15:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/11/2023 13:15

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/11/2023 12:29

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 19:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2023 13:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/11/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos

  • 15/10/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/10/2023 10:19

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/08/2023 12:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/08/2023 13:35

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2023 06:37

    Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DE CARVALHO em 07/08/2023 23:59.

  • 10/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA FERNANDES em 02/08/2023 23:59.

  • 03/08/2023 01:11

    Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DE CARVALHO em 02/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 16:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/08/2023 16:26

    Expedição de Outros documentos

  • 14/07/2023 23:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 23:17

    Juntada de Petição de certidão

  • 14/07/2023 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 16:23

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/07/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 13/07/2023 11:52

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/07/2023 17:16

    Expedição de Mandado

  • 11/07/2023 01:44

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 10/07/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000416-56.2023.8.11.0100 AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ROBERTO ANTONIO DE CARVALHO e outros 1.

    INTIME-SE a parte executada, por meio de advogado constituído nos autos, para pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e honorários advocatícios de sucumbência, ambos fixados no patamar de 10% (dez por cento) (art. 523, § 12, do CPC). 2.

    No mesmo prazo de 15 (quinze) dias, contados imediatamente ao final do interregno do prazo para pagamento, a parte executada fica intimada para apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, independentemente de penhora ou nova intimação, nestes próprios autos, em conformidade com o art. 525 do CPC. 3.

    Ultrapassado os prazos para pagamento e apresentação de impugnação, com ou sem manifestação da parte executada, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, requerer o que entender de direito no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

    Proceda-se a alteração da classificação do processo para fase de cumprimento de sentença.

    Intime-se servindo a presente como CARTA/ OFÍCIO/ MANDADO.

    Brasnorte-MT, datado e assinado digitalmente.

    LUCELIA OLIVEIRA VIZZOTTO Juíza Substituta

  • 07/07/2023 14:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:34

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2023 14:34

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 14:34

    Decisão interlocutória

  • 01/06/2023 03:38

    Decorrido prazo de ANDREIA CRISTINA FERNANDES em 31/05/2023 23:59.

  • 01/06/2023 03:38

    Decorrido prazo de ROBERTO ANTONIO DE CARVALHO em 31/05/2023 23:59.

  • 10/05/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2023 18:28

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 10/05/2023 18:28

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2023 18:28

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2023 18:26

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 18:26

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/05/2023 18:26

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 04:04

    Publicado Decisão em 10/05/2023.

  • 10/05/2023 04:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

  • 09/05/2023 15:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/05/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos

  • 09/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE BRASNORTE DECISÃO Processo: 1000416-56.2023.8.11.0100.

    Considerando que fora certificada a possível existência de ações similares a estes autos (id: 115455363), à luz dos princípios da cooperação e da vedação à decisão surpresa, INTIME-SE a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, no último caso, CERTIFIQUE-SE, volvam conclusos.

    Brasnorte/MT. (datado e assinado eletronicamente) Lucélia Oliveira Vizzotto Juíza Substituta

  • 08/05/2023 15:54

    Expedição de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:54

    Decisão interlocutória

  • 18/04/2023 13:51

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 13:47

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 15:26

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/04/2023 15:26

    Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 14/04/2023 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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