TJMT - 1008840-87.2023.8.11.0003

21/05/2025 12:51

Baixa Definitiva

21/05/2025 12:51

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

20/05/2025 17:51

Transitado em Julgado em 20/05/2025

20/05/2025 02:06

Decorrido prazo de Usuário do sistema em 19/05/2025 23:59

02/05/2025 17:07

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

02/05/2025 06:11

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

26/04/2025 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (RECORRENTE) e não-provido

24/04/2025 20:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/04/2025 20:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/04/2025 17:23

Juntada de Petição de petição

01/04/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO SANTANA FIGUEIREDO em 31/03/2025 23:59

27/03/2025 14:14

Ato ordinatório praticado

27/03/2025 02:02

Publicado Intimação de pauta em 27/03/2025.

27/03/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025

25/03/2025 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

25/03/2025 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/03/2025 14:52

Expedição de Outros documentos

25/03/2025 14:51

Expedição de Outros documentos

17/03/2025 18:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

17/03/2025 17:13

Pedido de inclusão em pauta

17/03/2025 17:13

Conclusos para julgamento

27/09/2024 19:17

Recebidos os autos

27/09/2024 19:17

Conclusos para decisão

27/09/2024 19:17

Distribuído por sorteio