14/08/2024 14:40

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES ALVES REAL em 17/07/2024 23:59
19/07/2024 02:12

Decorrido prazo de MAYARA RONDON DE SOUZA em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:07

Decorrido prazo de JONATAS PEIXOTO LOPES em 17/07/2024 23:59
18/07/2024 02:07

Decorrido prazo de MARCOS LEONEL FLORES DE MORAES em 17/07/2024 23:59
05/07/2024 02:09

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 15:17

Juntada de Petição de resposta
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 12:52

Expedição de Outros documentos
28/06/2024 17:04

Recebidos os autos
28/06/2024 17:04

Juntada de Projeto de sentença
28/06/2024 17:04

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCOS LEONEL FLORES DE MORAES - CPF: *30.***.*83-34 (AUTOR DO FATO)
19/06/2024 12:29

Conclusos para julgamento
18/06/2024 14:02

Juntada de Petição de manifestação
12/06/2024 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:42

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 01:53

Decorrido prazo de JONATAS PEIXOTO LOPES em 02/04/2024 23:59
03/04/2024 01:53

Decorrido prazo de MARCOS LEONEL FLORES DE MORAES em 02/04/2024 23:59
28/03/2024 01:14

Publicado Intimação em 26/03/2024.
28/03/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 13:50

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de JONATAS PEIXOTO LOPES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:17

Decorrido prazo de MARCOS LEONEL FLORES DE MORAES em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:18

Juntada de Petição de resposta
30/01/2024 00:59

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ SENTENÇA Processo nº 1009472-22.2023.8.11.0001 Autor do fato: MARCOS LEONEL FLORES DE MORAES O autor do fato MARCOS LEONEL FLORES DE MORAES deverá entregar o valor de 1 salário mínimo, atualmente em torno de R$ 1.320,00 (mil e trezentos e vinte reais), dividido em até 10 prestações, iguais e sucessivas no valor de R$ 132,00 (cento e trinta e dois reais), na conta judicial vinculada ao Procedimento nº 4435-81.2019.811.0062, em trâmite neste Juizado, por guia a ser emitida pelo site do Tribunal de Justiça - Depósitos Judiciais e juntar os comprovantes nestes autos.

O primeiro pagamento deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias e os demais nos meses subsequentes.

HOMOLOGO para que produzam seus jurídicos e legais efeitos a Transação Penal aceita pelo autor do fato, o que faço com fulcro no art. 76, § 4º, da Lei n. 9.099/95 (Id. 131388357).

ENCAMINHEM-SE os autos ao Ministério Público para ciência da Transação Penal.

Após, AGUARDE-SE em Secretaria até o cumprimento integral do benefício. Às providências.

CUMPRA-SE.

Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado digitalmente) MARIA ROSI DE MEIRA BORBA JUÍZA DE DIREITO
26/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
26/01/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 17:24

Expedição de Outros documentos
19/01/2024 17:16

Recebidos os autos
19/01/2024 17:16

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2024 17:16

Homologada a Transação Penal
21/10/2023 08:56

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:33

Conclusos para julgamento
20/10/2023 18:32

Audiência preliminar cancelada em/para 30/10/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
09/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 02:37

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o autor do fato, por intermédio de seu o(s) Advogado(s) para especificar, no prazo de 05 (cinco) dias, qual a proposta aceita: 1- prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário-mínimo, podendo tal valor ser dividido em até 10 (dez) parcelas, informando em quantas parcelas 2 - ou prestação de serviços à comunidade pelo período de 03 (três) meses, uma vez por semana, aos sábados, pelo período de quatro horas e, sendo esta a proposta aceita, o autor do fato deverá comparecer em juízo antes da audiência designada para escolher em qual instituição irá prestar os serviços e havendo manifestação, a audiência será suspensa.

ANALICE ROSOLEM SANTOS
03/10/2023 17:54

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
03/10/2023 15:13

Expedição de Outros documentos
03/10/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 16:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2023 18:48

Expedição de Mandado
29/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 18:28

Audiência preliminar designada em/para 30/10/2023 10:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
21/09/2023 11:30

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/09/2023 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 07:32

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 16:10

Juntada de Petição de resposta
25/08/2023 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
25/08/2023 11:10

Audiência preliminar realizada em/para 25/08/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
25/08/2023 11:08

Juntada de Termo de audiência
24/08/2023 17:09

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2023 05:10

Decorrido prazo de MAYARA RONDON DE SOUZA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 04:26

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES ALVES REAL em 03/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2023 15:21

Juntada de Petição de certidão
27/07/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 12:13

Juntada de Petição de diligência
25/07/2023 02:05

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:05

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
25/07/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 25/08/2023 09:30.

INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência.

GABRIEL LUCAS FEITOSA DE MOURA Sexta-feira, 21 de Julho de 2023
21/07/2023 15:17

Expedição de Mandado
21/07/2023 15:17

Expedição de Mandado
21/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 14:51

Audiência preliminar designada em/para 25/08/2023 09:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
21/07/2023 10:43

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2023 19:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
18/07/2023 01:00

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES ALVES REAL em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
10/07/2023 13:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 08:57

Audiência preliminar realizada em/para 10/07/2023 08:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
10/07/2023 08:56

Juntada de Termo de audiência
09/07/2023 20:03

Recebidos os autos
09/07/2023 20:03

Decisão interlocutória
07/07/2023 17:09

Conclusos para despacho
06/07/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:38

Decorrido prazo de MAYARA RONDON DE SOUZA em 03/07/2023 23:59.
28/06/2023 13:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 13:12

Juntada de Petição de diligência
12/06/2023 05:07

Publicado Intimação em 12/06/2023.
09/06/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023
08/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 10/07/2023 08:30.

INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência.

GABRIEL LUCAS FEITOSA DE MOURA Quarta-feira, 07 de Junho de 2023
07/06/2023 21:39

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2023 15:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/06/2023 14:00

Expedição de Mandado
07/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
07/06/2023 13:42

Audiência preliminar designada em/para 10/07/2023 08:30, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
26/05/2023 10:57

Audiência preliminar cancelada em/para 26/05/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
26/05/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 18:58

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2023 04:11

Decorrido prazo de VICTOR RODRIGUES ALVES REAL em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 07:47

Decorrido prazo de MAYARA RONDON DE SOUZA em 22/05/2023 23:59.
19/05/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 18:10

Juntada de Petição de certidão
06/05/2023 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2023 17:13

Juntada de Petição de diligência
02/05/2023 02:16

Publicado Intimação em 02/05/2023.
30/04/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO AV: GETÚLIO VARGAS, 450 CENTRO FONE: 3313-1100 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para intimar o(s) Advogado(s) acerca da audiência preliminar designada para 26/05/2023 17:00.

INFORMO ao advogado que está devidamente habilitado nestes autos, por procuração, que informe ao seu cliente a necessidade de comparecimento para a referida audiência.

JACKELINE NASCIMENTO DOS SANTOS Quinta-feira, 27 de Abril de 2023
27/04/2023 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 16:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2023 16:06

Expedição de Mandado
27/04/2023 16:06

Expedição de Mandado
27/04/2023 16:05

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 15:46

Audiência preliminar designada em/para 26/05/2023 17:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
24/04/2023 17:19

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 09:48

Audiência preliminar realizada em/para 19/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
19/04/2023 09:48

Juntada de Termo de audiência
16/03/2023 17:58

Audiência preliminar designada em/para 19/04/2023 09:00, JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL UNIFICADO DE CUIABÁ
16/03/2023 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
07/03/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
07/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:32

Juntada de Petição de termo
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de termo
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de termo de declarações
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de relatório
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de intimação
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de outros documentos
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de termo
01/03/2023 14:31

Juntada de Petição de termo de declarações
01/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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