03/09/2025 12:59

Conclusos para despacho
27/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 03:53

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 04:52

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
11/08/2025 09:58

Relação encaminhada ao D.J.
08/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
08/08/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:16

Emissão da Relação
30/07/2025 15:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 15:05

Conclusos para despacho
23/07/2025 17:50

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2025 04:56

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 16:43

Emissão da Relação
01/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 12:21

Redistribuição de Processo - Saída
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2025.
03/06/2025 03:03

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:18

Prazo em Curso
31/05/2025 00:23

Expedição de Certidão.
23/05/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Fernando Toledo Jorge (OAB 6961B/MS), Regis Jorge Junior (OAB 155552/SP) Processo 0801641-82.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: EMA - Empresa Marinho de Agropecuária do Pantanal Lda - Decisão interlocutória de f. 512-516: "(...) DEFIRO a liminar para o fim DETERMINAR ao Município de Corumbá/MS a expedição de Guia de ITBI com o valor do imposto apurado de R$ 118.242,81, tendo como base de cálculo o valor da arrematação atualizado.

Prazo: 10 (dez) dias.

Após o pagamento administrativo da guia, EXPEÇA-SE ofício ao Cartório de Registro de Imóveis de Corumbá/MS para que efetue o registro da transferência do bem imóvel rural (Fazenda Vassoural, objeto da Matricula Nº 903 do CRI de Corumbá/MS, com área de 13.644,4777 hectares), conforme especificado na carta de arrematação. 3.

Conforme Recomendação n. 1, de 24 de maio de 2016 do TJMS, é possibilitado ao magistrado a dispensa de prévia audiência de conciliação ou mediação nas causas em que figurarem como parte a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal, suas autarquias e fundações, no âmbito dos processos distribuídos na Justiça Comum.

No caso, não se vislumbra prejuízo às partes, uma vez que a conciliação pode ser aplicada em qualquer fase no curso do processo judicial, caso possível, consoante artigo 3º, do Código de Processo Civil.

Dessa forma CITE-SE a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, ofertar contestação, cujo termo inicial será contado na forma do artigo 335, III, do Código de Processo Civil. 4.

Se na contestação for alegada preliminar, oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito, ou ainda juntada de documentos - exceto procuração e cópia de provimentos judiciais -, INTIME-SE a parte requerente para impugná-la, em 15 (quinze) dias, em atenção ao artigo 350 do Código de Processo Civil. 5.

Após apresentação da impugnação à contestação, ou, do contrário, não ofertada a contestação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifique(m) as provas que ainda pretende(m) produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento. 6.

Intimem-se. Às providências."
22/05/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 15:48

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:40

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Autos preparados para expedição
21/05/2025 14:38

Emissão da Relação
21/05/2025 14:36

Expedição de Carta.
21/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:34

Autos preparados para expedição
21/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:26

Autos preparados para expedição
20/05/2025 18:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/05/2025 18:20

Tutela Provisória
16/04/2025 16:50

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 08:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 08:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2025 18:06

Informação do Sistema
15/04/2025 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/04/2025 17:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
15/04/2025 17:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/04/2025 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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