07/08/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 07:41

Arquivado Definitivamente
31/07/2025 07:38

Transitado em Julgado em data
29/07/2025 07:12

Prazo em Curso
28/07/2025 18:50

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/07/2025 18:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Defensor
17/07/2025 05:15

Expedição de Certidão.
16/07/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:11

Prazo em Curso
10/07/2025 17:09

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/07/2025 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
08/07/2025 07:56

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
07/07/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:58

Autos entregues em carga ao Defensor
07/07/2025 08:58

Expedição de Certidão.
07/07/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 08:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2025 08:30

Emissão da Relação
06/07/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:41

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:41

Registro de Sentença
01/07/2025 14:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/07/2025 14:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
25/06/2025 10:42

Expedição de NULL.
04/06/2025 02:44

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 14:52

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/05/2025 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
23/05/2025 07:44

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Morgana Bordignon Krein (OAB 19973/MS), Léa Ferraz Ribeiro (OAB 27131/MS) Processo 0800776-71.2025.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Fundação de Apoio à Pesquisa ao Ensino e à Cultura - FAPEC - Intima-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, para que se pronunciem quanto à produção de provas, devendo justificar a sua pertinência e necessidade, ficando consignado que, caso as partes não o façam adequadamente e no prazo assinalado, os autos serão encaminhados ao juiz leigo para sentença.
22/05/2025 08:16

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor
22/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
22/05/2025 08:13

Emissão da Relação
22/05/2025 07:58

Expedição de Certidão.
22/05/2025 07:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:24

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/05/2025 12:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
06/05/2025 07:48

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 07:48

Autos entregues em carga ao Defensor
06/05/2025 07:45

Expedição de Certidão.
04/04/2025 13:50

Prazo em Curso
04/04/2025 13:41

Juntada de NULL
04/04/2025 13:41

Juntada de Mandado
11/03/2025 23:02

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 17:38

Juntada de NULL
27/02/2025 17:37

Juntada de Mandado
27/02/2025 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:34

Prazo em Curso
19/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
19/02/2025 16:33

Expedição de Mandado.
18/02/2025 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 18:16

Tutela Provisória
17/02/2025 09:17

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:52

Informação do Sistema
14/02/2025 15:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/02/2025 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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