TJMS - 0940246-05.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:52
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Adna de Oliveira Rocha - réu-revel Processo 0940246-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Adna de Oliveira Rocha - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
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09/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 18:02
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:42
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 11:34
Emissão da Relação
-
05/05/2025 18:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 18:29
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:29
Registro de Sentença
-
05/05/2025 18:29
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 16:34
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:43
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
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08/02/2025 21:21
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 16:48
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 16:48
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2025 13:06
Autos preparados para expedição
-
08/01/2025 21:08
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2025 15:45
Conclusos para despacho
-
08/01/2025 15:45
Conclusos para decisão
-
11/09/2024 11:27
Prazo em Curso
-
06/09/2024 15:26
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
27/12/2023 02:54
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/11/2023 01:27
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2023 01:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 04:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/04/2023 15:26
Prazo em Curso
-
14/04/2023 15:09
Expedição de Mandado.
-
14/04/2023 13:40
Expedição em análise para assinatura
-
14/04/2023 10:17
Autos preparados para expedição
-
11/04/2023 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2023 03:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2023.
-
19/02/2023 01:32
Expedição de Certidão.
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09/02/2023 16:50
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:22
Autos preparados para expedição
-
31/01/2023 12:18
Expedição de Certidão.
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30/12/2022 03:50
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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08/11/2022 09:17
Prazo em Curso
-
08/11/2022 09:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/11/2022 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2022 16:23
Conclusos para despacho
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08/08/2022 02:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2022.
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23/07/2022 00:41
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 12:55
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 12:55
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2022 22:28
Autos preparados para expedição
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29/06/2022 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/06/2022 17:11
Expedição de Carta.
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10/06/2022 16:44
Expedição em análise para assinatura
-
16/03/2022 14:47
Autos preparados para expedição
-
07/03/2022 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2022 02:03
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
24/12/2021 00:41
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/11/2021 00:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/11/2021 00:20
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/09/2021 00:11
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
23/07/2021 15:39
Prazo em Curso
-
27/04/2021 10:59
Expedição de Mandado.
-
16/12/2020 09:20
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/12/2020 09:20
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2020 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
03/02/2020 13:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/02/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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