TJMS - 0937186-24.2020.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:10
Arquivado Definitivamente
-
30/07/2025 10:59
Transitado em Julgado em data
-
03/07/2025 09:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2025.
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19/05/2025 15:51
Expedição de Certidão.
-
13/05/2025 10:51
Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
-
13/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Souza Junior e Cia Ltda - réu-revel Processo 0937186-24.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Souza Junior e Cia Ltda - Em vista de tudo acima exposto, extingue-se a execução pelo fundamento do art. 485, VI, do CPC, dada a inexistência de interesse processual pela ausência de condição de procedibilidade definida pela LC nº 146/2009.
O exequente é isento de custas.
Levante-se eventual constrição, constando a isenção contida no art. 39 da LEF.
Recolha-se eventuais mandados pendentes de cumprimento.
A subida depende de recurso voluntário.
Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/05/2025 08:53
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/05/2025 18:02
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 18:01
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2025 11:42
Autos preparados para expedição
-
09/05/2025 11:30
Emissão da Relação
-
05/05/2025 18:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/05/2025 18:26
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 18:26
Registro de Sentença
-
05/05/2025 18:26
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
30/04/2025 16:35
Conclusos para julgamento
-
13/03/2025 13:41
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
-
10/02/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:14
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 17:14
Ato ordinatório praticado
-
14/01/2025 13:02
Autos preparados para expedição
-
13/01/2025 12:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
10/01/2025 18:12
Conclusos para despacho
-
06/08/2024 08:58
Outras Decisões
-
26/06/2024 14:38
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 10:47
Juntada de Informações - Res. CNJ 547
-
02/06/2024 12:23
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 21:43
Expedição de Certidão.
-
13/09/2023 21:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/09/2023 15:59
Juntada de Informações
-
18/02/2023 04:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.
-
22/01/2023 01:36
Expedição de Certidão.
-
12/01/2023 15:58
Expedição de Certidão.
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12/01/2023 15:57
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 14:41
Autos preparados para expedição
-
14/12/2022 14:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/12/2022 14:34
Outras Decisões
-
23/09/2022 20:03
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2022 02:46
Expedição de Certidão.
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03/08/2022 12:50
Expedição de Certidão.
-
03/08/2022 12:49
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2022 15:13
Autos preparados para expedição
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02/08/2022 08:03
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/08/2022 08:03
Outras Decisões
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24/12/2021 00:37
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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20/10/2021 12:48
Conclusos para decisão
-
20/10/2021 06:48
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
19/10/2021 11:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2021 01:27
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
02/09/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 12:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/09/2021.
-
05/08/2021 03:47
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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02/07/2021 18:57
Prazo em Curso
-
24/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/06/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/06/2021 17:18
Expedição de Carta.
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31/05/2021 18:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2021 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/04/2021 10:33
Expedição de Carta.
-
15/12/2020 09:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/12/2020 09:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/02/2020 20:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2020
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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