26/08/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:09

Prazo em Curso
01/08/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 10:27

Emissão da Relação
30/07/2025 02:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2025.
07/07/2025 09:31

Prazo em Curso
07/07/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.
04/07/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 07:36

Emissão da Relação
03/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 11:10

Prazo em Curso
13/06/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:11

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alfredo Loubet Neto (OAB 27299/MS), Lucas Henrique Lima (OAB 26730/MS), Gustavo Oliveira Barbosa (OAB 30346/MS) Processo 0804969-38.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael de Oliveira Vez Montiel - Exectdo: Edemilson Montiel de Matos - I.

Recebo o presente cumprimento de sentença, pelo rito do artigo 528, § 8.º c/c artigo 523 do CPC.

II.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita de nos termos do requerimento de fl. 9, "a".

III.

Proceda-se a correção de classe a fim de que o presente feito tramite como Cumprimento de Sentença em Obrigação de Prestar Alimentos.

O cartório retifique o nome das partes no SAJ, a fim de que conste, corretamente, o nome do exequente e do executado em seus respectivos polos.

IV.

Intime-se o executado, na pessoa de seu procurador (CPC, artigo 513, § 2.º), pelo diário da Justiça, conforme procuração juntada nos autos n.° 0801830-25.2018.8.12.0002 (fl. 99) para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da dívida, como requerido na inicial (CPC, artigo 528, § 8.º c/c artigo 523).

Cientifique-se que, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo assinalado, o débito será acrescido de multa de 10%, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (CPC, artigo 523, § 1.º), e o feito prosseguirá com a penhora de bens do executado.

V.

Consigne-se ainda que, decorrido o prazo sem o pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, querendo (CPC, artigo 525).

VI.

Não efetuado o pagamento no prazo fixado, voltem os autos conclusos para deliberação acerca da penhora.

Intimem-se.
12/06/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 11:38

Emissão da Relação
10/06/2025 18:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
09/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 08:27

Prazo em Curso
20/05/2025 07:30

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Gustavo Oliveira Barbosa (OAB 30346/MS) Processo 0804969-38.2025.8.12.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Rafael de Oliveira Vez Montiel - I.

Determino a parte autora que emende a petição inicial, sob pena de indeferimento (CPC, artigo 321, parágrafo único), juntando as cópias extraídas da fase de conhecimento, necessariamente, as da sentença e acórdão, se existente; comprovante do trânsito em julgado; demonstrativo atualizado do débito, para os casos de execução por quantia certa; procuração outorgada pelas partes, se for o caso; e outras peças que o exequente entender necessárias (artigo 104, § 2.° do Código de Normas da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul).

II.

Intime-se para manifestação, no prazo de 15 dias.

III.

Após o prazo em questão, voltem os autos na fila "Conclusos - Despacho/Decisão Inicial".

Cumpra-se.
19/05/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 10:22

Emissão da Relação
15/05/2025 18:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:01

Expedição de Certidão.
06/05/2025 17:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2025 14:20

Apensado ao processo numero do processo
06/05/2025 14:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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