24/09/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2025 17:52

Prazo em Curso
05/09/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

01.

Tendo em vista que a petição de f. 203-206 atende o art. 5241 do CPC, EVOLUA-SE a classe dos autos, adequando o valor da causa e, se necessário, as partes em seus novos polos processuais, nos termos do § 1º do art. 102 do CNCGJ do TJMS. 02.

Após, INTIME-SE a parte executada, na forma do § 2º do art. 513 do CPC, observado o § 4º2 , para, em 15 dias, pagar o débito exequendo, sob pena de incidência da multa e de honorários advocatícios, ambos no percentual de 10%, nos moldes do art. 523, § 1º, além de penhora de bens (art. 835).

ALERTE-SE ela, ainda, de que o prazo para apresentar impugnação (15 dias), independentemente de penhora ou nova intimação, inicia-se após o decurso do prazo sem pagamento voluntário.
04/09/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 15:00

Emissão da Relação
03/09/2025 14:57

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/09/2025 14:55

Evolução da Classe Processual
03/09/2025 08:41

Expedição de Ofício.
02/09/2025 18:28

Prazo em Curso
02/09/2025 18:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 18:12

Recebida petição inicial
02/09/2025 11:43

Conclusos para despacho
02/09/2025 11:01

Processo Reativado
28/08/2025 16:43

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/07/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.
29/07/2025 11:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 10:33

Arquivado Definitivamente
29/07/2025 10:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/07/2025 10:19

Transitado em Julgado em data
23/06/2025 07:42

Prazo em Curso
19/06/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Mapurunga Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0801332-61.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson de Araújo - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - "3 - DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do artigo 490 do Código de Processo Civil, RESOLVO o mérito da presente ação e, com fundamento no artigo 487, inciso I, na norma processual, ACOLHO OS PEDIDOS para: A) DECLARAR a inexistência de vínculo associativo entre as partes; B) CONDENAR o réu a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescida de correção monetária a ser realizada pelo IPCA, e os juros moratórios devem ser aplicados no percentual de 1% ao mês desde o evento danoso até a vigência da Lei nº14.905/2024.

E a partir da vigência da Lei nº14.905/2024, os juros de mora devem ser aplicados pela Taxa Selic, deduzido o IPCA; e C) CONDENAR a requerida a restituir, de forma simples, o valores descontados, corrigido pelo IGP-M/FGV,até o dia anterior ao da vigência da Lei nº14.905/2024e,após esta data,correção monetáriapelo IPCA-E do IBGE ejuros de acordo com a taxa legal, que corresponde à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice IPCA-E (art.406,§ 1ºdoCC).

Por fim, condeno o demandado ao pagamento das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor da condenação com fulcro no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se."
18/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2025 17:50

Emissão da Relação
17/06/2025 16:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:02

Registro de Sentença
17/06/2025 16:02

Procedência
16/06/2025 12:30

Conclusos para decisão
07/06/2025 01:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
03/06/2025 09:04

Prazo em Curso
29/05/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 07:15

Prazo em Curso
29/05/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Mapurunga Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0801332-61.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson de Araújo - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Intimando as partes para que, no prazo comum de cinco dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: A) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretende produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade, bem como as questões de direito relevantes para futura decisão de mérito; B) o modo pelo qual deverá ser distribuído o ônus probatório.
28/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 08:33

Emissão da Relação
23/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Réplica
21/05/2025 07:17

Prazo em Curso
21/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Alberto Sidney de Melo Souza Filho (OAB 13327/MS), Mapurunga Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0801332-61.2025.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nelson de Araújo - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Sindiapi - Intimando a parte autora para, no prazo de quinze dias, apresentar impugnação à contestação e documentos de fls. 41/175.
20/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 11:51

Emissão da Relação
14/05/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:26

Prazo em Curso
24/04/2025 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 04:53

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 13:25

Prazo em Curso
31/03/2025 10:38

Expedição de Carta.
31/03/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 13:09

Expedição em análise para assinatura
28/03/2025 12:56

Emissão da Relação
28/03/2025 12:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 12:30

Tutela Provisória
27/03/2025 18:33

Conclusos para decisão
27/03/2025 16:02

Informação do Sistema
27/03/2025 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/03/2025 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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