21/08/2025 16:31

Conclusos para despacho
21/08/2025 16:30

Documento Digitalizado
14/08/2025 06:04

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
14/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes do Despacho retro: ...O ato combatido trata-se de despacho que, atendendo os princípios do juizado limitou a execução aos valores monetários lançados no acordo efetivado e, de modo expresso, já consignou as razões da decisão (p.90) de modo que nada há para ser suprido.

A irrecorribilidade dos despachos (decisões interlocutórias e despachos), consagrada pela Lei 9.099/95, através da previsão de tão-somente os recursos de embargos de declaração e o recurso inominado para o sistema dos Juizados, pretende evitar a paralisação do feito ou qualquer outro ato que possa prejudicar o bom e rápido andamento do processo.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, tendo em vista que foram interpostos em face de decisão irrecorrível.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/08/2025 08:50

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2025 08:37

Emissão da Relação
31/07/2025 14:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 13:01

Conclusos para decisão
26/05/2025 19:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/05/2025 06:20

Prazo em Curso
20/05/2025 06:08

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Wagner Pedrosa Machado Filho (OAB 14983/MS), Fábio Azato (OAB 19154/MS), Willian Wagner Maksoud Machado (OAB 12394/MS) Processo 0807175-60.2023.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condominio Parque Residencial dos Flamingos - Vistos, etc...

Intime-se a parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculo atinente aos valores combinados expressamente no acordo de p. 70/71 - 06 (seis) parcelas no valor de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), abatendo as parcelas já pagas.

Não obstante a consignação no acordo de que a requerida continuaria realizando o pagamento das parcelas vincendas do condomínio, trata-se de dever geral do condômino previsto no art. 1336, inciso I, do Código Civil, de modo que o presente título executivo judicial acordo homologado por sentença judicial de p. 80 - abarcará apenas os valores ali pactuados, excluindo-se, assim, a inserção das parcelas vencidas e não pagas que não foram apontadas na tratativa.

Com a apresentação do novo cálculo, retifique-se o cadastro e, após, voltem conclusos.

Cumpra-se.
19/05/2025 06:28

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 06:26

Emissão da Relação
06/05/2025 12:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/05/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 14:27

Conclusos para despacho
30/04/2025 12:59

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/04/2025 17:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2025 17:27

Evolução da Classe Processual
29/04/2025 12:26

Processo Reativado
28/04/2025 19:52

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
09/05/2023 11:03

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 11:01

Transitado em Julgado em data
05/05/2023 21:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 21:10

Expedição de Certidão.
05/05/2023 21:10

Registro de Sentença
05/05/2023 21:10

Homologada a Transação
05/05/2023 14:17

Conclusos para julgamento
05/05/2023 14:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
05/05/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 07:58

Prazo em Curso
02/05/2023 21:15

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.
02/05/2023 13:24

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 11:38

Emissão da Relação
02/05/2023 10:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 17:40

Conclusos para despacho
28/04/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 08:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/04/2023 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/04/2023 21:51

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.
05/04/2023 16:19

Emissão da Relação
05/04/2023 11:39

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2023 12:21

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2023 12:05

Expedição de Carta.
30/03/2023 17:12

Autos preparados para expedição
30/03/2023 14:54

Expedição de Certidão.
30/03/2023 14:28

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/05/2023 02:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/03/2023 05:11

Autos preparados para expedição
26/03/2023 15:01

Informação do Sistema
26/03/2023 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
26/03/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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