08/07/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 17:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:01

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: José Batista dos Santos Neto (OAB 17898/MS) Processo 0900513-18.2023.8.12.0101 - Termo Circunstanciado - Advogado: José Batista dos Santos Neto, José Batista dos Santos Neto - Intimação do autor dos fatos, na pessoa de seu patrono: "Tendo em vista o requerimento do autor (fls. 113/114) e a concordância do MPE (fls. 118), além do valor da prestação pecuniária fixada às fls. 84, autorizo o parcelamento da prestação pecuniária em 10 (dez) parcelas de R$ 282,40, (duzentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), sucessivamente, sendo o vencimento da primeira parcela no dia 10 de junho do corrente ano.

Assim, intime-se o autor para cumprimento da prestação pecuniária nos aludidos moldes, sob pena de revogação da transação penal." Assim, deverá juntar aos autos o comprovante de pagamento até a data mencionada no despacho retro.
22/05/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:31

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 18:44

Recebidos os autos
14/05/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 13:07

Conclusos para tipo de conclusão.
28/04/2025 17:37

Recebidos os autos
28/04/2025 17:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 00:30

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:47

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/04/2025 10:04

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:09

Recebidos os autos
04/04/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 00:24

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:24

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 10:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/03/2025 10:24

Decorrido prazo de parte
12/03/2025 12:39

Recebido pelo Distribuidor
22/02/2025 14:00

Recebidos os autos
22/02/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 10:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 12:03

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:06

Recebidos os autos
04/02/2025 16:06

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 13:01

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:49

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 15:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:49

Juntada de tipo de documento
03/12/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 17:14

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 13:37

Recebido pelo Distribuidor
23/10/2024 17:37

Recebidos os autos
23/10/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 18:05

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:04

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 18:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/10/2024 18:04

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
05/06/2024 12:25

Recebido pelo Distribuidor
06/05/2024 16:12

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:21

Recebidos os autos
22/02/2024 14:21

Expedição de tipo de documento.
22/02/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 14:21

Homologação de Transação Penal
21/02/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 16:37

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2024 16:34

em Execução
19/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:48

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
09/02/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:08

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 11:46

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 18:38

Recebidos os autos
07/02/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 14:12

Juntada de tipo de documento
10/01/2024 11:58

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 10:46

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 10:08

Expedição de tipo de documento.
09/01/2024 10:06

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 07:18

Expedição de tipo de documento.
08/01/2024 07:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/01/2024 07:18

Ato ordinatório praticado
25/12/2023 11:09

Juntada de tipo de documento
21/12/2023 09:05

Juntada de tipo de documento
19/12/2023 14:38

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 13:09

Juntada de tipo de documento
04/12/2023 16:39

Recebidos os autos
04/12/2023 16:38

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:27

Recebidos os autos
01/12/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:45

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 19:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 19:13

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 19:01

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:58

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:23

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/11/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:18

Expedição de tipo de documento.
30/11/2023 18:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/11/2023 00:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:07

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 15:53

de Instrução e Julgamento
25/10/2023 09:03

Recebidos os autos
25/10/2023 09:03

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 10:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 10:04

Expedição de tipo de documento.
20/09/2023 10:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:16

Juntada de Petição de tipo
24/08/2023 08:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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