26/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 15:54

Transitado em Julgado em "data"
02/06/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 02:29

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 22:06

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 15:36

Expedição de "tipo de documento".
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803181-87.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Harte Amandio Bartz Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
19/05/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/05/2025 18:29

Provimento
01/04/2025 19:30

Inclusão em pauta
23/11/2024 01:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 19:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 12:07

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
22/06/2024 01:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/06/2024 15:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/06/2024 08:23

Expedida/certificada
11/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:20

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2024 03:30

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 00:01

Publicação
10/06/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
07/06/2024 16:00

Expedição de "tipo de documento".
07/06/2024 16:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 09:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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