TJMS - 0803182-41.2020.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Eliane de Freitas Lima Vicente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/06/2025 15:58
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2025 15:58
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2025 15:54
Transitado em Julgado em "data"
-
02/06/2025 16:38
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2025 18:42
Confirmada
-
30/05/2025 12:06
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2025 10:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
23/05/2025 10:11
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
21/05/2025 14:40
Recebidos os autos
-
21/05/2025 14:40
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
20/05/2025 22:05
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:09
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2025 16:06
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2025 16:06
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
20/05/2025 15:36
Expedição de "tipo de documento".
-
20/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803182-41.2020.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Município de Dourados Proc.
Município: Ilo Rodrigo de Farias Machado (OAB: 10364/MS) Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Recorrido: Darlei de Barros Marques DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul E M E N T A - JUÍZO DE RETRATAÇÃO - HONORÁRIOS DEVIDOS À DEFENSORIA PÚBLICA - RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO - DESCABIMENTO DE CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - RECURSO DO MUNICÍPIO DESPROVIDO - AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO - PRECLUSÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
19/05/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 00:01
Publicação
-
16/05/2025 12:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:57
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2025 10:57
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
16/05/2025 10:57
Não-Provimento
-
04/03/2025 10:58
Inclusão em pauta
-
23/11/2024 00:31
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 19:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 12:38
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 20:24
Confirmada
-
05/08/2024 13:37
Expedida/certificada
-
05/08/2024 13:35
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 13:34
Expedição de "tipo de documento".
-
05/08/2024 02:19
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 02:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/08/2024 02:18
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
05/08/2024 02:18
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 00:01
Publicação
-
02/08/2024 07:22
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 17:51
Conclusos para tipo de conclusão.
-
01/08/2024 16:54
Expedição de "tipo de documento".
-
01/08/2024 16:54
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
01/08/2024 16:54
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
23/07/2024 18:48
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 16:17
Arquivado Definitivamente
-
23/07/2024 16:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 13:43
Recebidos os autos
-
20/06/2024 13:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 22:49
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 19:10
Confirmada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/06/2024 09:56
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/06/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 16:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/06/2024 16:54
Decisão ou Despacho
-
29/04/2024 13:38
Conclusos para decisão
-
29/04/2024 13:10
Processo Desarquivado
-
29/04/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 12:47
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
-
26/04/2024 19:14
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 17:40
Processo Desarquivado
-
08/09/2021 10:45
Recebidos os autos
-
08/09/2021 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2021 22:22
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 09:01
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2021 07:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/09/2021 07:34
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
02/09/2021 07:33
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2021 03:10
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/09/2021 12:01
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2021 11:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/09/2021 11:39
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
-
12/08/2021 08:14
Conclusos para decisão
-
11/08/2021 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2021 23:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2021 09:07
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 07:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/08/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2021 08:09
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 08:01
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 07:46
Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2021.
-
06/08/2021 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2021 13:07
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2021 12:55
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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