19/09/2025 08:08

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
17/09/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 16:46

Prazo em Curso
16/09/2025 16:46

Emissão da Relação
06/06/2025 10:25

Prazo em Curso
06/06/2025 10:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2025.
06/06/2025 10:22

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/05/2025 18:42

Prazo em Curso
27/05/2025 16:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/05/2025 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 02:37

Expedição de Certidão.
16/05/2025 06:40

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 0008938-66.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Sergio Quester Pereira da Silva, Guilherme Pierin - Sociedade Individual de Advocacia - Intimação da decisão interlocutória de p. 61/65: "[...] 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Sergio Quester Pereira da Silva e outro, já qualificados, para o fim de reconhecer o alegado excesso de execução e reconhecer que o valor da dívida da parte ré é de R$ 25.567,91 referente ao principal e R$ 2.556,79 referente aos honorários de sucumbência, sendo que tal valor se encontra atualizado até 28.02.2022 (p. 45), sem prejuízo de posterior pedido de cumprimento quanto aos valores referentes a eventual período de exercício de função e posteriores ao ajuizamento da demanda nos autos principais, desde que comprovado seu exercício por meio da respectiva escala de serviço, nos termos da LCE 127/2008.

Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe via Precatório quanto ao principal e via RPV quanto aos honorários de sucumbência, considerando o quantum em execução.

E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 4.

Junte-se cópia da presente decisão nos autos principais, tendo em vista que por lapso houve o trâmite do mesmo pedido de cumprimento de sentença naqueles autos, devendo então ser extinto em face da presente decisão."
15/05/2025 08:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 16:30

Expedição de Certidão.
14/05/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/05/2025 14:19

Emissão da Relação
08/05/2025 19:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 14:37

Proferida decisão interlocutória
24/06/2024 18:46

Conclusos para despacho
20/06/2024 18:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/06/2024 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 02:25

Expedição de Certidão.
07/06/2024 22:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:24

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 14:20

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 14:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/06/2024 14:03

Emissão da Relação
05/06/2024 19:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2024 17:53

Conclusos para despacho
16/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 05:14

Prazo em Curso
01/12/2023 21:17

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.
01/12/2023 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2023 16:17

Emissão da Relação
29/11/2023 20:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 13:33

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 12:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:20

Documento Digitalizado
17/08/2023 18:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
24/07/2023 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/07/2023 01:52

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:26

Expedição de Certidão.
29/06/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 07:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/06/2023 21:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2022 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 14:55

Conclusos para despacho
26/10/2022 14:42

Apensado ao processo numero do processo
26/10/2022 14:42

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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