27/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:30

Registro de Sentença
27/08/2025 15:29

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 16:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:38

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/07/2025 16:37

Emissão da Relação
31/05/2025 04:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 04:40

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800023-54.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marco Aurelio Valhoveira - Réu: Inss- Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos, etc...

Trata-se de ação formulada por Marco Aurélio Valhoveira, na qual, sustentou, que o benefício administrativo 644.700.884-5 de auxilio doença foi concedido na data de 26/08/2023, todavia, a data de DER para o período de afastamento entre 25/07/2023 a 27/07/2023 não corresponde ao período destacado no atestado médico elaborado em 27/05/2023, com data de início do afastamento em 25/05/2023 (CID Z540 e F80.2).

Narrou persistir o quadro clinico e da falta de condições de prover a subsistência como a motivação para pretensão formulada nestes autos, logo após a recusa administrativa em reconsiderar o pedido inicial.

Na verdade, a DER aconteceu em 28/08/2023, ocasião em que formulou o requerimento de auxilio doença perante a autarquia.

Conforme cópia parcial do o procedimento administrativo juntado pelo autor, o atestado médico indicou período de afastamento de 60 (sessenta) dias com início em 25/05/2023 para o CID Z54.0 e F80.2.

Consta, ainda nos autos que o atestado foi subscrito pelo médico, Dr.

Amauri Nantes Muniz, em data 27/05/2023 e o empregador atestou o afastamento do autor, a partir de 25/05/2023, tendo ultimo dia de labor acontecido em 24/05/2023.

Por sua vez, a autarquia reconheceu o direito ao pagamento do benefício apenas para dois dias entre 25/07/2023 a 27/07/2023.

Diante de tais alegações da parte autora, revogo a determinação de perícia médica.

Cite-se do requerido, conforme segunda parte da decisão de f. 62/63. Às providências.
20/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:40

Expedição de Carta.
19/05/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 12:38

Emissão da Relação
25/04/2025 14:05

Documento Digitalizado
15/04/2025 10:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/04/2025 10:06

Despacho Saneador
21/10/2024 17:55

Documento Digitalizado
21/10/2024 17:12

Expedição de Carta.
03/05/2024 14:43

Conclusos para decisão
19/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.
19/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/04/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 13:43

Expedição de Carta.
18/04/2024 11:55

Expedição em análise para assinatura
18/04/2024 11:51

Emissão da Relação
15/04/2024 16:36

Prazo em Curso
15/04/2024 16:34

Expedição de Certidão.
15/04/2024 15:09

Expedição em análise para assinatura
08/04/2024 08:13

Prazo em Curso
05/04/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.
05/04/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2024 08:18

Emissão da Relação
03/04/2024 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/04/2024 17:23

Recebida petição inicial
30/01/2024 15:11

Conclusos para despacho
12/01/2024 09:01

Informação do Sistema
12/01/2024 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/01/2024 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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