23/07/2025 17:46

Recebidos os autos
23/07/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:12

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:08

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 13:07

de Instrução e Julgamento
21/07/2025 14:42

Recebidos os autos
21/07/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2025 09:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:25

Recebidos os autos
09/07/2025 13:25

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:49

Expedição de tipo de documento.
07/07/2025 14:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/07/2025 14:48

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 16:50

Recebidos os autos
04/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2025 16:02

Juntada de Petição de tipo
02/07/2025 12:58

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 11:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2025 15:30

Recebidos os autos
01/07/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:43

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/07/2025 14:42

Expedição de tipo de documento.
01/07/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 16:18

de Instrução e Julgamento
30/06/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 16:13

Remetidos os Autos para destino.
30/06/2025 13:46

Juntada de Petição de tipo
25/06/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:37

Expedição de tipo de documento.
17/06/2025 13:02

Recebidos os autos
17/06/2025 13:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:36

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:27

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2025 18:26

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 18:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2025 07:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 11:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 13:48

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:45

de Instrução e Julgamento
05/06/2025 13:44

Expedição de tipo de documento.
05/06/2025 13:44

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 16:48

Recebidos os autos
04/06/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:51

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 15:11

de Instrução e Julgamento
03/06/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
03/06/2025 14:53

Remetidos os Autos para destino.
19/05/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 18:06

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 18:05

Juntada de tipo de documento
19/05/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:59

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 11:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 14:07

Recebidos os autos
16/05/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:15

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:04

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 13:02

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 12:59

Expedição de tipo de documento.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Alberto Doreto (OAB 20192/MS) Processo 0009769-82.2024.8.12.0001 - Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - Réu: EDGAR ORTIZ PINTO FERREIRA - INTIMAÇÃO DO RÉU SOBRE O INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 245 E CERTIDÃO DE FLS. 247. "Em que pese a argumentação trazida pela defesa, infiro que o pleito não comporta acolhimento. É cediço que para ensejar o oferecimento da denúncia basta que existam indícios de autoria e materialidade do cometimento de ilícito penal, devendo a instrução processual ser utilizada a fim de chegar-se à verdade real dos fatos, em respeito ao princípio in dubio pro societate.

Diferente do que alega a defesa, a peça exordial descreveu toda a sequência dos fatos típicos com riqueza de detalhes, assim como esclareceu o motivo pelo qual o fato em tese criminoso foi classificado como crime previsto no artigo 251, § 3º, do Código Penal Militar, coadunando-se perfeitamente às exigências estampadas no artigo 77 do Código de Processo Penal Militar (o qual é simétrico ao art. 41 do CPP), motivo pelo qual não comportava rejeição, e sim recebimento.

Ante o exposto, AFASTO a alegação de inépcia da denúncia formulada às fls. 228/231.

Em prosseguimento ao feito, designo audiência de instrução para o dia 3 de junho de 2025, às 14h30m, oportunidade em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público.

A audiência será realizada pela plataforma do Google Meet.

Para realização da audiência, determino as seguintes providências: Proceda-se à intimação das testemunhas civis para comparecerem perante este Juízo, para serem ouvidas em audiência.

O denunciado, advogado de defesa, o Ministério Público e os integrantes do Conselho Permanente participarão da audiência por meio da plataforma do Google Meet.

Intimem-se."
15/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:05

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 18:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:29

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 14:27

de Instrução e Julgamento
14/05/2025 14:20

Recebidos os autos
14/05/2025 14:20

Outras Decisões
13/05/2025 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:53

Recebidos os autos
12/05/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:11

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 15:25

Recebidos os autos
08/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 16:59

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 19:25

Recebidos os autos
11/04/2025 19:25

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 17:18

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 17:11

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 15:52

Evolução da Classe Processual
10/04/2025 15:18

Recebidos os autos
10/04/2025 15:18

Recebida a denúncia
09/04/2025 19:45

Recebidos os autos
09/04/2025 19:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 19:45

Recebidos os autos
09/04/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 14:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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