TJMS - 0911579-33.2025.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 18:15 Expedição de Carta. 
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                                            02/09/2025 18:16 Expedição em análise para assinatura 
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                                            08/08/2025 14:04 Autos preparados para expedição 
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                                            24/06/2025 17:52 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            24/06/2025 17:52 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2025 17:51 Registro de Sentença 
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                                            24/06/2025 17:51 Anulação de sentença/acórdão 
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                                            09/06/2025 07:53 Conclusos para decisão 
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                                            04/06/2025 16:42 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            23/05/2025 06:08 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2025 14:09 Expedição de Certidão. 
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                                            13/05/2025 14:08 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/05/2025 10:07 Publicado ato_publicado em 12/05/2025. 
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                                            12/05/2025 00:00 Intimação ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Altair Garcia de Souza - réu-revel Processo 0911579-33.2025.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Altair Garcia de Souza - Diante do exposto, com fundamento no art. 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, indefiro a inicial e declaro extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso I, do mesmo Diploma.
 
 A presente sentença não impede nova propositura da demanda, desde que acompanhada da documentação devida (art. 486 do CPC).
 
 Sem custas (art. 39 da LEF).
 
 Publique-se.Registre-se.Intime-se.
 
 Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, com observância das formalidades legais.
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                                            09/05/2025 10:14 Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025. 
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                                            09/05/2025 09:36 Relação encaminhada ao D.J. 
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                                            09/05/2025 07:32 Autos preparados para expedição 
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                                            09/05/2025 07:26 Emissão da Relação 
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                                            30/04/2025 20:17 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
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                                            30/04/2025 20:17 Expedição de Certidão. 
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                                            30/04/2025 20:17 Registro de Sentença 
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                                            30/04/2025 20:17 Indeferida a petição inicial 
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                                            30/04/2025 14:01 Conclusos para despacho 
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                                            30/04/2025 12:58 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            19/03/2025 11:40 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2025 15:48 Expedição de Certidão. 
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                                            06/03/2025 15:48 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/02/2025 19:45 Autos preparados para expedição 
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                                            24/02/2025 13:51 Emenda à Inicial 
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                                            08/02/2025 22:29 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            08/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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