06/06/2025 15:06

Arquivado Definitivamente
06/06/2025 15:06

Transitado em Julgado em "data"
06/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 15:10

Recebidos os autos
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2025 15:10

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 16:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2025 07:14

Confirmada
19/05/2025 16:56

Recebidos os autos
19/05/2025 16:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/05/2025 11:11

Juntada de Petição de "tipo de petição"
15/05/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/05/2025 06:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000575-90.2023.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Liliana de Oliveira Monteiro Impetrante: Heloiza Beatriz Justiniano Siqueira (Representado(a) por sua Mãe) Laudicéia Justiniano Ramos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Juiz de Direito da 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública e da Saúde Pública desta Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram prejudicado o presente recurso, nos termos do voto do relator..
12/05/2025 12:36

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/05/2025 14:58

Recurso prejudicado
30/04/2025 15:51

Inclusão em pauta
08/04/2025 17:53

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:18

Conclusos para tipo de conclusão.
14/12/2023 15:18

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2023 14:06

Recebidos os autos
13/12/2023 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2023 14:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/12/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
04/12/2023 16:34

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
03/12/2023 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/12/2023 10:50

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/12/2023 11:54

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 20:48

Confirmada
23/11/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 16:31

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2023 16:29

Expedição de "tipo de documento".
23/11/2023 03:50

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 00:01

Publicação
22/11/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 13:22

Juntada de tipo de documento
22/11/2023 13:14

Expedição de "tipo de documento".
21/11/2023 17:59

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 17:59

Não Concedida a Medida Liminar
19/11/2023 09:05

Confirmada
17/11/2023 08:59

Expedida/certificada
17/11/2023 04:16

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/11/2023 04:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
17/11/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 00:01

Publicação
17/11/2023 00:01

Publicação
16/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 18:55

Expedição de "tipo de documento".
14/11/2023 18:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
14/11/2023 18:52

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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