23/09/2025 17:05

Prazo em Curso
23/09/2025 05:42

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
23/09/2025 05:42

Certidão
23/09/2025 04:25

Certidão
16/09/2025 01:17

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
12/09/2025 22:14

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
12/09/2025 18:02

Autos Vindos da Defensoria Pública
12/09/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 11:42

Certidão
12/09/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 11:39

Certidão
12/09/2025 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
12/09/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/09/2025 02:41

Certidão de Publicação - DJE
12/09/2025 00:01

Publicação
12/09/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801413-29.2024.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial da Saúde Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Embargado: Marciano Jose Schutz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
11/09/2025 07:17

Remessa à Imprensa Oficial
10/09/2025 16:03

Julgamento Virtual Finalizado
10/09/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 16:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 08/09/2025 01:06:34 local.
02/09/2025 15:22

Incluído em pauta para 02/09/2025 03:22:32 local.
31/08/2025 03:21

Certidão
27/08/2025 15:24

Inclusão em Pauta
22/08/2025 08:10

Conclusos para decisão
21/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:24

Autos Vindos da Defensoria Pública
21/08/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:26

Certidão
20/08/2025 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/08/2025 08:20

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
14/08/2025 09:10

Prazo em Curso
13/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 16:26

Juntada de Ofício
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 08:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
10/08/2025 19:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
10/08/2025 19:28

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
07/08/2025 20:30

Certidão
07/08/2025 20:29

Certidão
07/08/2025 20:29

Certidão
06/08/2025 19:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/07/2025 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/07/2025 10:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
29/07/2025 05:58

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 09:17

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 08:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
28/07/2025 08:31

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
28/07/2025 04:23

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 04:22

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
28/07/2025 04:22

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 00:01

Publicação
27/07/2025 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/07/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 07:02

Remessa à Imprensa Oficial
24/07/2025 18:16

Conclusos para decisão
24/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:41

Processo Dependente Iniciado
12/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0801413-29.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Jose Henrique Kaster Franco Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Marciano Jose Schutz DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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