TJMS - 0801788-17.2021.8.12.0019
1ª instância - Campo Grande - Vara de Execucao Fiscal Municipal do Interior
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 18:16
Arquivado Definitivamente
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17/06/2025 18:15
Transitado em Julgado em data
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10/06/2025 14:39
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2025.
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12/05/2025 11:20
Publicado ato_publicado em 12/05/2025.
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12/05/2025 00:00
Intimação
Ermenegildo Cabreira Dias - réu-revel Processo 0801788-17.2021.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Ermenegildo Cabreira Dias - Pelo exposto, julgo o feito extinto sem julgamento de mérito, por falta de interesse de agir, nos termos art. 485, VI, do Código de Processo Civil, do art.1º, § 1º, da Resolução nº 547/24 do CNJ, do Tema Repetitivo n. 1.184 do STF e do art. 5º, § 8º da Portaria 2.964/2024 do TJMS.
Sem custas, por se tratar do Município (art. 39 da LEF).
Levantem-se as constrições, se houver. -
09/05/2025 10:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2025 15:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/04/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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15/04/2025 07:56
Ato ordinatório praticado
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14/04/2025 14:13
Autos preparados para expedição
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14/04/2025 13:44
Emissão da Relação
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13/04/2025 19:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/04/2025 19:26
Expedição de Certidão.
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13/04/2025 19:26
Registro de Sentença
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13/04/2025 19:26
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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02/04/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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02/04/2025 12:06
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 - MS
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06/12/2024 10:12
Prazo em Curso
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06/12/2024 10:12
Expedição de Certidão.
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06/12/2024 10:12
Juntada de Certidão de Oficial de Justiça - CNJ Res. 547
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06/12/2024 06:57
Documento Digitalizado
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23/11/2024 10:35
Documento Digitalizado
-
23/08/2024 07:54
Conclusos para despacho
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27/07/2024 10:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/07/2024.
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13/06/2024 00:43
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
03/06/2024 10:29
Ato ordinatório praticado
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28/05/2024 14:25
Autos preparados para expedição
-
24/05/2024 15:49
Documento Digitalizado
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24/05/2024 15:48
Documento Digitalizado
-
17/05/2024 15:33
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 18:31
Prazo em Curso
-
03/05/2024 18:31
Prazo em Curso
-
03/05/2024 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
03/05/2024 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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31/08/2023 15:03
Conclusos para despacho
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29/08/2023 14:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
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21/08/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 10:28
Autos preparados para expedição
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17/08/2023 08:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/07/2023 17:42
Expedição de Carta.
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13/03/2023 17:47
Expedição em análise para assinatura
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13/03/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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13/03/2023 17:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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26/01/2023 12:59
Autos preparados para expedição
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07/09/2022 07:34
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
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07/09/2022 07:34
Redistribuição de Processo - Saída
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07/09/2022 07:34
Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
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09/08/2022 20:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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17/12/2021 15:56
Autos preparados para expedição
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06/06/2021 15:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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06/06/2021 15:41
Emenda a inicial
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06/05/2021 21:04
Conclusos para despacho
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06/05/2021 09:17
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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06/05/2021 09:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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06/05/2021 09:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2021 09:16
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2021 09:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2021 09:15
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
06/05/2021 08:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/09/2022
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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