02/07/2025 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 21:56

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800497-21.2022.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valmir Toebe - Réu: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S.A. - "O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:52

Recebidos os autos
06/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 20:26

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 12:13

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:13

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 17:41

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 13:00

Recebidos os autos
20/03/2024 13:00

Decisão ou Despacho
19/10/2023 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 16:14

Decorrido prazo de parte
14/09/2023 16:43

Juntada de Petição de tipo
13/09/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 15:03

Recebidos os autos
21/08/2023 15:03

Decisão ou Despacho
25/07/2023 00:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 09:22

Conclusos para tipo de conclusão.
11/05/2023 16:02

Juntada de Petição de tipo
04/05/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 13:42

Juntada de Petição de tipo
16/03/2023 02:29

Decorrido prazo de parte
15/03/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 08:18

Juntada de tipo de documento
24/02/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 23:48

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 23:47

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 13:58

Recebidos os autos
06/07/2022 13:58

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 14:32

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 14:31

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
04/07/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
04/07/2022 14:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0928253-86.2025.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Je Locacoes Eireli

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2025 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0800848-28.2021.8.12.0027

Marcos da Silva

Mongeral Aegon Seguros e Previdencia S/A

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/09/2021 15:50

Exibir Processo

Processo nº 0800819-76.2025.8.12.0046

Federico Dall Olio

American Airlines Inc

Advogado: Bruno Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/04/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0800545-43.2023.8.12.0027

Carlos Rodrigues de Souza Silva

Banco J. Safra S.A.

Advogado: Renato Antonio da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/08/2023 13:05

Exibir Processo

Processo nº 0800510-49.2024.8.12.0027

Jose Luis de Abreu

Clovis Alves de Abreu

Advogado: Angela de Araujo Lopes Mourao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/06/2024 18:50

Exibir Processo