15/07/2025 10:18

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2025 18:59

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 21:10

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Chalfin (OAB 20309A/MS), Adalberto José Ribeiro (OAB 23157/MS) Processo 0800848-28.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcos da Silva - Réu: Seguradora Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A - "O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:51

Recebidos os autos
06/03/2025 13:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 18:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:47

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:28

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 08:41

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 08:40

Audiência tipo de audiência situação.
31/05/2024 17:25

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 18:57

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 08:30

Juntada de tipo de documento
21/03/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 18:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/03/2024 18:15

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 18:14

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/02/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 15:33

de Instrução e Julgamento
28/11/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:16

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/11/2023 16:15

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 16:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/08/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 03:41

Decorrido prazo de parte
25/07/2023 00:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:40

Recebidos os autos
29/05/2023 15:40

Decisão ou Despacho
24/08/2022 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 18:13

Juntada de Petição de tipo
04/05/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/05/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 16:54

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 12:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2022 12:00

Audiência tipo de audiência situação.
02/02/2022 11:26

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 09:11

Juntada de Petição de tipo
02/02/2022 09:11

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 17:21

Juntada de tipo de documento
24/11/2021 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2021 07:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 17:51

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:17

Expedição de tipo de documento.
23/11/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
23/11/2021 14:11

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2021 14:11

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/11/2021 14:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:12

Ato ordinatório praticado
22/11/2021 17:07

Expedição de tipo de documento.
22/11/2021 17:07

de Instrução e Julgamento
20/10/2021 00:18

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
05/10/2021 14:23

Recebidos os autos
05/10/2021 14:23

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 18:26

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2021 21:05

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
30/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 16:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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