15/07/2025 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
20/05/2025 17:41

Juntada de Petição de tipo
20/05/2025 09:59

Juntada de Petição de tipo
06/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raquel Canton (OAB 9343B/MS), Lucas Nogueira Lemos (OAB 11816/MS), Fabricio Faggiani Dib (OAB 256917/SP), Pedro Robson Ferreira de Sousa (OAB 296896/SP) Processo 0800359-20.2023.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Autor: Kaio Nogueira Lemos - Réu: Allianz Seguros S/A - "O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:15

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:50

Recebidos os autos
06/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
26/06/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
05/06/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 13:42

Recebidos os autos
02/04/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
22/01/2024 18:56

Juntada de Petição de tipo
15/01/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:12

Juntada de Petição de tipo
09/11/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
03/10/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/10/2023 08:26

Audiência tipo de audiência situação.
02/10/2023 07:40

Juntada de Petição de tipo
10/08/2023 14:28

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 00:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 12:15

Juntada de tipo de documento
12/07/2023 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:10

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 08:17

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 12:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 12:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
22/06/2023 13:12

de Instrução e Julgamento
20/06/2023 19:09

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 16:53

Recebidos os autos
20/06/2023 16:53

Decisão ou Despacho
05/06/2023 22:13

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 17:36

Realizado cálculo de custas
01/06/2023 17:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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