09/06/2025 08:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/06/2025 08:23

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 14008A/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 150126A/MS), Kleber Franjotti de Lima (OAB 16863/MS) Processo 0800491-48.2021.8.12.0027 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena Pereira do Carmo - Reqdo: Banco Bradesco S/A - "O artigo 139 do Código de Processo Civil assim dispõe.

O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: I - assegurar às partes igualdade de tratamento; II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias; IV - determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária; V - promover, a qualquer tempo, a autocomposição, preferencialmente com auxílio de conciliadores e mediadores judiciais; VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito; VII - exercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais; VIII - determinar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso; IX - determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais; X - quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legitimados a que se referem oart. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, e oart. 82 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para, se for o caso, promover a propositura da ação coletiva respectiva (grifei).

Observa-se daí que ao magistrado é facultado a qualquer tempo promover a autocomposição, sendo que esta prática vem sendo extremamente estimulada na atualidade pela denominada justiça multiportas.

No caso vertente reputo que há grande probabilidade de autocomposição, eis que a controvérsia gira em torno de direitos disponíveis, logo, transacionáveis.

Logo, pautado nestes aspectos, determino a intimação das partes para que, em 10 (dez) dias, manifestem-se informando se têm interesse na designação de audiência de conciliação/mediação, no escopo de resolver a controvérsia instalada em prazo extremamente exíguo.

Havendo interesse, voltem os autos conclusos na fila de "medidas urgentes", para designação de audiência.

Não havendo, voltem os autos conclusos na fila "concluso para decisão". Às providências e intimações necessárias.
01/05/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 13:53

Recebidos os autos
06/03/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:37

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 15:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/08/2024 15:37

de Conciliação
05/08/2024 10:41

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 18:40

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 12:11

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 16:07

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 13:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
25/04/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 17:24

Recebidos os autos
21/03/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
22/09/2023 10:42

Juntada de Petição de tipo
14/09/2023 09:56

Juntada de Petição de tipo
23/08/2023 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 08:16

Recebidos os autos
14/08/2023 08:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2022 02:35

Decorrido prazo de parte
16/09/2022 14:51

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2022 14:49

Juntada de tipo de documento
03/02/2022 11:35

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 15:39

Expedição de tipo de documento.
14/01/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 14:57

Recebidos os autos
08/11/2021 14:57

Decisão ou Despacho
20/10/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2021 13:40

Juntada de Petição de tipo
03/08/2021 09:02

Audiência tipo de audiência situação.
02/08/2021 19:40

Juntada de Petição de tipo
02/08/2021 08:26

Juntada de Petição de tipo
21/06/2021 08:34

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
11/06/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 09:13

Juntada de Petição de tipo
10/06/2021 06:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/06/2021 20:28

Juntada de tipo de documento
09/06/2021 08:17

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 13:37

Expedição de tipo de documento.
08/06/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:44

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2021 11:13

Expedição de tipo de documento.
07/06/2021 11:13

de Instrução e Julgamento
02/06/2021 10:11

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 14:07

Recebidos os autos
01/06/2021 14:07

Decisão ou Despacho
31/05/2021 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2021 06:11

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
29/05/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 11:47

Ato ordinatório praticado
29/05/2021 09:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2021

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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